Processo Nº 0507462-78.2017.8.05.0150

TJBA · LAURO DE FREITAS, BA
Cível · Execução Fiscal - Dívida Ativa
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 04 de outubro de 2017. Tem como partes envolvidas J e J Empreendimentos LTDA ME, Luiz Augusto Agle Fernandez Filho, Município de Lauro de Freitas.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
07/08/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
24/07/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/07/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/06/2018há 3 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
31/10/2017há 4 anos
Publicado Relação :0916/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2011
25/10/2017há 4 anos

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0916/2017

ADV: LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (OAB 37301/BA) - Processo 0507462-78.2017.8.05.0150 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: 1Município de Lauro de Freitas - EXECDO.: J E J EMPREENDIMENTOS LTDA ME - Vistos, etc. Proceda-se a citação do (s) Executado (s) na forma da lei, para no prazo de cinco (05) dias, pagar (em) a dívida exeqüenda ou garantir (em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o (s) executado (s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer (em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Para hipótese de pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%. Havendo pedido de arresto, voltem conclusos os autos para exame do seu cabimento. Designe-se audiência de conciliação.

24/10/2017há 4 anos
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0916/2017 Teor do ato: Vistos, etc. Proceda-se a citação do(s) Executado (s) na forma da lei, para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Para hipótese de pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%. Havendo pedido de arresto, voltem conclusos os autos para exame do seu cabimento. Designe-se audiência de conciliação. Advogados(s): Luiz Augusto Agle Fernandez Filho (OAB 37301/BA)
16/10/2017há 4 anos
Proferido despacho de mero expediente Vistos, etc. Proceda-se a citação do(s) Executado (s) na forma da lei, para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Para hipótese de pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%. Havendo pedido de arresto, voltem conclusos os autos para exame do seu cabimento. Designe-se audiência de conciliação.
06/10/2017há 4 anos
Concluso para despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · LAURO DE FREITAS, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
04/10/2017 a 07/08/2018
Natureza
Execução Fiscal - Dívida Ativa
Área do Direito
Cível
Assunto
Dívida Ativa
Início do Processo
2017
Partes envolvidas