Processo Nº 0600472-60.2016.8.04.0015

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Daniella Rodrigues de Araújo, Eladio Miranda Lima, Marcelino Gomes Rosas, PNL PCS S.A., Pablo de Paula Lima, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira.

Andamento processual

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24/09/2020há 26 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0238/2020

ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ), ADV: DANIELLA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 8199/AM) - Processo 0600472-60.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERIDO: TNL PCS S/A (Telemar - Oi) - Intimo V.Sa. a pagar o valor a condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

21/11/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0600472-60.2016.8.04.0015 - Recurso Inominado, de 3ª Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : PNL PCS SA

Advogado : Eladio Miranda Lima (86235/RJ)

Advogada : Daniella Rodrigues de Araújo (8199/AM)

Recorrido : Marcelino Gomes Rosas

Advogado : Pablo de Paula Lima (9482/AM)

Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado.

EMENTA: RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA INDEVIDA – NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DÉBITO ADIMPLIDO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA – DANOs MORAis E MATERIAIS CONFIGURADOS NÃO SÓ PELO DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR, QUE SE VIU SURPREENDIDO COM A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAS, TAMBÉM, E, PRINCIPALMENTE, PELO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N.º 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. . DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.. Sessão: 15 de dezembro de 2008.

29/01/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ONILDO SANTANA DE BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVA SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0001/2018

ADV: PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM) - Processo 0600472-60.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Marcelino Gomes Rosas - Fica V. Sa. intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

18/10/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ONILDO SANTANA DE BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVA SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0039/2017.

ADV: DANIELLA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 8199/AM), PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM), ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0600472-60.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Marcelino Gomes Rosas -REQUERIDO: TNL PCS SA - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar inexistente a dívida impugnada nesta demanda; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), incidindo-se correção monetária, da data desta decisão, bem como juros mensais de mora de 1%, a partir da citação.No mesmo ato de intimação da sentença, deverá a ré vencida ser instada a cumprir a sentença, com o pagamento dos valores devidos atualizados, tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido de que, acaso não cumpra no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º do CPC).

02/02/2016há 5 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA SILVA SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0002/2016

ADV: PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM) - Processo 0600472-60.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - Requerente: Marcelino Gomes Rosas - Requerido: TNL PCS S/A - Conciliação Data: 11/07/2016 Hora 11:00 Local: Sala 1 do 3º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Pendente

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Recurso Inominado
Início do Processo
2016