OJC da Presidência
0020950-19.2018.5.04.0404
Lei 13.467/2017
Parte(s): 1. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA 2. JULIO JOSE DE AZEVEDO SILVA
Advogado(a)(s): 1. LEANDRO HENRIQUES GONCALVES (MG -117061)
2. WILLIAM ROGER VIEIRA GRINSTEIN (RS - 73244) 2. FILIPE OURIQUE KLAFKE (RS - 74084)
Vistos etc.
Trata-se de pedido de substituição de depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial.
Verifica-se, no entanto, que o requerente não apresenta a apólice. Ante o exposto, concede-se à parte o prazo de 10 (dez) dias para regularizar o requerimento, com a juntada da apólice de seguro garantia judicial, observado o Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, e a indicação do(s) id(s) do(s) depósito(s) que pretende substituir, bem como dos dados bancários da requerente para a transferência eletrônica dos valores liberados. Intime-se.
Após, voltem conclusos imediatamente para apreciação do pedido e exame da admissibilidade do recurso de revista.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
/vv
Assinatura
PORTO ALEGRE, 21 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0021759-52.2017.5.04.0401
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL
RECORRENTE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS
ADVOGADO VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 12058-A/RS)
ADVOGADO JESSICA CAMPOS SAVI(OAB: 39065/SC)
RECORRIDO LUZIMAR LUIZ VICENCI
ADVOGADO FABIOLA DALLAGNO(OAB: 36708/RS)
RECORRIDO ZORYA SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA(OAB: 34814/RS)
ADVOGADO ELIANA FLOR DE SOUZA(OAB: 70473/RS)
ADVOGADO VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA(OAB: 12058-A/RS)
Intimado (s)/Citado (s):
- ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS
- ZORYA SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
ROT - 0021759-52.2017.5.04.0401 AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante (s): ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT.
Cumprido, encaminhe-se ao TST.
Intime-se.
Porto Alegre,21 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Vice-Presidente do TRT da 4ª Região
/AO
Assinatura
PORTO ALEGRE, 21 de Janeiro de 2021.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho