Processo n. 0060600-89.2017.8.19.0000 do TJRJ

O Processo Nº 0060600-89.2017.8.19.0000 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Antonio Carlos Machado, Celso Luis Neiva, Fernando Eduardo Ayres da Motta, Mônica Feldman de Mattos, Neyde Marques Borges, Patricia Frederica Massi Lopes.

Andamento processual

04/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060600-89.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0006186-98.2006.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00598412 - AGTE: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 AGDO: NEYDE MARQUES BORGES ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA OAB/RJ-005273

Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO AGIU COM ACERTO, JÁ QUE, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, NÃO PODERIA A PARTE, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO, VER ATENDIDO O SEU PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. ATÉ MESMO PORQUE, O FUNDAMENTO DE TAL PEDIDO, QUAL SEJA, A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, ENSEJARIA A EXECUÇÃO DO JULGADO QUE HOMOLOGOU O ACORDO, DANDO ENSEJO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO À INEFICÁCIA DO MESMO. COM EFEITO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA

AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 515, II, DO CPC/15. ERROR IN

PROCEDENDO ENSEJANDO A ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por

unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desª. Relatora.

19/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Edital-pauta

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060600-89.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0006186-98.2006.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00598412 - AGTE: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 AGDO: NEYDE MARQUES BORGES ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA OAB/RJ-005273

Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS

31/10/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Despachos

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060600-89.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0006186-98.2006.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00598412 - AGTE: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 AGDO: NEYDE MARQUES BORGES ADVOGADO: PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ139702)

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACHADO OAB/RJ-038019 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DESPACHO: À Agravada.

26/10/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 190ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/10/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima Primeira Camara Civel

384. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060600-89.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0006186-98.2006.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00598412 - AGTE: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 AGDO: NEYDE MARQUES BORGES ADVOGADO: PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ139702)

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACHADO OAB/RJ-038019 Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
Natureza
Agravo de Instrumento
Início do Processo
2017