Processo n. 1012013-97.2017.8.26.0590 do TJSP

O Processo Nº 1012013-97.2017.8.26.0590 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Flavio Olimpio de Azevedo, Giancarllo Gouveia Santoro, Milena Piragine.
26/09/2018há 10 meses
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São Vicente

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Fls. 211/213 - anote-se e observese em futuras intimações. Cumpra-se a sentença proferida. Int.. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

05/09/2018há 10 meses
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São Vicente

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0196/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Nos autos da ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por JOSÉ EDIVALDO SANTOS contra BANCO DO BRASIL S/A, as partes comunicaram a celebração de acordo (fls. 205/207), requerendo a extinção do andamento do feito. E, em vista disto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil/2015. Oportunamente, anote-se a extinção deste processo e arquivem-se estes autos digitais. P.R.I.C. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

15/08/2018há 11 meses
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Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0171/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR ilícito e ilegítimo o gravame financeiro incluído em 02/02/2017 que recaía sobre o veículo descrito na inicial, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça, a partir de 02/02/2017 (data da indevida inclusão do gravame - fl. 37), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Transitada esta sentença em julgado, oficie-se ao DETRAN para baixa definitiva do gravame e, sem requerimento de execução em trinta dias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

15/06/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Já colhidas todas as provas documentais imprescindíveis ao julgamento e desnecessárias quaisquer outra, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de razões finais, sob a forma de memoriais.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

23/05/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0106/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Fls. 181/182 e 183/185: diga o autor. Int.. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

09/05/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0095/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Fl. 177: diga o réu, bem como informe se já houve baixa do gravame constante no cadastro do veículo.Int.. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

11/04/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0074/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Manifeste-se o réu sobre a réplica de fls. 158/160, notadamente acerca do número do contrato indicado à fl. 159, bem como se já houve baixa do gravame constante no cadastro do veículo.Int.. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

21/03/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - 1. Especifiquem as partes, em cinco

dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, para fins de prioridade no agendamento, ressalvadas as hipóteses legais, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

28/02/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

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JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - As informações prestadas pelo Detran às fls. 87/88 corroboram o quanto já havia sido anteriormente pacificado no processo: a existência das restrições financeiras impostas pelo réu não impedem, por si sós, o licenciamento do veículo.Da mesma forma, já foi proferida decisão que indeferiu a pretensão do autor de obter autorização para vender o veículo.Fica, então, advertido o autor para que se abstenha de, como fez às fls. 76/77, repetir pedidos já apreciados anteriormente.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para resposta do Banco do Brasil.Int.São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

30/01/2018ano passado
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6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Oficie-se ao Detran, com urgência, para que informe a este Juízo se há algum impedimento para que o veículo objeto da ação seja licenciado pelo autor.No mais, cite-se o réu, nos termos da decisão de fl. 75.Com a resposta do ofício, tornem-me para apreciar o pedido de fls. 76/77.Int.. -ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

22/01/2018ano passado
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Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ROCHA SIMONETTI FRANCISCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2018

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - 1. A petição de fls. 71/72 trouxe à baila o que não havia constado da petição inicial: a pretensão do autor não é apenas de obter o licenciamento do seu veículo, mas principalmente de vendê-lo.Ocorre que o acolhimento de tal pretensão implicaria em irreversibilidade do provimento jurisdicional antecipatório, o que impede a sua concessão.Ademais, o próprio DETRAN já noticiou que não há nada que impeça o licenciamento do veículo e, por consequência, a sua fruição pelo autor.Por todas essas razões, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.2. Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios, que marcaram as alterações processuais do CPC/2015, há de se destacar, no caso concreto, que as partes já superaram, com a propositura da presente ação, as tentativas diretas e pré-processuais de solução da lide por acordo, o que sugere que a designação imediata de audiência de conciliação ou de mediação, com prazo de antecedência de, no mínimo, 30 dias e citação do réu, ao menos, 20 dias antes do ato designado (artigo 334, caput, CPC/2015), poderá importar a quebra do princípio da duração razoável do processo (art. , CPC/2015).Ademais, o CEJUSC/São Vicente ainda não está estruturado para suportar o volume necessário de audiências de conciliação e/ou mediação de todas as seis Varas Cíveis, duas de Família e uma de JEC existentes na comarca. Por ora, o CEJUSC tem priorizado as ações de competência de Família e do JEC, as quais têm os maiores índices de acordo nesta comarca. Assim, de modo a compatibilizar a introdução do novo regramento processual com a realidade (estrutura física/organizacional) deste Fórum de São Vicente, que conta com um grande acervo de processos cíveis em andamento, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015 e determino a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Oportunamente, se houver interesse - expressamente manifestado pelo réu na contestação -, designarei audiência de tentativa de conciliação perante este juízo ou enviarei os autos ao CEJUSC (acaso já esteja adequadamente estruturado).Esta medida, vale lembrar, prestigia de todo modo os princípios da economia processual, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, sem causar qualquer prejuízo às partes. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

11/12/2017há 2 anos
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Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2017

Processo 1012013-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bancários - J.E.S. - B. - Providencie a Serventia a pesquisa do veículo pelo sistema Renajud.Após, tornem-me para análise do pedido de tutela de urgência.Int.. - ADV: GIANCARLLO GOUVEIA SANTORO (OAB 338626/SP)

31/10/2017há 2 anos
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São Vicente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Vicente em 27/10/2017

PROCESSO :1012013-97.2017.8.26.0590

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : J.E.S.

ADVOGADO : 338626/SP - Giancarllo Gouveia Santoro

REQDO : B.

VARA:6ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 10 meses