Processo nº 2196376-32.2017.8.26.0000

Philippe Jean François Ayala x Paris Assessoria Documental – EIRELI

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 09 de outubro de 2017. Tem como partes envolvidas Daniel Siqueira de Faria, Philippe Jean François Ayala, Ahmed ALI EL Kadri, Paris Assessoria Documental – Eireli e outros.
Processo em andamento
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13/03/2018há 4 anos
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22/02/2018há 4 anos
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24/01/2018há 4 anos
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23/01/2018há 4 anos
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Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

Intimação de Acórdão

2196376-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Philippe Jean François Ayala - Agravado: Paris Assessoria Documental – Eireli - Agravado: Reginaldo Rodrigues de Oliveira Neto - Agravado: R. R. de Oliveira Assessoria Documental (Rbr Despachantes) - Magistrado (a) Carlos Alberto Garbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA COM O FIM DE QUE FOSSEM AFASTADOS OS AGRAVADOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SÓCIA OSTENSIVA.SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA SÓCIA OSTENSIVA, COM DESVIOS DO PATRIMÔNIO ESPECIAL DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, OCORRERÁ A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, NOS TERMOS DO PEDIDO APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL, COM EVENTUAL CONDENAÇÃO DOS SÓCIOS AO PAGAMENTO DA DEVIDA REPARAÇÃO. ENTRETANTO, SOB O FUNDAMENTO DE DESVIO DE RECURSOS,

NÃO PODE O AGRAVANTE, QUE FIGURA APENAS COMO SÓCIO OCULTO, ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DA SÓCIA OSTENSIVA, DIANTE DA NATUREZA E LIMITES DO CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Siqueira de Faria (OAB: 245289/SP) - Ahmed Ali El Kadri (OAB: 80344/SP)

Publicado em Disponibilizado em 22/01/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2502
22/01/2018há 4 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. ARALDO TELLES, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) MICHELLE RIBEIRO FLORÊNCIO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RICARDO NEGRÃO, MAURÍCIO PESSOA, CLAUDIO GODOY e ALEXANDRE MARCONDES. COMPARECERAM CONVOCADOS (A) OS (A) EXMOS (A). SRS (A) CARLOS ALBERTO GARBI,

FABIO TABOSA, CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA e TASSO DUARTE DE MELO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. O DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO GARBI REALIZOU SUA ÚLTIMA SESSÃO COMO INTEGRANTE DA 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. RECEBEU HOMENAGENS DO EXMº SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, DD. PRESIDENTE DESTE E. TRIBUNAL, DO EXMº SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, DD. PRESIDENTE DA E. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DO EXMº SR. DES. CÉSAR CIAMPOLINI, REPRESENTANDO A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. O PRESIDENTE DESTA COLENDA CÂMARA, ASSIM COMO OS DESEMBARGADORES QUE A COMPÕE E OS MAGISTRADOS CONVOCADOS TAMBÉM PRESTARAM HOMENAGENS AO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO GARBI. COM ADESÃO DOS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, FICOU CONSIGNADO QUE O EXMº DES. MAURÍCIO PESSOA FICA ELEITO PARA PRESIDIR A COLENDA CÂMARA. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2196376-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Alberto Garbi - Agravante: Philippe Jean François Ayala - Agravado: Paris Assessoria Documental – Eireli e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Daniel Siqueira de Faria (OAB: 245289/SP) - Advogado: Ahmed Ali El Kadri (OAB: 80344/SP)

19/12/2017há 4 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000986292, com 7 folhas.
Fontes de informações
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