Processo nº 0022617-87.2016.8.19.0001

Emiraldo Francisco de Luna x Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - Detran

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Processo inativo
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Andamento processual

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02/03/2018há 4 anos
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22/11/2017há 4 anos
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02/11/2017há 4 anos
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30/10/2017há 4 anos
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Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

075. RECURSO INOMINADO 0022617-87.2016.8.19.0001 Assunto: Licenciamento de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0022617-87.2016.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: EMIRALDO FRANCISCO DE LUNA ADVOGADO: MAXWELL SILVA LUNA OAB/RJ-168856 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal Fazendária Extraordinária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento o ilustre representante do Ministério Público.

26/10/2017há 4 anos
Súmula
19/10/2017há 4 anos
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade
17/10/2017há 4 anos
Publicação Pauta de julgamento ID: 2837608 Pág. 574/591

Comarca da Capital

Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims

179. RECURSO INOMINADO 0022617-87.2016.8.19.0001 Assunto: Licenciamento de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0022617-87.2016.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: EMIRALDO FRANCISCO DE LUNA ADVOGADO: MAXWELL SILVA LUNA OAB/RJ-168856 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA

Fontes de informações
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