Processo nº 1027466-74.2017.8.26.0577

Leonardo da Vinci Educacional LTDA x Cibele de Carvalho Lourenço

TJSP · Foro de São José dos Campos, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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11/05/2021há 3 meses
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19/04/2021há 3 meses
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09/03/2021há 5 meses
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01/03/2021há 5 meses
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23/02/2021há 5 meses
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08/02/2021há 6 meses

São José dos Campos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0062/2021

Processo 1027466-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Vistos. A executada foi devidamente citada e não apresentou embargos à execução. Assim sendo, as intimações serão através da publicação no DJE, sendo desnecessária a intimação pessoal como requerido a fls.236/238. Certifique a serventia o decurso de prazo para impugnação e após, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

25/01/2021há 6 meses

São José dos Campos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0023/2021

Processo 1027466-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Vistos Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II). Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º). As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (CPC, art. 854, § 7º). A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º). Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente

em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei (CPC, art. 854, § 9º). Houve bloqueio parcial, intime-se o executado na forma estabelecida, tendo em vista tratar-se de revel os prazos correrão da publicação desta decisão. Int. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

19/11/2020há 8 meses

São José dos Campos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0995/2020

Processo 1027466-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$16,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

05/11/2020há 9 meses

São José dos Campos

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0945/2020

Processo 1027466-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leonardo Da Vinci Educacional LTDA - Sobre as respostas aos ofícios, manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

29/07/2020ano passado
Ofício Juntado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
06/10/2017 a 11/05/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Títulos de Crédito / Nota Promissória
Juiz
Alessandro de Souza Lima
Início do Processo
2017
Documentos anexos
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Petições Diversas - Pág....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Guia do Fundo Especial ....pdf
Certidões de Cartório -....pdf