Processo nº 0237386-17.2008.8.04.0001

Maria Aparecida Pereira Dácio x Celma Onara Izael Souza Araújo

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0310/2020

ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM), ADV: ROBERTO DA SILVA TAVARES (OAB 3160/AM), ADV: MARIA GLÁUCIA BARBOSA SOARES (OAB 2477/AM) - Processo 0237386-17.2008.8.04.0001 (001.08.237386-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria Aparecida Pereira Dácio - REQUERIDO: Geofrey Meiriño de Souza - Celma Onara Izael Souza Araújo e outro - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: (X) Intimação de: (X) Requerente/ Exequente; () Requerido/Executado; () Outros __________, para: (X) Contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias o recurso de apelação juntado às fls. 442/470, bem como o recorrente para responder no mesmo prazo, em caso de interposição de recurso de apelação na forma adesiva (arts. 997, § 2º e 1.010. §§ 1º e , NCPC). Com o decurso do prazo, proceda-se a remessa dos autos, após as formalidade legais, ao TJAM, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1º, inciso XXX, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ.

29/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0281/2020

ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM), ADV: ROBERTO DA SILVA TAVARES (OAB 3160/AM), ADV: MARIA GLÁUCIA BARBOSA SOARES (OAB 2477/AM) - Processo 0237386-17.2008.8.04.0001 (001.08.237386-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria Aparecida Pereira Dácio - REQUERIDO: Geofrey Meiriño de Souza - Celma Onara Izael Souza Araújo e outro - A decisão aponta, fundamentadamente, os pontos de convencimento deste Juízo, razão por que mantenho o entendimento nela exarado. Ademais, a rediscussão da matéria suscitada e a reavaliação de provas devem ser feitas por meio de recurso apropriado, que é apelação e não por embargos de declaração, meio impróprio para tanto. Diante do exposto, entendo que a matéria ventilada não se amolda às hipóteses do art. 1.022, do CPC, motivo por que denego os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0256/2020

ADV: MARIA GLÁUCIA BARBOSA SOARES (OAB 2477/ AM), ADV: ROBERTO DA SILVA TAVARES (OAB 3160/AM), ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM) - Processo 0237386-17.2008.8.04.0001 (001.08.237386-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria Aparecida Pereira Dácio - REQUERIDO: Geofrey Meiriño de Souza - Celma Onara Izael Souza Araújo e outro - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: (X) Intimação de: (X) Requerente/Exequente; para: (X) Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do NCPC), sobre os embargos declaratórios opostos, nos termos do art. 1º, inciso XXIII, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ;

02/09/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0231/2020

ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM), ADV: ROBERTO DA SILVA TAVARES (OAB 3160/AM), ADV: MARIA GLÁUCIA BARBOSA SOARES (OAB 2477/AM) - Processo 0237386-17.2008.8.04.0001 (001.08.237386-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria Aparecida Pereira Dácio - REQUERIDO: Geofrey Meiriño de Souza - Celma Onara Izael Souza Araújo e outro - CONCLUSÃO. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, ajuizada por MARIA APARECIDA PEREIRA DÁCIO e FRANCISCO DE ASSIS A. DA SILVA contra CELMA ONARA IZAEL SOUZA ARAÚJO, ROBERTO DA SILVA TAVARES GEOFREY MEIRIO DE SOUZA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e consoante fundamentação supra, e, via de consequência, CONFIRMO a liminar, e DECLARO cabível e legal o direito das partes Autoras de ter em definitivo o animus domini e a posse plena do bem imóvel. Julgo improcedente o pedido de diversas despesas do imóvel, posto que não restou comprovado o débito. Que a parte Autora informe a real situação quanto à ocupação do imóvel em questão, e em caso de ocupação por parte de um dos Requeridos, que se Expeça o competente Mandado de Reintegração na Posse, se necessário com auxílio de força policial, oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para os devidos fins. Condeno ainda as partes Requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85 do NCPC. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação nos termos do artigo 1.010, §1º do NCPC, intime-se a parte apelada para responder no prazo legal. Após, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Após o cumprimento da obrigação e demais cautelas legais, arquivemse os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. À Secretaria para providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, 31 de agosto de 2020. Naira Neila Batista de Oliveira Norte Juíza de Direito

06/12/2019ano passado
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19/11/2019ano passado
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11/11/2019ano passado
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0354/2019

ADV: ROBERTO DA SILVA TAVARES (OAB 3160/AM), ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM), ADV: MARIA GLÁUCIA BARBOSA SOARES (OAB 2477/AM) - Processo 0237386-17.2008.8.04.0001 (001.08.237386-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria Aparecida Pereira Dácio - REQUERIDO: Geofrey Meiriño de Souza - Celma Onara Izael Souza Araújo e outro - Em análise ao processo, verifico que, decorrido o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, a requerida quedou-se inerte, sendo, portanto, Revel. Por este motivo, DECIDO pelo julgamento da lide, conforme o estado, na forma do art. 355, II, do NCPC. Intimem-se. Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para fila de Concluso para Sentença. Saliento que a prolação da sentença deverá obedecer a ordem cronológica de entrada na referida fila. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

08/11/2019ano passado
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/09/2008 a 25/11/2020
Natureza
Reintegração / Manutenção de Posse
Área do Direito
Cível
Assunto
Posse
Juiz
Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Início do Processo
2008
Partes envolvidas