Processo Nº 0001768-09.2017.8.26.0246

TJSP · Foro de Ilha Solteira, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Cicera Maria de Godoy, Railton Pereira Nunes.
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Andamento processual

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03/05/2021há 5 meses
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01/04/2019há 2 anos
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05/11/2018há 3 anos

Ilha Solteira

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0610/2018

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.P. - R.P.N. - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/03, em que figura como denunciado RAILTON PEREIRA NUNES. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações da defesa não merecem acolhimento neste momento processual, pois a tese defensiva requer dilação probatória, não havendo elementos suficientes para decisão em sentido diverso. Encontramse presentes os requisitos necessários ao recebimento da peça inicial acusatória, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para 28 de janeiro de 2019, às 16 horas, providenciando a serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Ilha Solteira, 17 de setembro de 2018 - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

07/08/2018há 3 anos

Ilha Solteira

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0465/2018

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. -R.P.N. - 1. Não estando caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal que autorizam a rejeição liminar da peça inicial acusatória, havendo justa causa para a ação penal, esta entendida como prova da materialidade da infração penal e indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA ofertada em desfavor de RAILTON PEREIRA NUNES, qualificada nos autos, como incurso no art. 14, caput, da Lei 10.826/03. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

Ilha Solteira

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1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0465/2018

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.P. - R.P.N. - Fica a Defesa Técnica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse na conservação da arma apreendida. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

01/08/2018há 3 anos

Ilha Solteira

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1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0460/2018

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -R.P.N. - Fica a defesa técnica notificada da nomeação nos autos, nos termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, bem como intimada a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

11/10/2017há 4 anos

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Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Ilha Solteira em 26/09/2017

PROCESSO :0001768-09.2017.8.26.0246

CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

OF : 1853/2017 - Ilha Solteira

AUTOR : J.P.

INDICIADO : R.P.N.

VARA:1ª VARA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Ilha Solteira, SP
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Início do Processo
2017
Partes envolvidas