Processo nº 1011937-73.2017.8.26.0590

Janiele Santos da Silva x Latam Airlines S/A

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Frederico Pinto de Oliveira, Janiele Santos da Silva, Fabio Rivelli, LAN Airlines S/A, Latam Airlines S/A.

Andamento processual

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24/06/2019ano passado

Ip-flagr.: 420/2015 - Santos

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATO SANTIAGO GARCEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0097/2019

Processo 1011937-73.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Janiele Santos da Silva - Lan Airlines S/A - Vistos Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls. 105) e nada mais sido requerido, arquive-se o processo. Int. - ADV: FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

25/04/2019há 2 anos
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21/03/2019há 2 anos
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20/03/2019há 2 anos

Santos

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1011937-73.2017.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Janiele Santos da Silva - Recorrida: Lan Airlines S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -FURTO DE OBJETOS CONTIDOS EM MALA DESPACHADA EM VOO – OBJETOS DESCRITOS NA INICIAL DIVERGINDO DOS REFERIDOS NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECORRENTE EM AUDIÊNCIA; INICIAL NÃO CONTENDO A LISTAGEM DOS OBJETOS, SEUS VALORES, NEM NOTAS FISCAIS; ALEGADO PREJUÍZO ESTIMADO NA INICIAL EM R$ 1.000,00 E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECORRENTE EM R$ 500,00 OU R$ 600,00 – NÃO VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELA RECORRENTE – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS, OS PRETENDIDOS DANOS MATERIAIS DESISTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 20 - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RECORRENTE A FLS. 80. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)

18/03/2019há 2 anos
Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20190000024331, com 2 folhas.
Expedido Tira de Julgamento
Acórdão finalizado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Data de tramitação
03/12/2018 a 24/06/2019
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Moral
Juiz
Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Frederico Pinto de Oliveira
Advogado envolvido
Parte ré
Fabio Rivelli
Advogado envolvido