Processo n. 0028483-45.2013.403.6182 do TRF-3

Processo de Fazenda Nacional X Isolina Praxedes Ferreira De Castro possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Frederico de Santana Vieira, Nelson de Souza Pinto Neto, Isolina Praxedes Ferreira de Castro.
30/10/2017há 2 anos
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Subseção Judiciária de Sao Paulo

6ª Vara das Execuções Fiscais

DOUTOR ERIK FREDERICO GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZFEDERAL TITULAR

BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES

DIRETORA DA SECRETARIA

Expediente Nº 3951

Execução Fiscal

0028483-45.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ISOLINA PRAXEDES FERREIRA DE CASTRO(SP280190 - NELSON DE SOUZA PINTO NETO)

Fls. 29/31:Defiro o pedido do (a) executado (a), comfundamento no artigo 833, X do Código de Processo Civil.Adotem-se as medidas para o desbloqueio imediato.Após, abra-se vista à Exequente. Int.

01/01/1970há 49 anos
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Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Subseção Judiciária de Sao Paulo

6ª Vara das Execuções Fiscais

Expediente Nº 4043

Execucao Fiscal

0028483-45.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ISOLINA PRAXEDES FERREIRA DE CASTRO(SP280190 - NELSON DE SOUZA PINTO NETO)

Suspendo a execução comfundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a ummilhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, semvalor comercial ou irrisória. .

o arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.

Detalhes do processo
Origem
6a Vara / SP - Capital-Fiscal do TRF3
Data de tramitação
21/06/2013 a 03/05/2018
Natureza
99 . EXECUCAO FISCAL
Assunto
DIVIDA ATIVA - DIREITO TRIBUTARIO
Partes envolvidas
Parte autora
Frederico de Santana Vieira
Procurador p.ativo
Nelson de Souza Pinto Neto
Advogado envolvido • OAB 280190/SP
Parte ré
Isolina Praxedes Ferreira de Castro
Executado