Processo nº 0023833-73.2009.8.26.0053

Ministerio Público do Estado de São Paulo x Antonio Claudio Pinto da Fonseca

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Ação Civil de Improbidade Administrativa
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 07 de julho de 2009. Tem como partes envolvidas José Carlos de Freitas, Ministerio Público do Estado de São Paulo, Ana Maria Wilheim, Antonio Claudio Pinto da Fonseca e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/09/2020ano passado
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18/08/2020ano passado
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13/08/2020ano passado
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Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ
12/08/2019há 2 anos
Remetidos os Autos para Vara de Origem O V. Acórdão transitou em Julgado
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 12/08/2019
14/06/2019há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

Nº 0023833-73.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. - Embargdo: Ministerio Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL INOCORRÊNCIA V. ACORDÃO QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CONCRETIZAÇÃO DO ATO, OCORRIDO COM A PUBLICAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ERRO MATERIAL INEXISTENTE RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 379,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/SP) - Luis Gustavo Casillo Ghideti (OAB: 271957/SP) - João Paulo Dominguez Oliveira (OAB: 168210/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) -Sérgio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Leonardo Bissoli (OAB: 296824/SP) - Giovanna Antonella Pannuto Burti (OAB: 337424/SP) - Eduardo Santoro (OAB: 167297/SP) - Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB: 219745/SP) - Ricardo Simonetti (OAB: 157503/SP) - Eduardo Garcia da Silveira Neto (OAB: 205194/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/ SP) - Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Heloisa Barroso Uelze Bloisi (OAB: 117088/SP) - Vivian Rissato Barbosa de Oliveira (OAB: 338319/SP) - Bruno Corrêa Burini (OAB: 183644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

10/06/2019há 2 anos
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
07/07/2009 a 02/09/2020
Natureza
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Área do Direito
Cível
Assunto
Atos Administrativos / Improbidade Administrativa
Juiz
Luis Manuel Fonseca Pires
Fontes de informações
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