Andamento processual

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23/11/2020há 2 meses

Órgão Especial

Despacho dos Relatores

Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis

DESPACHO DE RELATORES

0033140-32.2013.8.06.0000/50005 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Advogada: Fabiana Melo Feijão (OAB: 14918/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogada: Ana Edilsa Carneiro Moreira (OAB: 12441/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Advogado: Jose Araujo de Pontes Neto (OAB: 21693/CE). Advogado: Thomaz Othon de Vasconcelos (OAB: 14565/CE). Advogada: Heloisa Melo Madruga Fernandes Marinho (OAB: 14479/CE). Advogado: Jader Matos Cavalcante Filho (OAB: 24654/CE). Advogada: Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho (OAB: 20043/CE). Advogada: Tamiris Saraiva de Carvalho (OAB: 31308/CE). Advogada: Kenia Rios de Lima (OAB: 21769/CE). Advogado: Artur Carvalho de Moura (OAB: 20438/ CE). Advogada: Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE). Advogado: Joao Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/ CE). Advogada: Patricia Gonçalo de Abreu (OAB: 23723/CE). Advogada: Maria Luana de Oliveira Rebouças Lacerda (OAB: 28187/CE). Advogado: Igor Malveira Peixoto (OAB: 21105/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Corrijo o erro material apontado à pg. 41, para grafar, como parte embargada mencionada no acórdão, a concessionária CAGECE, o que, certamente, não implica modificação do julgado, pois não paira dúvida quanto à legitimidade da CAGECE para figurar nos autos. No mais, certificado o decurso dos prazos recursais da decisão de pgs. 29/35, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Empós, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de novembro de 2020. Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

22/10/2020há 3 meses

Órgão Especial

Ementa e Conclusão de Acórdãos

Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO

0033140-32.2013.8.06.0000/50005Embargos de Declaração Cível . Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Advogada: Fabiana Melo Feijão (OAB: 14918/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogada: Ana Edilsa Carneiro Moreira (OAB: 12441/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Advogado: Jose Araujo de Pontes Neto (OAB: 21693/CE). Advogado: Thomaz Othon de Vasconcelos (OAB: 14565/CE). Advogada: Heloisa Melo Madruga Fernandes Marinho (OAB: 14479/CE). Advogado: Jader Matos Cavalcante Filho (OAB: 24654/CE). Advogada: Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho (OAB: 20043/CE). Advogada: Tamiris Saraiva de Carvalho (OAB: 31308/CE). Advogada: Kenia Rios de Lima (OAB: 21769/CE). Advogado: Artur Carvalho de Moura (OAB: 20438/ CE). Advogada: Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE). Advogado: Joao Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/ CE). Advogada: Patricia Gonçalo de Abreu (OAB: 23723/CE). Advogada: Maria Luana de Oliveira Rebouças Lacerda (OAB: 28187/CE). Advogado: Igor Malveira Peixoto (OAB: 21105/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PRESIDENTE TJCEEmbargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. O RECORRENTE PEDE QUE SEJA SANADO SUPOSTO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU SEUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECLARANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.2. NÃO SE VISLUMBRA, CONTUDO, QUALQUER ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO, POIS A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO JÁ FORA RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO ÓRGÃO ESPECIAL, DATADO DE DIA 22 DE JUNHO DE 2017.3. COM EFEITO, ENTENDEU-SE, JÁ NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, QUE O PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO MAIS SUBSISTIA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PRIMEVA HAVIA SIDO REFORMADA. O ACÓRDÃO TAMBÉM SINALIZARA QUE A EXECUÇÃO SERIA RETOMADA CONFORME O QUE O STJ DECIDISSE NO RECURSO ESPECIAL MANEJADO NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0028592-61.2013.8.06.0000.3. NESSA TOADA, REFERIDO RECURSO ESPECIAL FOI FINALMENTE APRECIADO EM FAVOR DO EMBARGANTE, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE CONFIRMA O QUE JÁ SE HAVIA SINALIZADO: O OBJETO DESTE INCIDENTE PERDEU SEU OBJETO.4. ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0028592-61.2013.8.06.0000, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO, OBVIAMENTE HOUVE PERDA DE OBJETO DO INCIDENTE, O QUE, NO ENTANTO, NÃO FOI SUSCITADO PELO RECORRENTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRECIADOS PELO ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO. DE FATO, NO RECURSO INTEGRATIVO DE Nº 0033140-32.2013.8.06.0000/50004, O RECORRENTE APRESENTOU APENAS SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À ADMISSIBILIDADE INICIAL DO PLEITO SUSPENSIVO, O QUE, NO ENTANTO, JÁ HAVIA SIDO SOBEJAMENTE ANALISADA TAMBÉM NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, MOTIVO PELO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5. DESSA FORMA, PORQUE JÁ RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO PLEITO SUSPENSIVO, E TAMBÉM PORQUE NÃO HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU INEXATIDÃO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, CUMPRE REJEITAR ESTES ACLARATÓRIOS.6. FRISE-SE QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU QUALQUER RECUSA DO JUÍZO DA CAUSA DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, O QUE, CASO HOUVESSE, PODERIA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE SE REAFIRMAR A PERDA DE OBJETO DO INCIDENTE.7. CABE ADVERTIR QUE A SUSPENSÃO TEM EFICÁCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA MATÉRIA E, EM SE TRATANDO DE CONTRACAUTELA CONCEDIDA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO, POR ÓBVIO, A ULTRATIVIDADE NÃO PODE INVIABILIZAR A TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA E SE ESTENDE SOMENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA QUESTÃO CONTROVERSA SURGIDA NO FEITO EXECUTIVO (MODO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO), O QUE, NO CASO EM TELA, CORRESPONDE AO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0028592-61.2013.8.06.0000. NESSA VEREDA, CASO O JUÍZO DE ORIGEM DIVIRJA DESSE POSICIONAMENTO, O CREDOR PODERÁ SE VALER DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, AO QUE NÃO SE PRESTA ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.8. POR FIM, TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO COM OBJETO NITIDAMENTE ESVAZIADO, É MISTER ADVERTIR AO EMBARGANTE QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC.9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020.PRESIDENTE TJCEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR

28/09/2020há 4 meses

Órgão Especial

Despacho dos Relatores

PAUTA DE JULGAMENTO

Órgão Especial

PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 409

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020, A PARTIR DAS 13H30MIN, EM SALA VIRTUAL PELO SISTEMA WEBEX, OS SEGUINTES PROCESSOS, INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 635/2020 – DJE, DISPONIBILIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020, PÁG. 6, DA PRESIDÊNCIA DO TJCE. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER INSCRIÇÃO EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE EMAIL DA SUPJUD@TJCE.JUS.BR, E UTILIZAR A FERRAMENTA TECNOLÓGICA ADOTADA PELO COLEGIADO, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA PORTARIA 635/2020.

3 - 0033140-32.2013.8.06.0000/50005 - Embargos de Declaração Cível - Maranguape/1ª Vara da Comarca de Maranguape. Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Advogada: Fabiana Melo Feijão (OAB: 14918/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogada: Ana Edilsa Carneiro Moreira (OAB: 12441/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Advogado: Jose Araujo de Pontes Neto (OAB: 21693/ CE). Advogado: Thomaz Othon de Vasconcelos (OAB: 14565/CE). Advogada: Heloisa Melo Madruga Fernandes Marinho (OAB: 14479/CE). Advogado: Jader Matos Cavalcante Filho (OAB: 24654/CE). Advogada: Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho (OAB: 20043/CE). Advogada: Tamiris Saraiva de Carvalho (OAB: 31308/CE). Advogada: Kenia Rios de Lima (OAB: 21769/CE). Advogado: Artur Carvalho de Moura (OAB: 20438/CE). Advogada: Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE). Advogado: Joao Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE). Advogada: Patricia Gonçalo de Abreu (OAB: 23723/CE). Advogada: Maria Luana de Oliveira Rebouças Lacerda (OAB: 28187/CE). Advogado: Igor Malveira Peixoto (OAB: 21105/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): PRESIDENTE TJCE

