Processo n. 1040235-39.2017.8.26.0602 do TJSP

O Processo Nº 1040235-39.2017.8.26.0602 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Epp, Lumina Telecom Ltda, Salete Joias & Presentes Eireli, Valdimir Tibúrcio da Silva.
16/04/2019há 7 dias
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Borborema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCILENE BORALLI BARBOZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0134/2019

Processo 1000135-27.2019.8.26.0067 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1040235-39.2017.8.26.0602 - Juizo de Direito da 3ª Vara Cível) - Salete Joias & Presentes Eireli - Epp - Lumina Telecom Ltda. - Me - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o teor do r. Despacho proferido à fl. 25, tendo em vista que por problemas no sistema SAJ o mesmo não foi encaminhado para publicação: “ Vistos. Considerando-se que a diligência será cumprida via carta precatória, sendo os Juízos Deprecante e Deprecado Comarcas do Estado de São Paulo, há que ser observado o Comunicado CG n. 362/2017, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher despesas de diligência por meio de link próprio (www.tjsp.jus.Br - Principais Acessos Despesas Processuais Diligências dos Oficiais de Justiça - clicar em Formulários/São Paulo). Ressalte-se que eventuais depósitos realizados de forma contrária ao previsto no mencionado Comunicado deverão ser rejeitados, intimando-se o interessado a proceder a novo depósito. Com o depósito nos termos do acima determinado, providencie-se o regular cumprimento da carta precatória. Após, encaminhe-se ao Juízo deprecante, observando os termos do Com. CG 2290/16, com as devidas anotações. Intime-se.” - ADV: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

28/01/2019há 3 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2019

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Deixo à disposição da parte interessada, Carta Precatória a ser instruída com cópias necessárias devendo providenciar o peticionamento eletrônico obrigatório junto à Comarca deprecada, nos termos da Resolução 551/2011, ficando totalmente a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da mesma, bem como o recolhimento das taxas para seu cumprimento e a comprovação de sua distribuição digital junto a estes autos. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

10/09/2018há 7 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0549/2018

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Fls. 262: no aviso de recebimento de fls. 259, o nome e documento de identidade da pessoa que recebeu a carta citatória não está legível. Assim, a fim de verificar se houve citação válida, junte a autora, em cinco dias, certidão atualizada, expedida pela JUCESP, visando confirmar o endereço da corré LUMINA TELECOM. Intime-se. - ADV: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)

04/07/2018há 10 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0389/2018

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pelo requerido “Lumina Telecom Ltda -ME”. Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/ SP)

10/05/2018há 11 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0265/2018

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Agravo de Instrumento: ciência às partes do v. Acórdão.DEFIRO a citação da corré por carta, no endereço de fls. 232/233, devendo a Serventia observar, quanto ao conteúdo do disposto na decisão de fls. 163/164, após a conferência do recolhimento das taxas.Int. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

05/02/2018ano passado
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0043/2018

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação de fls. 171/187, no prazo de 15 (quinze) dias, e também sobre o A.R. de fls. 170 que foi recebido por pessoa diversa. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

28/11/2017ano passado
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 24/11/2017

2228641-87.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; WALTER BARONE; Foro de Sorocaba; 3ª. Vara Cível; 1040235-39.2017.8.26.0602; Telefonia; Agravante: SALETE JOIAS & PRESENTES EIRELI - EPP; Advogado: Valdimir Tiburcio da Silva (OAB: 107490/SP); Advogado: Alan Carlos Xavier de Pontes (OAB: 265602/ SP); Agravado: Telefônica Brasil S/A; Agravado: LUMINA TELECOM LTDA-ME; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

31/10/2017ano passado
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0665/2017

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - Vistos.Sem que a autora se disponha a exibir o contrato que parece ter sido firmado (em outubro de 2016) com a corré VIVO, por força de supostas promessas feitas pela corré LUMINA, inviável por ora considerar verossímil a promessa (contratual, verbal?) de que, com aquele “novo contrato”, ela experimentaria redução dos gastos mensais com telefonia (que anteriormente seriam, em média, de R$ 1.476,44) ao patamar supostamente prometido de R$ 800,00, montante que não se extrai rigorosamente de nenhum documento encartado aos autos. Necessário, nesse tópico, o contraditório.Do conteúdo do e-mail de fls. 29 se extrai que em razão do “novo contrato” (que a autora não exibiu, repita-se), 32 novas linhas foram habilitadas, a justificar, em princípio, o aumento da média mensal das faturas reclamado pela autora. Necessário, nesse tópico, o contraditório.A autora admitiu, no item “5” da inicial, que por força desse “novo contrato” também recebeu gratuitamente novos aparelhos celulares (sem todavia declinar quantos aparelhos recebeu, quais os modelos etc). Todavia, sem que exiba o contrato, inviável por ora e data venia, considerar verossímil essa alegação. A experiência mostra que nenhuma operadora dá aparelhos de graça. Necessário, nesse tópico, o contraditório.A autora também diz que foi surpreendida com o recebimento de pelo menos 20 chips que seriam desnecessários (item “7” da inicial) e com a habilitação de mais 11 linhas indesejadas (perfazendo 31 linhas). Essa linhas, ao que parece, seriam aquelas integrantes do documento de fls. 37. Todavia, a autora não esclareceu se essas linhas chegaram a ser utilizadas. De qualquer forma, a autora disse que cancelou essas 31 linhas excedentes (inicial, item “11”) e o documento de fls. 37 parece indicar que isso ocorreu apenas em 31.08.2017. Necessário, nesse tópico, o contraditório.Anoto, mais, que há notícia de que a autora, num primeiro momento (em 07.12.2016), pediu o bloqueio daquelas 31 linhas por apenas 120 dias (fls. 26), circunstância não enfrentada na inicial e que, portanto, também necessita ser esclarecida, em regular contraditório.Anoto, por fim, que nas reclamações feitas pela autora à corré VIVO (fls. 25, 26, 28, 29, 30, 32/35) não referência à corré LUMINA ou ao suposto consultor Márcio Cestaro. E também não há, nos autos, uma única mensagem de e-mail que a autora pudesse ter trocado diretamente com Márcio Cestaro, havendo apenas um e-mail (fls. 27) supostamente enviado pela corré VIVO à autora, com cópia para Denis Agueme (pessoa referida no item “12” da inicial), bem como outro e-mail (fls. 31) que teria sido igualmente encaminhado à autora, com cópia para Gabriela Padovani (essa por sinal sequer citada na inicial).O que se tem, até então, para que não se perca de vista, é um “novo contrato” (não juntado) que autorizaria a habilitação de mais de 30 novas linhas e pelo qual a autora ainda receberia diversos aparelhos (a requerente não declinou quantos), tudo isso com a “promessa” de redução das tarifas mensais quase que pela metade. Esse quadro, data venia, não é verossímil.Assim, ainda que seja possível vislumbrar a incidência, ao caso, das regras do CDC, este juízo reputa inviável, por ora, a antecipação da tutela, ausente mínima verossimilhança no alegado. De qualquer forma, ainda que a tutela pudesse ser desde já deferida, a limitação das contraprestações mensais futuras ao suposto valor de R$ 800,00 “garantido na negociação” (inicial, fls. 14, letra f), ou mesmo ao valor alternativo de R$ 1.476,44, pode representar, na prática, perigosa autorização para o consumo de serviços (prestados pela corré VIVO) sem a correspondente contrapartida financeira (veja-se, a autora quer depositar em juízo o valor mensal fixo de R$ 800,00 independentemente do que consumir), o que não parece ser razoável.Prossiga-se, por ora, sem a tutela de urgência, que fica INDEFERIDA.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).Citem-se e intimem-se os réus para contestarem em 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Intime-se.Sorocaba, 29 de outubro de 2017.MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

17/10/2017há 2 anos
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0624/2017

Processo 1040235-39.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Salete Joias & Presentes Ltda - Telefônica Brasil S/A - - Lumina Telecom Ltda-me - As custas foram recolhidas a menos, devendo ser recolhida a diferença no valor de R$ 13,35, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial (art 290 NCPC). Intime-se. - ADV: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)

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Sorocaba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Sorocaba em 11/10/2017

PROCESSO :1040235-39.2017.8.26.0602

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Salete Joias & Presentes Ltda

ADVOGADO : 107490/SP - Valdimir Tiburcio da Silva

REQDA : Telefônica Brasil S/A

VARA:3ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 7 dias