Processo n. 001/1.09.0091932-2 do TJRS

O Processo Nº 001/1.09.0091932-2 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Estado do Rio Grande do Sul, Isiane Birck, Júlio Cesar Peres Sória, Paula Ferreira.
17/12/2018há 5 meses
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7ª Vara da Fazenda Pública

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) - JULIO CESAR PERES SORIA E ISIANE BIRCK (PP. ISIANE BIRCK 63093/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA

FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

"VISTOS. TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO DA RPV, AO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO OU JUNTE AOS AUTOS A PLANILHA PRE,

SOB PENA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO ATÉ O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EXPEDIDA. ANEXADA A PLANILHA, VOLTEM PARA BLOQUEIO VIA BACENJUD. INTIMEM-SE."

23/08/2018há 9 meses
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7ª Vara da Fazenda Pública

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) - JULIO CESAR PERES SORIA E ISIANE BIRCK (PP. ISIANE BIRCK 63093/RS) XESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

RPV'S EXPEDIDAS, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES EXEQUENTES, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PARA RESGATE E PROVIDÊNCIAS, DEVENDO COMPROVAR O

PROTOCOLO EM20 (VINTE) DIAS.INTIMEM-SE.D.L.

24/05/2018ano passado
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7ª Vara da Fazenda Pública

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) - JULIO CESAR PERES SORIA E ISIANE BIRCK (PP. ISIANE BIRCK 63093/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP.

PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

ADVOGADO (A) PAULA FERREIRA KRIEGER DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAMSIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

30/11/2017ano passado
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7ª Vara da Fazenda Pública

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) - ISIANE BIRCK (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JULIO CESAR PERES SORIA (PP. ISIANE BIRCK

63093/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. I. EMRELAÇÃO À CAUSÍDICA, ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. II. O BENEFÍCIO DA AJG TEMPOR FIMPERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA PELOS POBRES. NO CASO, CONSIDERANDO QUE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO CREDOR JULIO CESAR

PERES SORIA (CONSIDERANDO APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS) DA PARTE AUTORA ULTRAPASSA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO É POBRE, NÃO FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA

AJG. NESSE NORTE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. DE ACORDO COMNOVO POSICIONAMENTO ADOTADO POR ESSA CÂMARA, PERCEBENDO A PARTE RECEITA MENSAL LÍQUIDA (BRUTO MENOS DESPESAS LEGAIS OBRIGATÓRIAS) ABAIXO DE 03 SALÁRIOS MÍNIMOS,

PRESUME-SE A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COMDISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70074586876,

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARTA BORGES ORTIZ, JULGADO EM28/07/2017). ISSO POSTO, INDEFIRO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. III. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO QUE DEU ORIGEMAO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI AJUIZADA EM27/03/2009, APLICÁVEL O DETERMINADO PELA LEI Nº 8.121/85 (REGIMENTO DE CUSTAS), CONFORME A QUAL É DEVIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. CONTUDO, DIANTE DA LEI Nº. 12266/2005, MOSTRA-SE POSSÍVEL, EMCASO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, CASO SUCUMBENTE O CREDOR. IV. QUANTO AOS HONORÁRIOS EXECUTIVOS, COMO SE

TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA QUE ENSEJA EXPEDIÇÃO DE RPV, CABÍVEL O ARBITRAMENTO (CPC, ART. 85, ). ASSIM, FIXO HONORÁRIOS EXECUTIVOS EM10% (ART. 85, 3º, I CRÉDITO É INFERIOR A 200 SALÁRIOS MÍNIMOS) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, QUE É O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO OBJETO DA PRESENTE

EXECUÇÃO. DEVERÁ A PARTE CREDORA JUNTAR CÁLCULO RELATIVO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. V. APÓS CUMPRIDO O ITEMIV, PARTE FINAL, COMBASE NO ART. 535, DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NA PESSOA SEU REPRESENTANTE JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. VI. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE VISTA AO MP E, NADA SENDO REQUERIDO, EXPEÇA-SE A ORDEMDE PAGAMENTO. VII. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO E, APÓS, AO MP. VIII. INTIME-SE A PARTE

CREDORA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO.

18/10/2017há 2 anos
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Varas da Fazenda Pública

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 1772/2017

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) -ISIANE BIRCK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JULIO CESAR PERES SORIA (PP. ISIANE BIRCK 63093/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS ETC. I. NOS TERMOS DO ART. 534, DO CPC, RECEBO O PEDIDO RETRO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER ALTERADA A CLASSE/ NATUREZA DA AÇÃO, INCLUINDO-SE O ADVOGADO NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA VISTO QUE TAMBÉM É EXEQUENTE. II. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE AJG PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. , INC. LXXIV, DA CF O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ASSIM, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (ÚLTIMO CONTRACHEQUE E ÚLTIMA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA COM RECIBO DE ENTREGA E REGULARIDADE CADASTRAL DO SEU CPF JUNTO À RECEITA FEDERAL; O ADVOGADO COM OS DOIS ÚLTIMOS DOCUMENTOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM O PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. III. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE. IV. OPORTUNAMENTE SERÃO ANALISADOS OS DEMAIS ITENS DA INICIAL EXECUTIVA.

01/01/1970há 49 anos
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7ª Vara da Fazenda Pública

001/1.09.0091932-2 (CNJ 0919321-22.2009.8.21.0001) - JULIO CESAR PERES SORIA E ISIANE BIRCK (PP. ISIANE BIRCK 63093/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA

KRIEGER 57189/RS).

"(...) SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE." ALVARÁS AUTOMATIZADOS EXPEDIDOS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NA CONTA

INDICADA NOS AUTOS.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul