Processo nº 1011064-10.2017.8.26.0223

Fernando Ferreira Reis x Ronald Luiz Nicolacci Fincatti

TJSP · Foro de Guarujá, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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16/07/2020há 2 anos
Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 05/11/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Pendente
15/07/2020há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0316/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Autorizado o retorno presencial com as cautelas recomendadas pelo Provimento nº 2564/2020, designo audiência de instrução para o dia 05 de NOVEMBRO de 2020, às 16:00 horas, de forma presencial na sala de audiências desta 2a Vara Cível, excepcionalmente, diante de risco concreto de nulidade e da dificuldade de comparecimento e "condução sob Vara" em outro local distinto do Forum e da própria fiscalização do Poder Judiciário, além da viabilidade de fiscalização simultânea de ambas as partes das condições do depoimento presencial das partes e/ou testemunhas, afastando qualquer risco de nulidade do ato. Serão realizadas audiências com tempo de diferença necessário e recomendado pela E. Superior Instância. A magistrada, as partes, patronos, testemunhas e servidores deverão comparecer portando máscara de proteção (artigo 1º, §2º do Provimento nº 2564/2020 - O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência em todas dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo). Ficam também advertidos que serão todos submetidos a medição de temperatura e análise de sintomas de gripe pela equipe de controle de acesso do Forum com possível vedação de acesso (artigo 1º, §3º do Provimento nº 2564/2020 - Fica vedado o acesso das pessoas que não estiverem utilizando máscara ou que apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius) ou sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19, que serão orientadas a procurar auxílio médico imediato.) No caso de ausência de determinação judicial da colheita de depoimento pessoal das partes, SOMENTE SE DEFERIDO NA DECISÃOSANEADORA, ficando portanto, mantido o inteiro teor de fls. 143/144, e para viabilizar o distanciamento na sala, poderão os senhores advogados dispensar a presença física das partes na audiência, cujo contato poderá ocorrer de outras formas com os seus constituídos, viabilizando a ampla defesa, se o caso. Devem informar sobre a presença das partes, no prazo de cinco dias, contados desta decisão para organização do ato. Providencie o Cartório a intimação das partes para depoimento pessoal, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. Caso resida em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória. Para evitar perda de espaço na pauta e adiamento do ato, DETERMINO que a expedição de mandado ou de Carta Precatória ocorra em REGIME PLANTÃO. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios patronos, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. E, neste ponto, e para as eventuais finalidades do §4º do mesmo dispositivo legal, nos termos do basilar artigo 6º do Código de Processo Civil, amparada no princípio da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, diante do risco de perder o escasso espaço em pauta de audiência com comunicações de insucesso de intimação muito próximas a data da audiência, determino que a frustração de intimação e expressa e detalhada exposição dos requisitos legais (incisos I e II do §4º do artigo 455 do CPC/15) deverão ser realizadas com vinte dias de antecedência da audiência, sob pena de indeferimento. Somente serão admitidas substituições de testemunhas, desde que comunicadas ao Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e nas hipóteses do artigo 451 do Estatuto Processual Civil. E, no caso de expedição de Carta Precatória e ou mandado para estas hipóteses, também fica determinado, desde já,o REGIME DE PLANTÃO. Pedidos de substituição em prazo inferior ao de VINTE DIAS estarão sujeitos à PRECLUSÃO. Diligencie a equipe de organização das audiências as devidas intimações e conferências prévias com 15 dias de antecedência ao ato para evitar nulidades e novos agendamentos, com prejuízos para a escassa pauta do Juízo. Diligencie, pessoalmente, a Sra. Coordenadora o apoio a equipe, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Hildegard Guidi Fernandes Lippe (OAB 254307/SP), Luiz Carlos Araujo Rodrigues Junior (OAB 319789/SP)
Decisão Vistos. 1 - Autorizado o retorno presencial com as cautelas recomendadas pelo Provimento nº 2564/2020, designo audiência de instrução para o dia 05 de NOVEMBRO de 2020, às 16:00 horas, de forma presencial na sala de audiências desta 2a Vara Cível, excepcionalmente, diante de risco concreto de nulidade e da dificuldade de comparecimento e "condução sob Vara" em outro local distinto do Forum e da própria fiscalização do Poder Judiciário, além da viabilidade de fiscalização simultânea de ambas as partes das condições do depoimento presencial das partes e/ou testemunhas, afastando qualquer risco de nulidade do ato. Serão realizadas audiências com tempo de diferença necessário e recomendado pela E. Superior Instância. A magistrada, as partes, patronos, testemunhas e servidores deverão comparecer portando máscara de proteção (artigo 1º, §2º do Provimento nº 2564/2020 - O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência em todas dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo). Ficam também advertidos que serão todos submetidos a medição de temperatura e análise de sintomas de gripe pela equipe de controle de acesso do Forum com possível vedação de acesso (artigo 1º, §3º do Provimento nº 2564/2020 - Fica vedado o acesso das pessoas que não estiverem utilizando máscara ou que apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius) ou sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19, que serão orientadas a procurar auxílio médico imediato.) No caso de ausência de determinação judicial da colheita de depoimento pessoal das partes, SOMENTE SE DEFERIDO NA DECISÃOSANEADORA, ficando portanto, mantido o inteiro teor de fls. 143/144, e para viabilizar o distanciamento na sala, poderão os senhores advogados dispensar a presença física das partes na audiência, cujo contato poderá ocorrer de outras formas com os seus constituídos, viabilizando a ampla defesa, se o caso. Devem informar sobre a presença das partes, no prazo de cinco dias, contados desta decisão para organização do ato. Providencie o Cartório a intimação das partes para depoimento pessoal, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. Caso resida em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória. Para evitar perda de espaço na pauta e adiamento do ato, DETERMINO que a expedição de mandado ou de Carta Precatória ocorra em REGIME PLANTÃO. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios patronos, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. E, neste ponto, e para as eventuais finalidades do §4º do mesmo dispositivo legal, nos termos do basilar artigo 6º do Código de Processo Civil, amparada no princípio da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, diante do risco de perder o escasso espaço em pauta de audiência com comunicações de insucesso de intimação muito próximas a data da audiência, determino que a frustração de intimação e expressa e detalhada exposição dos requisitos legais (incisos I e II do §4º do artigo 455 do CPC/15) deverão ser realizadas com vinte dias de antecedência da audiência, sob pena de indeferimento. Somente serão admitidas substituições de testemunhas, desde que comunicadas ao Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e nas hipóteses do artigo 451 do Estatuto Processual Civil. E, no caso de expedição de Carta Precatória e ou mandado para estas hipóteses, também fica determinado, desde já,o REGIME DE PLANTÃO. Pedidos de substituição em prazo inferior ao de VINTE DIAS estarão sujeitos à PRECLUSÃO. Diligencie a equipe de organização das audiências as devidas intimações e conferências prévias com 15 dias de antecedência ao ato para evitar nulidades e novos agendamentos, com prejuízos para a escassa pauta do Juízo. Diligencie, pessoalmente, a Sra. Coordenadora o apoio a equipe, se o caso. Intime-se.Vencimento: 05/08/2020
14/07/2020há 2 anos
Conclusos para Despacho
30/06/2020há 2 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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