Processo nº 0009190-32.2016.8.07.0009

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

139ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

Apelação Cível

Número Processo 2016 09 1 009366-7 APC - 0009190-32.2016.8.07.0009

Acórdão 1068693

Relator Des. MARIO-ZAM BELMIRO

Apelante: WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS

Advogado MAIRRANA DE ALBUQUERQUE MAIA (DF047399)

Apelado: TAGUAUTO TAGUATINGA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Advogado EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (DF029370)

Apelado: BANCO VOLKSWAGEN SA

Advogado RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ119910)

Origem 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20160910093667 - Procedimento Comum

Ementa PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DOLO. SIMULAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, conforme estabelece o art. 373, I, do Código de Processo Civil. 2. Não há dolo ou simulação se os elementos dos autos deixam de demonstrar disparidade entre a vontade expressa e a vontade oculta do comprador no momento do negócio jurídico. 3. Recurso desprovido.

Decisão RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente em exercício da 8ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 07/12/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA OITAVA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 3º ANDAR, N. 301 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:

Não existem processos para a pauta.

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente em exercício da 8ª TURMA CÍVEL informo que, no dia 07/12/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no (a) SALA DE SESSÃO DA OITAVA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 3º ANDAR, N. 301 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL:

Apelação Cível

Número Processo: 2016 09 1 009366-7 APC - 0009190-32.2016.8.07.0009

Apelante: WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS

Advogado: MAIRRANA DE ALBUQUERQUE MAIA (DF047399)

Apelado: TAGUAUTO TAGUATINGA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Advogado: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (DF029370)

Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ119910)

Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20160910093667 - Procedimento Comum

Relator: MARIO-ZAM BELMIRO ROSA

Secretaria Judiciária - Seju

8ª Turma Cível

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente em exercício da 8ª TURMA CÍVEL e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, em cinco dias úteis, manifestarem-se contrários à forma de julgamento virtual de seus processos, ficando desde já cientificados que não havendo manifestação, decisão dos senhores desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.

Informo ainda que, no dia 07/12/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSÃO DA OITAVA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 3º ANDAR, N. 3.40 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:

Apelação Cível

Número Processo: 2016 09 1 009366-7 APC - 0009190-32.2016.8.07.0009

Apelante: WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS

Advogado: MAIRRANA DE ALBUQUERQUE MAIA (DF047399)

Apelado: TAGUAUTO TAGUATINGA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Advogado: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (DF029370)

Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ119910)

Origem: 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20160910093667 - Procedimento Comum

Relator: MARIO-ZAM BELMIRO ROSA