Processo Nº 0000990-94.1999.403.6114

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Plasticos Borda do Campo Ind/ e Com/ LTDA, Carmelita Isidora Barreto S Leal, Isabela Veronezi Manfredi.

Andamento processual

12/03/2020há 4 meses

Subseção Judiciária de Sao Bernardo do Camp o 1ª Vara de São Bernardo do Camp o

2ª Vara de São Bernardo do Camp o Poder Judiciário Justiçafederal

Embargos de Terceiro Cível

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0000990-94.1999.4.03.6114

EXEQUENTE:PLASTICOS BORDADO CAMPO IND E COM LTDA, UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL

EXECUTADO:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL, PLASTICOS BORDADO CAMPO IND E COM LTDA

D E S PAC H O Vistos.

Considerando que a 2ª Vara Federalde São Bernardo do Campo aderiuao esforço concentrado conduzido pelo E. TribunalRegionalFederalpara virtualização dos feitos da Primeira Instância, encaminhando todo seuacervo de autos físicos emtramitação, alémdaqueles que se encontravamarquivados emSecretaria, para a Centralde Digitalização do TRF3;

Considerando que a movimentação de processos para digitalização superoua quantia de 9.000 feitos, sendo realizada por iniciativa do Poder Judiciário comvistas a proporcionar maior celeridade na tramitação dos feitos;

Considerando a devolução dos autos físicos pela Centralde Digitalização do TRF3 e, assim, a necessidade de retomada do curso naturaldas execuções fiscais, nos termos da Resolução PRES nº 275, de 07/06/2019;

Determino:

1) à Secretaria desta Vara Federal:

a) a conferência dos dados de autuação e sua retificação quando necessário.

b) a inclusão dos documentos armazenados emmídias eletrônicas junto ao PJe, nos processos emque tais mídias se encontremjuntadas aos autos físicos.

c) a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do processo judicialeletrônico.

2) às partes devidamente representadas nos autos:

a) a conferência dos arquivos digitalizados, independente dos autos físicos, manifestando-se emtermos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo:15 (quinze) dias.

Advirto às partes, desde logo, que eventualcarga dos autos físicos somente será deferida quando estritamente necessária e devidamente justificada.

b) a devolução dos prazos que se encontravamemcurso no momento emque efetivada a baixa e encaminhamento dos autos para digitalização, a fimde evitar eventuale futura alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa.

Para o mesmo fim, anoto que a contagemdos prazos nos processos cuja publicação se deuemmomento imediatamente anterior à baixa e remessa para digitalização, terá início coma intimação do presente despacho.

Como retorno dos autos, independente de manifestação, voltemconclusos.

Int.

São Bernardo do Campo, 10 de março de 2020.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇAFEDERAL

2ª VARAFEDERALDE SÃO BERNARDO DO CAMPO

12/07/2019ano passado
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201961140005379 Complemento Livre:
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/06/2019ano passado
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2019ano passado
Protocolo de Petição N. 2019.61140005379-1
22/05/2019ano passado
REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/05/2019ano passado
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/05/2019ano passado
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/04/2019ano passado
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2018há 2 anos
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/564
24/10/2018há 2 anos

Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

DRA. LESLEYGASPARINI

Juíza Federal

Bel (a) Sandra Lopes de Luca

Diretora de Secretaria

Expediente Nº 3947

Cumprimento de Sentenca

0000990-94.1999.403.6114 (1999.61.14.000990-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1505015-13.1998.403.6114 (98.1505015-0) ) - PLASTICOS BORDA DO CAMPO IND/ E COM/ LTDA (Proc. ISABELAVERONEZI MANFREDI) XFAZENDANACIONAL (Proc. 333 - CARMELITAISIDORABARRETO S LEAL) XFAZENDANACIONALXPLASTICOS BORDADO CAMPO IND/ E

COM/ LTDA

Conforme requerido pelo credor, fica o embargante, ora devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, intimado a cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bemcomo 10 % (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 1º, do dispositivo no Artigo 523, caput, do CPC de 2015.

Findo o prazo sempagamento, fica, ainda, o executado intimado do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do Artigo 525 do CPC de 2015.

16/10/2018há 2 anos
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/10/2018há 2 anos
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/06/2018há 2 anos
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/2018há 2 anos
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: EXEQUENTE Complemento Livre:
09/04/2018há 2 anos
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/04/2018há 2 anos
Protocolo de Petição N. 2018.61140004463-1
22/03/2018há 2 anos
REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/03/2018há 2 anos
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/03/2018há 2 anos
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · São Bernardo do Campo, SP
Data de tramitação
31/05/2012 a 12/07/2019
Natureza
Apelação Cível
Assunto
SEM INFORMACAO - ESPECIALIZACAO CIVEL
Início do Processo
1999
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Plasticos Borda do Campo Ind/ e Com/ LTDA
Executado
Outras partes
Isabela Veronezi Manfredi
Procurador