Processo n. 1012058-04.2017.8.26.0590 do TJSP

O Processo Nº 1012058-04.2017.8.26.0590 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Anselmo Narangeira Rovati, Cred, Eduardo Alberto Squassoni, Isabela de Oliveira Vieira Silveira, System Administradora de Cartões de Crédito Ltda.
03/04/2018ano passado
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São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0096/2018

Processo 1012058-04.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anselmo Narangeira Rovati - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente.Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação, assim como o requerido juntou comprovante do cumprimento do acordo conforme fls 84.Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo. Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: “O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica”. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA (OAB 334205/ SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)

19/02/2018ano passado
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São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2018

Processo 1012058-04.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anselmo Narangeira Rovati - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 79 A 81). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo. Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo. Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: “O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica”. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA (OAB 334205/SP)

24/11/2017há 2 anos
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São Vicente

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0481/2017

Processo 1012058-04.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anselmo Narangeira Rovati - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos.Considerando que a pauta de audiência de conciliação deste Juizado encontra-se para mais de noventa dias, e que as estatísticas demonstram insucesso na tentativa de acordo em casos como o presente, deixo de designar a audiência, determinando a citação do requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Caso haja interesse em apresentar proposta de acordo, manifestese a requerida, especificando nos termos de sua proposta.Int. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA (OAB 334205/ SP)

10/11/2017há 2 anos
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Ip-flagr.: 2011639/2017 - Santos

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEITE MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0464/2017

Processo 1012058-04.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anselmo Narangeira Rovati - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - O autor não cumpriu o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que determina: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.Deste modo, com fulcro no artigo 321, “caput”, do Código de Processo Civil, determino que o autor junte aos autos, no prazo de quinze dias, o seguinte documento: consulta atual da negativação do nome do requerente.Na inércia, proceder-se-á ao indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA (OAB 334205/SP)

31/10/2017há 2 anos
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São Vicente

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Vicente em 28/10/2017

PROCESSO :1012058-04.2017.8.26.0590

CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQTE : Anselmo Narangeira Rovati

ADVOGADO : 334205/SP - Isabela de Oliveira Vieira Silveira

REQDO : Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado