Processo n. 1004157-28.2017.8.26.0220 do TJSP

O Processo Nº 1004157-28.2017.8.26.0220 possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

18/05/2018há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0399/2018

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Vistos.Desarquivem-se os autos sem reabertura e aguardese pelo prazo de trinta dias distribuição do cumprimento de sentença. Após, tornem ao arquivo.Int. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

10/04/2018há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0056/2018

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, intimado a recolher o valor atualizado referente à condução do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado de notificação e despejo. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

06/04/2018há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0212/2018

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Vistos.Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

21/03/2018há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0163/2018

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Vistos.Não há necessidade de expedição de mandado de imissão na posse, uma vez que não houve abandono do imóvel, conforme disposto no artigo 66, da Lei 8.245/91. O requerido entregou as chaves do imóvel ao autor, que poderá tomar posse do imóvel, independente de mandado.No mais, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/49, para que o requerente possa distribuiu o cumprimento de sentença digital.Int. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

06/02/2018há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0052/2018

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Vistos.Daniel Julien Barros da Silva Sampaio ajuizou ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios de locação em face de Paulo Eduardo de Pádua. Como fundamento de sua pretensão, alegou o autor que é proprietário do imóvel situado na Rua dos Mórmons, nº 57, Ap. 102, Pedregulho, Guaratinguetá-SP, a qual foi cedida à requerida, mediante Contrato de Locação, pelo prazo de 30 meses. Afirmou que a requerida deixou de efetuar o pagamento dos alugueis desde maio de 2017, o que totaliza o débito no valor de R$ 12.653,85. Pleiteiou, dessa forma, o despejo por falta de pagamento da requerida e prosseguimento do feito em relação ao débito. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 10/31.Deferida a liminar às fls. 32.O requerido foi citado e não apresentaram contestação no prazo legal (fls. 44).O requerente pleiteou o julgamento do feito (fls. 45).É o relatório. DECIDO. Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, II, do Código de Processo Civil.Apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal. Diante dessa inércia, impõe-se o reconhecimento dos efeitos da revelia, que tornam incontroversos os fatos narrados na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações do autor.Além disso, a relação locatícia foi comprovada pelo contrato de fls. 10/19, presumindo-se a mora pela falta de contestação, o que torna certo o direito do autor à cobrança dos aluguéis atrasados e à desocupação do imóvel objeto da locação por falta de pagamento.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o pedido do autor Daniel Julien Barros da Silva Sampaio para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo da requerida Paulo Eduardo de Pádua, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupar voluntariamente o imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo primeiro, b, da Lei de Locação com a redação dada pela 12.112/09. Condeno, também, a demandada Paulo Eduardo de Pádua ao pagamento dos aluguéis atrasados descritos na petição inicial, dos que se venceram no curso do processo e dos que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, a partir da respectivas datas de vencimento, além da multa e demais encargos previstos no contrato.O requerido deverá arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo, dispensada a caução, uma vez que o despejo se fundou no artigo 9º, da Lei de Locação, admitindo a execução provisória, nos termo do artigo 64 da referida lei. P.R.I. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

12/12/2017há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1023/2017

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Daniel Julien Barros da Silva Sampaio - Paulo Eduardo de Pádua - Fica o requerente através de seu procurador intimado a manifestar nos autos o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

08/11/2017há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0910/2017

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva - Fica o autor intimado através de seu procurador, a comparecer em cartório, preferencialmente no período entre 14:30 e 17:30 horas, a fim de assinar o Termo de Caução. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/ SP)

24/10/2017há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA SALZANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CILENE APARECIDA DE CAMPOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0878/2017

Processo 1004157-28.2017.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Daniel Julien Barros da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (ª): Juliana SalzaniVistos. Tendo em vista que o contrato celebrado entre as

partes é desprovido de garantia ao locador quanto ao pagamento dos alugueres, o artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei de Locação autoriza a concessão do despejo liminarmente.Posto isso, após a lavratura do termo de caução do imóvel oferecido na incial, com assinatura pelo autor, expeça-se o mandado de despejo liminar e citação para que o locatário desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de evacuação forçada, consignando-se do mandado que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do artigo 62, da Lei de Locação. Em igual prazo, caso não emendada a mora, poderá o locatário oferecer resposta ao pedido.Int. - ADV: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB 254534/SP)

20/10/2017há 2 anos

Guaratinguetá

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Guaratinguetá em 18/10/2017

PROCESSO :1004157-28.2017.8.26.0220

CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

REQTE : Daniel Julien Barros da Silva

ADVOGADO : 254534/SP - João Teixeira da Silva Neto

REQDO : Paulo Eduardo de Pádua

VARA:2ª VARA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
Natureza
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
Início do Processo
2017