Processo Nº 1011774-93.2017.8.26.0590

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fabiano Jose Muth, Maria Luiza Faria Santos, Meilyng Leone Oliveira Eireli EPP.

Andamento processual

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02/12/2019há 11 meses

São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0187/2019

Processo 1011774-93.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Fabiano Jose Muth - Nada a decidir quanto à petição de fls 59. Processo extinto conforme Sentença de fls 56. Int. -ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

22/08/2019ano passado

São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0130/2019

Processo 1011774-93.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente. Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação. Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo. Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: “O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica”. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

24/06/2019ano passado
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Ip-flagr.: 420/2015 - Santos

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SANTIAGO GARCEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0097/2019

Processo 1011774-93.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Meilyng Leone Oliveira Eireli Epp - Fabiano Jose Muth - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 51/52). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: “O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica”. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

19/06/2019ano passado
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18/06/2019ano passado
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15/04/2019há 2 anos
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11/04/2019há 2 anos
Audiência Não Realizada - Ausência das Partes Termo de Audiência - Ausência das Partes - CEJUSC
Audiência Não Realizada....pdf
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28/02/2019há 2 anos
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Data de tramitação
23/10/2017 a 24/06/2019
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Renato Santiago Garcez
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Documentos anexos
Despachos.pdf
Documento 3.pdf
Mandados.pdf
Documento 4.pdf
Certidões - Oficiais de....pdf