Processo n. 7000620-08.2017.8.22.0001 do TJRO

O Processo Nº 7000620-08.2017.8.22.0001 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de Rondônia. Tem como partes envolvidas Cloves Freitas, Comarca de Porto Velho-ro, José Ribamar Fernandes Morais, Rosimar Francelino Maciel, Wandelson Freitas.
22/02/2019há 3 meses
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Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho - Ro

10ª Vara Cível

Processo: 7000620-08.2017.8.22.0001

Classe: MONITÓRIA (40)

AUTOR: WANDELSON FREITAS

Advogado do (a) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS - RO1256

RÉU: CLOVES FREITAS e outros

Advogado do (a) RÉU: ROSIMAR FRANCELINO MACIEL - RO2860 Advogado do (a) RÉU: ROSIMAR FRANCELINO MACIEL - RO2860 INTIMAÇÃO

Fica a parte Requerente, na pessoa de seu (ua) advogado (a), notificado (a) para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico:

http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/

guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1.

O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual.

07/12/2018há 6 meses
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

10ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Av. Lauro Sodré, nº 1728, Bairro São João Bosco , CEP 76.803-686, Porto Velho, RO Processo: 7000620-08.2017.8.22.0001

Classe: Monitória

Assunto: Crédito Rural

AUTOR: WANDELSON FREITAS

ADVOGADO DO AUTOR: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS OAB nº AM559

RÉUS: EVANIR SANTOS FREITAS, CLOVES FREITAS

ADVOGADOS DOS RÉUS: ROSIMAR FRANCELINO MACIEL

OAB nº RO2860

DECISÃO

WANDERSON FREITAS ingressou em juízo com ação monitória em face de CLOVIS FREITAS e EVANIR SANTOS FREITAS, objetivando perceber o quantum debeatur de 4.735.197,18 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos).

Sustenta na inicial que teria celebrado contrato de parceria rural com os réus no ano de 2004, consistente na entrega de bezerros para cria, na propriedade rural dos réus localizada no Distrito de Vista Alegre do Abunã, Distrito de Porto Velho, nos termos seguintes: autor entregava 100% de animais (bezerros) de 07 (sete) arrobas cada e dava em pagamento 30% (trinta por cento) dessa quantidade aos requeridos como ganho pelo uso da propriedade e cuidados com os animais e restava 70% (setenta por cento) de ganho para o autor, tudo calculado sobre o gado engordado após 02 (dois) anos, sendo que o autor entregou no ano de 2004, 320 (trezentos e vinte) bezerros com 07 (sete) arrobas cada, totalizando 2.240 (duas mil, duzentas e quarenta) arrobas, para serem devolvidas após 02 (dois) anos com 16 (dezesseis) arrobas cada bezerro, que seria no mínimo o ganho de peso no período.

Aduz que até a presente data os requeridos não efetuaram a entrega das arrobas de gado bovino combinadas, sempre renovando a cada 02 (dois) anos a soma dos créditos do autor, mas obtendo o rendimento do percentual a que tem direito os mesmos (30%) sobre os ganhos bianuais, porém nada entregaram ao autor do que lhe é de direito, totalizando a quantidade de arrobas de gado bovino, mesmo sendo notificados extrajudicialmente.

Face à incidência das penalidades contratuais (juros, correção monetária, etc.), nesta data, os requeridos são devedores do autor da quantia de 37.580,96 (trinta e sete mil, quinhentas e oitenta, vírgula noventa e seis) arrobas de gado bovino, perfazendo o quantum de 4.735.197,18 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos.

Petição inicial acompanhada de RG da parte autora (onde se constata ser filho dos réus) e um papel manuscrito, no que não é possível identificar as assinaturas (fls. 16) e carta de notificação expedida (fls. 17). Formulou pedido de diferimento das custas ao final do processo.

Determina a emenda a inicial, foi determinado que se acostasse aos autos cópia do contrato de parceria celebrado entre as partes, sendo juntado documento idêntico aquele da inicial, tão somente com identificação das assinaturas (fls. 34).