11/08/2020há 5 meses

Órgão Especial

Despacho dos Relatores

Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis

DESPACHO DE RELATORES

0033140-32.2013.8.06.0000/50005 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Advogada: Fabiana Melo Feijao (OAB: 14918/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogada: Ana Edilsa Carneiro Moreira (OAB: 12441/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Advogado: Jose Araujo de Pontes Neto (OAB: 21693/CE). Advogado: Thomaz Othon de Vasconcelos (OAB: 14565/CE). Advogada: Heloisa Melo Madruga Fernandes Marinho (OAB: 14479/CE). Advogado: Jader Matos Cavalcante Filho (OAB: 24654/CE). Advogada: Rachel Mesquita de Figueiredo Carvalho (OAB: 20043/CE). Advogada: Tamiris Saraiva de Carvalho (OAB: 31308/CE). Advogada: Kenia Rios de Lima (OAB: 21769/CE). Advogado: Artur Carvalho de Moura (OAB: 20438/ CE). Advogada: Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE). Advogado: Joao Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/ CE). Advogada: Patricia Gonçalo de Abreu (OAB: 23723/CE). Advogada: Maria Luana de Oliveira Rebouças Lacerda (OAB: 28187/CE). Advogado: Igor Malveira Peixoto (OAB: 21105/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - Considerando que a parte embargante pede a atribuição de efeitos infringentes, intimese a parte embargada para responder ao recurso no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de agosto de 2020. Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

23/06/2020há 7 meses

Órgão Especial

Despacho dos Relatores

PAUTA DE JULGAMENTO

Órgão Especial

PAUTA DE JULGAMENTO

Número da Pauta: 399

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 09/07/2020, ÀS 13:30 HS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 635/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, DISPONIBILIZADA NO DJE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - 0033140-32.2013.8.06.0000/50004 - Embargos de Declaração - Maranguape/1ª Vara da Comarca de Maranguape. Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE). Advogada: Fabiana Melo Feijao (OAB: 14918/CE). Advogada: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE). Advogada: Ana Edilsa Carneiro Moreira (OAB: 12441/CE). Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Advogado: Jose Araujo de Pontes Neto (OAB: 21693/

13/02/2020há 11 meses

Despachos do Vice-presidente

Ata de Distribuição

0033140-32.2013.8.06.0000/50004 - Embargos de Declaração . Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogados: Sileno Kleber Guedes Filho (OAB: 14871/CE) e outros. Embargado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomônaco (OAB: 20716/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: encaminhamento.

10/10/2019ano passado
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26/10/2017há 3 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
18/10/2017há 3 anos

Expedientes do 2º Grau

Despachos do Presidente

Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis

DESPACHO DE RELATORES

0033140-32.2013.8.06.0000/50004 - Embargos de Declaração. Embargante: Minervino de Castro Neto. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/ CE). Despacho: - Intimem-se os embargados para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza,

30/08/2017há 3 anos

Expedientes do 2º Grau

Órgão Especial

Ementa e Conclusão de Acórdãos

Coordenadoria de Feitos do Órgão Especial e das Seções Cíveis

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO

0033140-32.2013.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração . Embargante: Lúcia Viana Bessa Nogueira. Embargante: Antônio Araújo Viana Júnior. Embargante: Leila de Araújo Viana. Embargante: Newton de Araújo Viana. Embargante: George Cantor Araújo Viana. Embargante: Adriano Legendre de Araújo Viana. Embargante: Vânia Viana Fontenele. Embargante: Espólio de Maria Virgilina de Francisco Viana. Inventariante: Leila de Araújo Viana. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Embargado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogada: Roberta Pessoa Moreira (OAB: 23980/ CE). Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Relator (a): PRESIDENTE TJCE - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERROR IN JUDICANDO. INADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTE OMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC DE 1973 (OU 1.022 DO CPC DE 2015), QUANDO A DECISÃO EMBARGADA ABORDA TODOS OS TEMAS SUSCITADOS NO RECURSO DE EMBARGOS. A ALEGAÇÃO DE SUPOSTO ERRO DE JULGAMENTO, SEM A COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, NÃO MERECE ACOLHIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PRECEDENTES.RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, QUE SOMENTE TEM UTILIZAÇÃO PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, SUPRIR OMISSÃO, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR A CONTROVÉRSIA CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. ACÓRDÃO:ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO.FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2017.PRESIDENTE TJCE______________________PROCURADOR DE JUSTIÇA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/12/2013 a 23/11/2020
Natureza
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução
Início do Processo
2013
Partes envolvidas