Processo nº 0637822-90.2017.8.04.0001

Paulo Cesar Barros Filho x Estado do Amazonas

Andamento processual

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22/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0217/2020

ADV: CARMEM VALÉRYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/AM) - Processo 0637822-90.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - REQUERENTE: Paulo Cesar Barros Filho - Em cumprimento à decisão de fl. 234, remeto os autos à fila de expedição de precatório/RPV para a confecção do respectivo ofício.

15/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0182/2020

ADV: CARMEM VALÉRYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/ AM) - Processo 0637822-90.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - REQUERENTE: Paulo Cesar Barros Filho - De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.

16/05/2020há 6 meses
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08/05/2020há 7 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0091/2020

ADV: CARMEM VALÉRYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/ AM) - Processo 0637822-90.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Remuneração - REQUERENTE: Paulo Cesar Barros Filho - Tendo em vista que Estado do Amazonas deixou de apresentar impugnação, HOMOLOGO como valor devido a quantia de R$ 38.190,82 (trinta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta e dois centavos). Ademais, diante da nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que atualize/ elabore os cálculos do crédito exequendo, destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. Retornada a conta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignações, expeça-se o respectivo requisitório.

07/05/2020há 7 meses
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06/05/2020há 7 meses
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24/04/2020há 7 meses
Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista que Estado do Amazonas deixou de apresentar impugnação, HOMOLOGO como valor devido a quantia de R$ 38.190,82 (trinta e oito mil, cento e noventa reais e oitenta e dois centavos). Ademais, diante da nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que atualize/elabore os cálculos do crédito exequendo, destacando eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. Retornada a conta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignações, expeça-se o respectivo requisitório.
23/04/2020há 7 meses
Certidão Expedida DECURSO DE PRAZO AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO + CONCLUSÃO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
21/10/2017 a 22/10/2020
Natureza
Mandado de Segurança Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Remuneração, Gratificação de Incentivo
Juiz
Leoney Figliuolo Harraquian
Início do Processo
2017