Processo n. 0501984-31.2017.8.05.0137 do TJBA

O Processo Nº 0501984-31.2017.8.05.0137 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Joelma Aparecida da Silva, Virna Luisa Santos de Carvalho.

Andamento processual

10/05/2018ano passado

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Cível

Relação Nº 0158/2018

ADV: VIRNA LUISA SANTOS DE CARVALHO (OAB 44816/BA) - Processo 0501984-31.2017.8.05.0137 - Homologação de Transação Extrajudicial - Oferta - AUTORA: joelma aparecida da silva e outro - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO extrajudicial entre os interessados, referendado pelo Ministério Público, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, III, CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, alínea b do Código de Processo Civil. Oficie-se a Polícia Militar da Bahia, solicitando que realize o desconto do importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nos vencimentos do requerente, referente a pensão alimentícia. Tal valor deve ser depositado na conta poupança já citada na cláusula e. Sem custas processuais, face a gratuidade da justiça deferida à fl. 26. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo pedido de execução no prazo de três meses, arquivem-se com as devidas baixas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/11/2017há 2 anos

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jacobina

1ª Vara Cível

Relação Nº 0522/2017

ADV: VIRNA LUISA SANTOS DE CARVALHO (OAB 44816/BA) - Processo 0501984-31.2017.8.05.0137 - Homologação de Transação Extrajudicial - Oferta - AUTORA: joelma aparecida da silva e outro - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis cumprir o quanto determinado no ato ordinatório de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 321 do CPC. Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

19/10/2017há 2 anos

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Ilhéus

1ª Vara Cível

Relação Nº 0493/2017

ADV: VIRNA LUISA SANTOS DE CARVALHO (OAB 44816/BA) - Processo 0501984-31.2017.8.05.0137 - Homologação de Transação Extrajudicial - Oferta - AUTORA: joelma aparecida da silva e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 15 (quinze) dias: I. (x) Adequar a qualificação das partes (filiação) na petição inicial ao que dispõe o Ato Conjunto nº 14, publicado no DJE de 20 de julho de 2017 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 5º do referido Ato.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
ano passado