Recebida a emenda a inicial, houve recusa por parte dos réus de receberem o AR de citação, tendo comparecido espontaneamente nos autos e ofertado embargos monitórios (fls. 67). Nos embargos, os réus vindicam gratuidade da justiça, por serem aposentados pelo INSS e não disporem de meios financeiros para pagar as custas processuais. Suscitam preliminar de incompetência do juízo, por serem idosos (art. 80, da Lei n. 10.741/2003) e de prescrição. Esclarecem serem pais do autor e que teriam pactuado em agosto de 2004 uma parceria rural, na qual receberam valores do filho para aquisição de bezerros. Em janeiro de 2007, as partes teriam conversado e feito novo negócio, no qual os embargantes teriam quitado o débito pagando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em nome do autor. Destaca que foram surpreendidos com a ação monitória, pois entendiam que o negócio celebrado havia sido resolvido e estava devidamente quitado e que a ação decorre de desavenças no seio familiar.

Juntaram procuração e comprovante de transação bancária em favor do autor.

Impugnação aos Embargos Monitórios (fls. 118- 0), requer o afastamento da concessão de gratuidade da justiça. Quanto a preliminar de incompetência do juízo, vindica seja afastada porque o negócio jurídico foi celebrado em imóvel localizado no Estado de Rondônia e os réus teriam mais de um domicílio. Vindica, também, seja afastada a preliminar de prescrição. No mérito aduz, que considerando o pactuado entre as partes o valor devido pelos réus, se tivesse ocorrido a rescisão contratual alegada, seria de R$ 451.584,00, estando em aberto um débito de R$ 401.584,00.

As partes ratificaram suas manifestações quanto a competência (parte autora) e incompetência do juízo (parte ré).

É o relatório. Decido.

FUNDAMENTOS DO JULGADO

Trata-se de ação monitória manejada por filho contra os pais aduzindo que fora celebrado contrato de parceria rural, com início no ano de 2004 e vencimento em dois anos, que fora prorrogado por tempo indeterminado.

Foram suscitadas duas preliminares, de incompetência do juízo, em virtude dos réus residirem em outro Estado da Federação e serem idosos e de prescrição. Por questão lógica, será apreciada a primeira preliminar.

Inicialmente cumpre destacar que o arrendamento e parceria agrárias são contratos redigidos pelo Decreto n. 59.566/66. Nele são definidos os conceitos dos dois tipos de contratos, vejamos:

Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuição ou aluguel , observados os limites percentuais da Lei.

§ 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento.

§ 2º Chama-se Arrendador o que cede o imóvel rural ou o aluga; e Arrendatário a pessoa ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe que o recebe ou toma por aluguel.

§ 3º O Arrendatário outorgante de subarrendamento será, para todos os efeitos, classificado como arrendador.

Art 4º. Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso especifico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei (artigo 96, VI do Estatuto da Terra). Parágrafo único. para os fins deste Regulamento denomina-se parceiro outorgante, o cedente, proprietário ou não, que entrega os bens; e parceiro-outorgado, a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das modalida des de parcerias definidas no art. 5º.

Citado diploma legal, prevê ainda no artigo 12 que os contratos escritos deverão conter as seguintes indicações:

I - Lugar e data da assinatura do contrato;

II - Nome completo e endereço dos contratantes;

III - Características do arrendador ou do parceiro-outorgante (espécie, capital registrado e data da constituição, se pessoa jurídica, e, tipo e número de registro do documento de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor);

IV - característica do arrendatário ou do parceiro-outorgado (pessoa física ou conjunto família);

V - objeto do contrato (arrendamento ou parceria), tipo de atividade de exploração e destinação do imóvel ou dos bens;

VI - Identificação do imóvel e número do seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de Cadastro e do Recibo do Imposto Territorial Rural).

VII - Descrição da gleba (localização no imóvel, limites e confrontações e área em hectares e fração), enumeração das benfeitorias (inclusive edificações e instalações), dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com que concorre o arrenda dor ou o parceiro-outorgante;

VIII - Prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos frutos, produtos ou lucros havidos, com expressa menção dos modos, formas e épocas dêsse pagamento ou partilha;

IX - Cláusulas obrigatórias com as condições enumeradas no art. 13 do presente Regulamento, nos arts. 93 a 96 do Estatuto da Terra e no art. 13 da Lei 4.947-66;

X - fôro do contrato;

XI - assinatura dos contratantes ou de pessoa a seu rôgo e de 4 (quatro) testemunhas idôneas, se analfabetos ou não poderem assinar.

