Processo nº 0025459-54.2017.5.24.0021

Emerson Aparecido Freitas Souza x Paviservice Servicos de Pavimentacao LTDA

TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 24ª Região, em 09 de outubro de 2017. Tem como partes envolvidas E. A. F. S., Emerson Aparecido Freitas Souza, Maristela Linhares Marques Walz, Luana Menezes Rocha Saback D Oliveira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/09/2021há 18 dias
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24/09/2021há 22 dias
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22/09/2021há 24 dias
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16/09/2021mês passado
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14/09/2021mês passado

1ª Vara do Trabalho de Dourados

Processo Nº ATOrd-0025459-54.2017.5.24.0021

AUTOR EMERSON APARECIDO FREITAS SOUZA

ADVOGADO MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ (OAB: 5589/MS)

RÉU PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

ADVOGADO LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA (OAB: 36141/BA)

ADVOGADO RAMONA SANTOS COELHO (OAB: 31933/BA)

PERITO SERGIO BERGO DE CARVALHO

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)

INTERESSADO

PERITO RAUL GRIGOLETTI

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON APARECIDO FREITAS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ea8f75 proferido nos autos.

Vistos.

Cite-se a ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora (CLT, arts. 880 e seguintes) e inclusão de seus dados no BNDT, nos termos da Lei nº 12.440/2011, bem como no cadastro de inadimplentes do SERASA. Defiro o requerimento formulado pelo autor (ID.4d76f59). Libere-se a ele, pois, o depósito recursal porquanto inferior ao seu crédito. Para tanto, seja ele intimado para fornecer os dados bancários para transferência do crédito. Prazo de dois dias.

edpc

DOURADOS/MS, 13 de setembro de 2021.

DENILSON LIMA DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

09/09/2021mês passado
Homologada a liquidação

1ª Vara do Trabalho de Dourados

Processo Nº ATOrd-0025459-54.2017.5.24.0021

AUTOR EMERSON APARECIDO FREITAS SOUZA

ADVOGADO MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ(OAB: 5589/MS)

RÉU PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

ADVOGADO LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)

ADVOGADO RAMONA SANTOS COELHO(OAB: 31933/BA)

PERITO SERGIO BERGO DE CARVALHO

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)

INTERESSADO

PERITO RAUL GRIGOLETTI

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON APARECIDO FREITAS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbeb5dc proferida nos autos.

Vistos.

I. Aberto o prazo disposto no art. 879, § 2º, da CLT para manifestação sobre o cálculo de liquidação, a reclamada concordou com a conta. O reclamante, por sua vez, a impugnou alegando que não foram apuradas as horas de percurso. Intimado, o perito reconheceu o equívoco e a reclamada não se opôs ao requerimento obreiro.

II. Considerando que o contador apresentou a devida retificação, bem como a anuência da executada, homologo os cálculos de liquidação e fixo o débito remanescente dela no montante de R$ 8.093,28 atualizado até 30/09/2021 , sem prejuízo de futuras atualizações (SELIC), de acordo com as seguintes rubricas: a) crédito líquido do exequente: R$ 12.623,95;

b) INSS (segurado): R$ 1.189,54;

c) INSS (empregadora): R$ 3.413,58;

d) honorários contábeis: R$ 880,00;

e) custas processuais: R$ 138,50;

f) dedução do depósito recursal: -R$ 10.152,29.

III. Ante a restrição legal à instauração da execução trabalhista ex officio promovida pela Lei 13.467/2017, que deu nova redação ao art. 878 da CLT, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de iniciar-se a fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

edpc

DOURADOS/MS, 09 de setembro de 2021.

DENILSON LIMA DE SOUZA

Juiz do Trabalho Titular

Intimação | Intimação
Decisão | Decisão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados · 1ª Vara do Trabalho de Dourados
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/10/2017 a 28/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Diferenças por Desvio de Função, Horas in Itinere, Multa do Artigo 477 da CLT, Reflexos
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Emerson Aparecido Freitas Souza
Polo ativo (principal)
Maristela Linhares Marques Walz
Advogado envolvido • OAB 5589/MS
Parte ré
Mayli Ramos Santos Passos
Advogado envolvido • OAB 59925/BA