Processo nº 000XXXX-34.2017.5.09.0128

A. P. C x C. T. S. a

TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Cascavel
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

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30/05/2022há 2 meses

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-000XXXX-34.2017.5.09.0128

RECLAMANTE AURELINO PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO VOLMAR DALAVECHIA(OAB: 42668/PR)

RECLAMADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA(OAB: 19605/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI(OAB: 27137/PR)

ADVOGADO ROBERLEI ALDO QUEIROZ(OAB: 27616/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8233a97

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara.

CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI

DESPACHO

I - Na forma do art. 523, caput do CPC c/c art. 880/CLT, INTIME-SE o(s) devedor(es) abaixo indicado(s), por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento da dívida, realizando/comprovando o depósito judicial do(s) valor(es) devido(s) no prazo de 15 dias, ou garanta a execução:

- RECLAMADO: COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

Deverá a ré, no mesmo prazo, diante do que foi decidido pelo Segundo Grau em sede de Recurso Ordinário ("a) reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda relacionada às diferenças de recolhimento à previdência complementar, oriunda de verbas trabalhistas provenientes do contrato de trabalho e deferidas em Juízo e determinar que a ré recalcule os salários mensais de contribuição da previdência privada mediante a inclusão das parcelas deferidas nos autos na base de cálculo das cotas de participação patronal e obreira aportadas e proceda a devida retenção dos valores devidos , tudo de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários"), apresentar o cálculo dos valores relativos ao recálculo dos salários mensais de contribuição do autor para a previdência complementar, sob pena de tais cálculos serem realizados pelo perito contador nomeado nos autos, às suas expensas.

II - No silêncio da ré, INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT.

III - No silêncio, SUSPENDA-SE o curso da execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 10-A da CLT, art. 40, §§1º a 4º da Lei 6.830/1980, e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, anotando no sistema PJE - Sobrestamento por execução frustradas.

IV - Findo o prazo supra, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardará manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 10-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT.

CASCAVEL/PR, 30 de maio de 2022.

MARCOS VINICIUS NENEVE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-000XXXX-34.2017.5.09.0128

RECLAMANTE AURELINO PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO VOLMAR DALAVECHIA(OAB: 42668/PR)

RECLAMADO COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA(OAB: 19605/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI(OAB: 27137/PR)

ADVOGADO ROBERLEI ALDO QUEIROZ(OAB: 27616/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELINO PEREIRA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8233a97 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara.

CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI

DESPACHO

I - Na forma do art. 523, caput do CPC c/c art. 880/CLT, INTIME-SE o(s) devedor(es) abaixo indicado(s), por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento da dívida, realizando/comprovando o depósito judicial do(s) valor(es) devido(s) no prazo de 15 dias, ou garanta a execução:

- RECLAMADO: COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

Deverá a ré, no mesmo prazo, diante do que foi decidido pelo Segundo Grau em sede de Recurso Ordinário ("a) reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda relacionada às diferenças de recolhimento à previdência complementar, oriunda de verbas trabalhistas provenientes do contrato de trabalho e deferidas em Juízo e determinar que a ré recalcule os salários mensais de contribuição da previdência privada mediante a inclusão das parcelas deferidas nos autos na base de cálculo das cotas de participação patronal e obreira aportadas e proceda a devida retenção dos valores devidos , tudo de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários"), apresentar o cálculo dos valores relativos ao

recálculo dos salários mensais de contribuição do autor para a previdência complementar, sob pena de tais cálculos serem realizados pelo perito contador nomeado nos autos, às suas expensas.

II - No silêncio da ré, INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT.

III - No silêncio, SUSPENDA-SE o curso da execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 10-A da CLT, art. 40, §§1º a 4º da Lei 6.830/1980, e art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, anotando no sistema PJE - Sobrestamento por execução frustradas.

IV - Findo o prazo supra, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardará manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 10-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT.

CASCAVEL/PR, 30 de maio de 2022.

MARCOS VINICIUS NENEVE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

16/05/2022há 3 meses

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-34.2017.5.09.0128

RECLAMANTE AURELINO PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO VOLMAR DALAVECHIA(OAB: 42668/PR)

RECLAMADO COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA(OAB: 19605/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI(OAB: 27137/PR)

ADVOGADO ROBERLEI ALDO QUEIROZ(OAB: 27616/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a700f97

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RITA DE CASSIA BANDEIRA

DESPACHO

I - Com fundamento nas razões expostas pelo perito contábil no ID a5a6fb3, acolho em parte a impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora e pela reclamada e, via de consequência, por decisão interlocutória, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados à decisão, fixando a condenação conforme conta geral de ID 21ce6ed.

II - INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias indicando os meios de execução, nos termos do artigo 878 da CLT.

III - No silêncio, SUSPENDA-SE o curso da execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, anotando no sistema PJE - Sobrestamento por execução frustradas. IV - Findo o prazo supra, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardará manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, nos exatos termos do artigo 11-A da CLT.

CASCAVEL/PR, 16 de maio de 2022.

MARCOS VINICIUS NENEVE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-34.2017.5.09.0128

RECLAMANTE AURELINO PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO VOLMAR DALAVECHIA(OAB: 42668/PR)

RECLAMADO COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA(OAB: 19605/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI(OAB: 27137/PR)

ADVOGADO ROBERLEI ALDO QUEIROZ(OAB: 27616/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- AURELINO PEREIRA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a700f97

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

RITA DE CASSIA BANDEIRA

DESPACHO

I - Com fundamento nas razões expostas pelo perito contábil no ID a5a6fb3, acolho em parte a impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora e pela reclamada e, via de consequência, por decisão interlocutória, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados à decisão, fixando a condenação conforme conta geral de ID 21ce6ed.

II - INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias indicando os meios de execução, nos termos do artigo 878 da CLT.

III - No silêncio, SUSPENDA-SE o curso da execução, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, anotando no sistema PJE - Sobrestamento por execução frustradas. IV - Findo o prazo supra, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardará manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, nos exatos termos do artigo 11-A da CLT.

CASCAVEL/PR, 16 de maio de 2022.

MARCOS VINICIUS NENEVE

Juiz Titular de Vara do Trabalho

18/04/2022há 4 meses

02ª Vara do Trabalho de Cascavel

Processo Nº ATOrd-000XXXX-34.2017.5.09.0128

RECLAMANTE AURELINO PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO VOLMAR DALAVECHIA (OAB: 42668/PR)

RECLAMADO COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ADVOGADO MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (OAB: 19605/PR)

ADVOGADO ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (OAB: 27137/PR)

ADVOGADO ROBERLEI ALDO QUEIROZ (OAB: 27616/PR)

PERITO JOAO MATIAS LOCH

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82ffe07

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, torno os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão das impugnações aos cálculos do contador apresentadas pelas partes.

LIDIA TIZUE TSUTIYA AGNER

DESPACHO

INTIME-SE o sr. Contador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das impugnações das partes e, caso procedente, apresente nova adequação de cálculos.

Com a resposta, tornem os autos conclusos para decisão.

Dê-se ciência do teor da presente.

CASCAVEL/PR, 18 de abril de 2022.

CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto

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