Parágrafo único. As partes poderão ajustar outras estipulações que julguem convenientes aos seus interesses, desde que não infrinjam o Estatuto da Terra, a Lei nº 4.947-66 e o presente Regulamento. Observo no documento escrito que deu azo a presente ação (fls. 16 – id ID: 7907117 p. 1), que nenhum dos requisitos legais acima citados foi observado, não sendo fixado foro contratual, havendo tão somente menção ao local onde o contrato fora celebrado – Porto Velho/RO e o prazo de validade do mesmo setembro de 2006.

Observo que a parte autora reside na cidade de Manaus, Estado do Amazonas e os Réus, seus pais e idosos, residem na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Assim, aplicando a regra geral do artigo 46 do Código de Processo Civil quanto a competência territorial combinado com art. 80, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), o juízo competente para conhecer, processar e julgar o presente feito é o …

14/05/2018ano passado
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Secretaria Administrativa

Comarca de Porto Velho

10ª Vara Cível

Processo: 0010150-29.2015.8.22.0001

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

AUTOR: FLAVIO HONORIO DE LEMOS

Advogados do (a) AUTOR: HELEN CRISTINE DO NASCIMENTO FERREIRA - RO0005751, VIVIANE BARROS ALEXANDRE -RO000353B, OCICLED CAVALCANTE DA COSTA - RO0001175 RÉU: ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados do (a) RÉU: MIRELE REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA - RO0003193, THALES ROCHA BORDIGNON - RO0004863, GILLIARD NOBRE ROCHA - RO0004864

SENTENÇA

O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes.

Posto isso, homologo por SENTENÇA o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas.

Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários.

No sentido de que com a homologação do presente acordo formase um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Oportunamente arquivem-se.

Registre-se. Intime-se.

Porto Velho/RO, 10 de maio de 2018

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (69) 3217-1283 E-mail: pvh10civel@tjro.jus.br Processo: 0019794-30.2014.8.22.0001

Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

REQUERENTE: CLEONEIDE DE KATIA NEVES DA SILVA

Advogado do (a) REQUERENTE:

REQUERIDO: WILSON TONET, DIANA ARAUJO LIMA

Advogado do (a) REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS -RO0005409

Advogado do (a) REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS -RO0005409

DECISÃO

Considerando DECISÃO do juízo ad quem que anulou SENTENÇA de extinção sem resolução do MÉRITO, determino que se proceda a intimação da parte requerente para que prossiga com feito, devendo esclarecer se o objeto da demanda persiste, levando em consideração o tempo entre a SENTENÇA e acórdão que reformou a mesma. Prazo: 15 (quinze) dias.

Porto Velho/RO, 9 de maio de 2018

José Augusto Alves Martins

Juiz de Direito

SERVINDO COMO CARTA/MANDADO /PRECATÓRIA/OFÍCIO Nome: Wilson Tonet

Endereço: Rua da Beira, Lagoa, Porto Velho - RO - CEP: 76847-000

Nome: DIANA ARAUJO LIMA

Endereço: Rua da Beira, 6881, ATUAL: Rua Pirapitinga s/n., próx. ao Atacadão, Lagoa, Porto Velho - RO - CEP: 76847-000

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0015741-06.2014.8.22.0001

Polo Ativo: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Advogado do (a) AUTOR: SARA COELHO DA SILVA -RO0006157

Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros

Advogados do (a) RÉU: LUCIANA SALES NASCIMENTO -RO0005082, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861

Advogado do (a) RÉU: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - RO0005536

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0008537-71.2015.8.22.0001

Polo Ativo: JOSE CLEODOMAR DA CRUZ SOARES e outros

Advogados do (a) AUTOR: MATEUS BALEEIRO ALVES -RO0004707, ROBSON ARAUJO LEITE - RO0005196

Advogados do (a) AUTOR: MATEUS BALEEIRO ALVES -RO0004707, ROBSON ARAUJO LEITE - RO0005196

Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Advogados do (a) RÉU: LUCIANA SALES NASCIMENTO -RO0005082, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0006380-28.2015.8.22.0001

Polo Ativo: ABILIO RIBEIRO DA SILVA

Advogados do (a) AUTOR: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO -RO0004700, NAIANA ELEN SANTOS MELLO - RO0007460

Polo Passivo: GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outros

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 0015729-89.2014.8.22.0001

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

EXEQUENTE: ALDALEA MARQUES FERNANDES SEDLACEK Advogados do (a) EXEQUENTE: DAVI EVERTON VIEIRA DE ALMEIDA - CE0026150, MAURICIO CALIXTO JUNIOR -RO0003906

EXECUTADO: BANCO GMAC S.A.

