Processo n. 0026697-61.2017.8.21.0015 do TJRS

O Processo Nº 0026697-61.2017.8.21.0015 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Bradesco, Flavia Maria Casotti 76978/rs, Leonardo Teixeira Freire (72094/rs, Thais Langes de Oliveira.
12/04/2019há 4 meses
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Gravataí

1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 112/2019

015/1.17.0011841-4 (CNJ 0026697-61.2017.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S.A (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS) X THAIS LANGES DE OLIVEIRA (PP. FLAVIA MARIA CASOTTI 76978/RS).

VISTOS EM SUBSTITUIÇÃO. DESCONSIDERO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA FL. 139, PORQUANTO FORAM OPOSTOS EMBARGOS MONITÓRIOS. VISTA À PARTE AUTORA DOS EMBARGOS.

19/02/2018há 2 anos
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Gravataí

1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 58/2018

015/1.17.0011841-4 (CNJ 0026697-61.2017.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S.A (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS) XTHAIS LANGES DE OLIVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) .

VISTOS. O CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE EMBASA O FEITO NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA, UMA VEZ QUE NÃO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, TAL QUAL

DETERMINA O ART. 784, INC. III, CPC. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE

DÍVIDA. TÍTULO ASSINADO PELO DEVEDOR E APENAS UMA TESTEMUNHA. TÍTULO QUE NÃO SE MOSTRA HÁBIL A APARELHAR A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR APENAS UMA TESTEMUNHA NÃO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APTO A EMBASAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, INC. II DO CPC/73 VIGENTE AO TEMPO EMQUE FIRMADO O CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº

70074678723, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, JULGADO EM13/12/2017) (GRIFEI) POR ECONOMIA PROCESSUAL, PORÉM, OPORTUNIZO AO CREDOR A EMENDA À INICIAL, TRANSFORMANDO O FEITO EMAÇÃO MONITÓRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEMPARA EXTINÇÃO, POR FALTA DE TÍTULO

EXECUTIVO. INTIME-SE.

10/11/2017há 2 anos
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Gravataí

1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente Nº 736/2017

015/1.17.0011841-4 (CNJ 0026697-61.2017.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S.A (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS) XTHAIS LANGES DE

OLIVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS EMSUBSTITUIÇÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA JUNTAR O TÍTULO ORIGINAL (ART. 798, I, 'A', DO CPC), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 4 meses