Processo n. 0620262-93.2017.8.04.0015 do TJAM

O Processo Nº 0620262-93.2017.8.04.0015 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Antonio Luciano Lima Sousa, Cairo Cardoso Garcia, Locadora Loca Rápido Ltda., Marcelo de Arquino Goncalves, Regis Ferreira Machado, Ricardo Costa Torres.

Andamento processual

25/09/2019há 26 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0230/2019

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 062026293.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. - Marcelo de Arquino Goncalves - De ordem, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor).

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0230/2019

ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 062026293.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - Nos termos da certidão de fl. 99, verifico que o recorrente deixou de comprovar sua hipossuficiência, exigidas à admissibilidade do recurso inominado por força da decisão de fl. 96, conforme determina o art. 3º do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, § 1.º, da Lei 9.099/95. Observo, por oportuno, que, sem prova da hipossuficiência, era exigível do recorrente que tivesse apresentado prova do recolhimento das custas necessárias ao preparo do recurso. Não o fez. Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade, denego seguimento, por deserção, ao recurso inominado de fls. 92/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se as partes.

05/08/2019há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0182/2019

ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) - Processo 062026293.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. - Marcelo de Arquino Goncalves - Prazo de 5 dias para que a parte recorrente comprove com documentos a alegada hipossuficiência, eis que em se tratando de pessoa jurídica não esta não se presume. P.C.I.

16/07/2019há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0163/2019

ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM) - Processo 062026293.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - Por isso, conheço, mas REJEITO os presentes embargos, mantendo íntegra a sentença. P. I.C.

14/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0052/2019

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: CAIRO CARDOSO GARCIA (OAB 12226/AM) - Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial

Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias, na forma preconizada pelo artigo 1.023, § 2º, do CPC.

07/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0046/2019

ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) - Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Parte Ré a pagar ao autor R$ 20.000,00, a título de indenização por danos materiais, tendo em vista que, em audiência, de forma leal vendeu seu Voyage, sem repará-lo, por R$ 5.000,00 e que seu valor de mercado era de R$ 25.000,00. Tudo nos termos do art. 493, do NCPC. Rejeito o pedido de condenação em danos morais (STJ. 3ª Turma. REsp 1.653.413RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/06/2018, Info 627). Correção monetária pelo INPC e juros de 12% a.a desde o acidente. Sem custas pretéritas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Preparo recursal de lei (Lei AM 2.429/96 c/c Prov. 112/2005-CGJ/AM). P.C. I.

06/02/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0023/2019

ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) -Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Providências de praxe pela Secretaria, expedindo-se as notificações e demais comunicações de atos processuais que se fizerem necessárias. Cientificadas as partes de que deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público em causas de valor maior que 20 salários mínimos. P.C.I.

05/11/2018há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0114/2018

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro -Instrução e Julgamento Data: 28/02/2019 Hora 11:00

16/08/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0056/2018

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM) - Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. - Marcelo de Arquino Goncalves - Instrução e Julgamento Data: 30/10/2018 Hora 10:00

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0056/2018

ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) -Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - REQUERIDO: Locadora Loca Rápido Ltda. e outro - Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Providências de praxe pela Secretaria, expedindo-se as notificações e demais comunicações de atos processuais que se fizerem necessárias. Cientificadas as partes de que deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público em causas de valor maior que 20 salários mínimos. P.C.I.

11/12/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0051/2017

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) -Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - Conciliação Data: 31/07/2018 Hora 09:00

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0051/2017

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) -Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:

Ricardo Costa Torres - Recebo a inicial.Paute-se audiência. Cite-se.Paute-se Audiência de Conciliação. Em sede de Juizados Especiais não há a opção de, desde logo, declinar a realização da Audiência de Conciliação, nos termos dos arts. e 16, ambos da Lei nº 9.099/95. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente resposta e eventuais documentos, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 e 370, CPC/15 c/c artigo da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar a necessidade da mesma.Intime-se. Cumpra-se.

10/11/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS

SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0047/2017

ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM) -Processo 0620262-93.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ricardo Costa Torres - Intime-se a parte autora para que emende o valor da causa, de modo a refletir seu real proveito econômico, bem como deve esclarecer o valor pretendido a título de dano material.Prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 26 dias