Advogados do (a) EXECUTADO: MARCELO BRASIL SALIBA -RO0005258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - RO0004658 VALOR DA AÇÃO: R$ 33.500,00

Certidão / INTIMAÇÃO

Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre a (s) petiçõ(es) juntada (s) pela parte contrária.

Porto Velho/RO, 11 de maio de 2018.

RONALDO ANTONIO ELIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0000459-93.2012.8.22.0001

Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA

Advogados do (a) EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO0000796, MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA - RO0000644

Polo Passivo: MARIA DAS DORES DA SILVA e outros

Advogado do (a) EXECUTADO: VALDISMAR MARIM AMANCIO -RO0005866

Advogado do (a) EXECUTADO:

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0000452-67.2013.8.22.0001

Polo Ativo: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado do (a) AUTOR:

Advogado do (a) AUTOR:

Advogado do (a) AUTOR:

Polo Passivo: MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogados do (a) RÉU: IVANEIDE GIRAO DE LIMA - RO0005171, JOSE DAMASCENO DE ARAUJO - RO000066B

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0000351-93.2014.8.22.0001

Polo Ativo: ALESSANDRA DOS SANTOS BRASIL

Advogados do (a) AUTOR: FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS -RO0005199, LAYANNA MABIA MAURICIO - RO0003856

Polo Passivo: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado do (a) RÉU: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA0016021

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0016350-86.2014.8.22.0001

Polo Ativo: RUTELENE GOMES PINHEIRO e outros

Advogados do (a) AUTOR: HELENA MARIA BRONDANI SADAHIRO - RO0000942, MARILENE MIOTO - RO000499A

Advogado do (a) AUTOR: MARILENE MIOTO - RO000499A

Polo Passivo: AICON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMÍNIOS e outros

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

Certidão

Certifico que estes autos foram digitalizados através de sistema próprio, ficando encerrada a movimentação física através do Sistema SAP-PG.

Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da distribuição em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA NUMERAÇÃO, no qual deverão ser apresentadas as petições pertinentes.

O referido é verdade. Dou fé.

Porto Velho, 11 de maio de 2018

Chefe de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:( )

Processo nº 0000452-67.2013.8.22.0001

Polo Ativo: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado do (a) AUTOR:

Advogado do (a) AUTOR:

29/01/2018ano passado
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Secretaria Administrativa

Comarca de Porto Velho

10ª Vara Cível

Processo: 7002642-05.2018.8.22.0001

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Assunto: [Resgate de Contribuição]

AUTOR: GERALDO MAJELA PASCOAL

Advogado do (a) AUTOR: DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE - RO0004120

RÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

01. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais, mencionados pela parte autora na inicial. Sendo recolhido, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente DESPACHO. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para SENTENÇA por inépcia, por falta de recolhimento das custas.

02. Considerando o advento do novo Código de Processo Civil e a priorização do sistema pelas formas consensuais de solução dos conflitos, na forma do art. 334 do NCPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ficando a parte autora, por via de seu advogado, devidamente intimada a comparecer à solenidade. AO CARTÓRIO: Agende-se data para audiência utilizando-se o sistema automático do PJE, Após, certifique-se, intime-se a parte autora via Sistema Eletrônico, e encaminhando como anexo à parte requerida.

2.1. O autor e o Réu deverão comparecer à audiência designada pessoalmente ou por representante, que não seus advogados, com poderes para transigir. No caso de não comparecimento injustificado, seja do autor ou do réu, à audiência de conciliação,

as partes estarão sujeitas à multa prevista no art. 334, § 8º, Código de Processo Civil.

3. Expeça-se carta de citação/intimação à parte requerida (art. 250, NCPC), que deverá comparecer acompanhada de advogado/ Defensor Público, fazendo-se constar as advertências do art. 248 e 344 do NCPC.

4. O prazo para oferecimento de contestação é de 15 (quinze) dias, a iniciar-se da data da audiência de tentativa de conciliação caso frustrada, salvo hipóteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC

5. No caso de desinteresse na realização de audiência de conciliação (art. 335, NCPC), deverá o réu informar nos autos, por petição, expressamente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, ocasião em que o prazo para defesa se iniciará do protocolo da petição.

6. Findo o prazo para contestação, com sua apresentação, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, NCPC.

7. Após, com ou sem impugnação do autor, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos para providências preliminares e/ou saneamento do feito (art. 347, NCPC).

8. Intime-se.

9. Conste do AR ou MANDADO de citação que os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Porto Velho/RO, 25 de janeiro de 2018

DUÍLIA SGROTT REIS

Juíza de Direito

SERVINDO COMO CARTA/MANDADO /PRECATÓRIA/OFÍCIO Nome: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Endereço: Praia de Botafogo, 501, 3 e 4 andares, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-040

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7060384-56.2016.8.22.0001

CLASSE: CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária]

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do (a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA -PE0012450

RÉU: FRANCLIN QUEIROZ DE LIMA

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 41.844,12

Certidão / INTIMAÇÃO

Fica a parte Autora intimada a promover o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do MÉRITO, conforme art. 485, § 1º, incisos II e III do CPC, e, não sendo beneficiária da justiça gratuita, requerendo busca de endereços, bloqueio de bens e valores (apresentando o valor atualizado do débito) em fase de cumprimento de SENTENÇA ou execução, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados, deverá recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), para cada pedido, referente às custas dos serviços forenses, conforme Lei nº. 3.896, de 24 de agosto de 2016.

Porto Velho/RO, 25 de janeiro de 2018.

ALVARO LEITE DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7000620-08.2017.8.22.0001

CLASSE: MONITÓRIA (40)

ASSUNTO: [Crédito Rural]

AUTOR: WANDELSON FREITAS

Advogado do (a) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS - AM000A559

RÉU: CLOVES FREITAS, EVANIR SANTOS FREITAS

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 4.735.197,18

Certidão / INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovar a distribuição da Carta Precatória.

Porto Velho/RO, 25 de janeiro de 2018.

ALVARO LEITE DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (69) 3217-1283 E-mail: pvh10civel@tjro.jus.br

06/11/2017há 2 anos
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Terceira Entrância

Comarca Porto Velho

9ª Vara Cível

SERVINDO COMO CARTA/MANDADO /PRECATÓRIA/OFÍCIO

Nome: ODONI SAVEGNAGO LOPES

Endereço: Rua Secundária, 1540, Rua E, casa 7, Qd D, Novo Horizonte, Porto Velho - RO - CEP: 76810-164

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7023505-16.2017.8.22.0001

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]

AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA DUARTE

Advogado do (a) AUTOR: FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS -RO0005199

RÉU: JULIO CESAR SIQUEIRA

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 22.060,00

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO

Certifico que ficou designada a Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2018 10:00 na sala 11 - CEJUSC localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, Embratel, Porto Velho, Tel (069) 33217-5047 (coordenação), nos termos do DESPACHO /DECISÃO de id 13826435.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

BIANCA LIMA TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7000620-08.2017.8.22.0001

CLASSE: MONITÓRIA (40)

ASSUNTO: [Crédito Rural]

AUTOR: WANDELSON FREITAS

Advogado do (a) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS - AM000A559

RÉU: CLOVES FREITAS, EVANIR SANTOS FREITAS

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 4.735.197,18

Certidão / INTIMAÇÃO

Considerando que a parte interessada não é beneficiária da Justiça Gratuita, fica intimada a retirar a Carta Precatória expedida e os documentos que a integram (art. 260, inciso II do CPC), bem como comprovar a sua distribuição no prazo comum de 10 (dez) dias úteis.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

DAYANE GUILHERME AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7044330-78.2017.8.22.0001

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

ASSUNTO: [Acessão]

AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Advogado do (a) AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA -RO7135

RÉU: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, PABLO JAVAN SILVA DANTAS

Advogado do (a) RÉU:

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: 0,00

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO

Certifico que ficou designada a Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2018 10:00 na sala 10 - CEJUSC, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, Embratel, Porto Velho,Tel (069) 33217-5047 (coordenação), nos termos do DESPACHO /DECISÃO de id 13742156.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

BIANCA LIMA TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

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PROCESSO: 7027695-22.2017.8.22.0001

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

ASSUNTO: [Correção Monetária, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]

EXEQUENTE: SARA INACIA DE MATOS

Advogado do (a) EXEQUENTE: LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA - RO0004308

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S..A

Advogados do (a) EXECUTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO0006676, SERVIO TULIO DE BARCELOS -RO0006673

VALOR DA AÇÃO: R$ 3.051,13

Certidão / INTIMAÇÃO

Considerando que a parte Credora não é beneficiária da justiça gratuita, fica intimada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher às custas dos serviços forenses, conforme Lei nº. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Valor das Custas: R$ 15,00 (quinze reais)

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

DAYANE GUILHERME AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7055775-30.2016.8.22.0001

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral]

AUTOR: ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JUNIOR

Advogados do (a) AUTOR: AURIMAR LACOUTH DA SILVA -RO0000602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA - RO0000700

RÉU: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado do (a) RÉU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA -RO0000802

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 274.825,21

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO

Certifico que ficou designada a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2017 12:30 na sala 9 - CEJUSC, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, Embratel, Porto Velho,Tel (069) 33217-5047 (coordenação), nos termos do DESPACHO /DECISÃO de id 12943131.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

BIANCA LIMA TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 7055775-30.2016.8.22.0001

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral]

AUTOR: ALDO ALBERTO CASTANHEIRA SILVA JUNIOR

Advogados do (a) AUTOR: AURIMAR LACOUTH DA SILVA -RO0000602, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA - RO0000700

RÉU: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado do (a) RÉU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA -RO0000802

Advogado do (a) RÉU:

VALOR DA AÇÃO: R$ 274.825,21

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO

Certifico que ficou designada a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2017 12:30 na sala 9 - CEJUSC, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 3061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, Embratel, Porto Velho,Tel (069) 33217-5047 (coordenação), nos termos do DESPACHO /DECISÃO de id 12943131.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

BIANCA LIMA TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 0017612-08.2013.8.22.0001

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

EXEQUENTE: CILENE OLIVEIRA ARAUJO

Advogadosdo (a) EXEQUENTE:RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO0005769, PAULO FERNANDO LERIAS - RO0003747

EXECUTADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN -ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogado do (a) EXECUTADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA -BA29889

VALOR DA AÇÃO: R$ 38.960,00

Certidão / INTIMAÇÃO

Considerando que a parte Credora não é beneficiária da justiça gratuita, fica intimada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher às custas dos serviços forenses, conforme Lei nº. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Valor das Custas: R$ 15,00 (quinze reais)

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

DAYANE GUILHERME AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

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PROCESSO: 7045447-07.2017.8.22.0001

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

EMBARGANTE: EMILE SHERLE CARDOSO TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEDRO

Advogado do (a) EMBARGANTE: ARLY DOS ANJOS SILVA -RO0003616

Advogado do (a) EMBARGANTE: ARLY DOS ANJOS SILVA -RO0003616

EMBARGADO: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA

Advogados do (a) EMBARGADO: CAMILA BEZERRA BATISTA -RO0007212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO -RO0000796

VALOR DA AÇÃO: R$ 10.968,39

[null]

Certidão / INTIMAÇÃO

Certifico que é tempestivo o prazo para a apresentação dos embargos à execução. Fica a parte Embargada intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

RONALDO ANTONIO ELIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 0004888-06.2012.8.22.0001

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

EXEQUENTE: ADEMAR SEBASTIÃO DE SOUZA, ROZIMAR ANDRADE COSTA

Advogado do (a) EXEQUENTE: MARCUS EDSON DE LIMA -SP0204969

Advogado do (a) EXEQUENTE: MARCUS EDSON DE LIMA -SP0204969

EXECUTADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

Advogados do (a) EXECUTADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO0005546, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO0004643, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ -RO0004389

VALOR DA AÇÃO: R$ 60.388,61

Certidão / INTIMAÇÃO

Certifico que procedi a juntada do acórdão em anexo. Promovo a intimação da parte interessada do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, querendo manifestar-se no prazo de 15 dias.

Porto Velho/RO, 3 de novembro de 2017.

ALINE CRISTINA DE ALMEIDA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686

Fone: (069) 3217-1283 - E-mail pvh10civel@tjro.jus.brPorto Velho - 10ª Vara Cível

PROCESSO: 0004888-06.2012.8.22.0001

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

EXEQUENTE: ADEMAR SEBASTIÃO DE SOUZA, ROZIMAR ANDRADE COSTA

Advogado do (a) EXEQUENTE: MARCUS EDSON DE LIMA -SP0204969

Advogado do (a) EXEQUENTE: MARCUS EDSON DE LIMA -SP0204969

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Última publicação no DJRO
há 3 meses