Processo nº 0211083-24.2012.8.04.0001

O processo possui 205 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas João Pedro Verona, Julia Pedro de Verona, Empresa de Tranportes Trans JAÓ Ltda..

Andamento processual

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06/01/2021há 18 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0301/2020

ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ADV: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/ SP), ADV: BRUNA BEZERRA DE SOUSA MELO (OAB 386213/SP), ADV: ERLON SALES (OAB 16094/MT), ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), ADV: LUCIANE FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 382457/SP), ADV: JÚLIA SERÓDIO (OAB 275964/SP), ADV: KATIA SILENE PIROLA (OAB 447500/SP), ADV: BRIAN GALVÃO FROTA (OAB 249831/SP), ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), ADV: ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ADV: DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), ADV: VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ADV: ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA (OAB 241456/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), ADV: GISELLE FERNANDES BLANK BUENO (OAB 5457/AM), ADV: FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS MARQUES (OAB 1608/AM), ADV: MARÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 3733/AM), ADV: FÁBIO LEANDRO LIRA PEREIRA (OAB 4730/AM), ADV: FRANCISCO JACQUES DE AMORIM (OAB 5257/AM), ADV: GERSON FERNANDES DO VALE (OAB 4551/AM), ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), ADV: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 82848/SP), ADV: EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/SP), ADV: LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: FABRÍCIO PERROTTA DA SILVA (OAB 165909/RJ), ADV: VERA PEREIRA INOCENCIO (OAB 109606/SP) - Processo 0211083-24.2012.8.04.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda. - Viman - Viação Manauense Ltda. - Cidade de Manaus - Viação Cidade de Manaus Ltda. - Edvaldo Brando Barbosa - Viação Ribeirão Pires Ltda. e outros - REQUERIDO: Viação Imigrantes Ltda. - Viação Cidade de Mauá Ltda. - Viação Campo Limpo Ltda. e outros - TERCEIRO I: Terceira Vara Cível da Comarca de Santo André/SP - Sexta Vara Cível da Comarca de Santo André/SP - INTSSADO: EMTU - Empresa Metropolitana de Transporte Urbano do Estado de São Paulo -Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Roberto Beline Santi - Wagner Silva dos Santos - Flávio José dos Santos Marques - Sebastião Alves dos Santos - Lagrange Vieira Martins - Celso José Mouron Moreira - Josefa Neves Monteiro - José Rogato Pereira da Silva - Juízo de Direito da Comarca do Mato Grosso - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Matp Grosso - AGER e outros - ADMINISTRA: Marília Ramos de Oliveira - Vistos, etc Última decisão fls. 97.727/97.728; Fls. 97.729/97.730- Pedido de habilitação de Antônio Vilarino da Silva. O peticionante alega que não há consolidação do quadro geral de credores, e nem manifestação quanto ao seu crédito. Dê-se ciência aos patronos do mesmo quanto a substituição do AJ anterior, bem como pedido de plano modificativo e nova Assembleia Geral de Credores. Ao Cartório para cadastrar os patronos do peticionante. Fls. 97.738/97.742 Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentado pela recuperanda. Dê-se vista a administradora judicial para verificação dos créditos. Fls. 97.807/97.808 Indefiro, uma vez que a lista de credores apresentada deverá ser conferida para então ser consolidada, com expedição de um quadro geral de credores. Nesse interim, digam as recuperandas quanto a eventual interesse em mediação. Manifeste-se também a AJ. Fls. 97.815/97.817 Habilitação de SOLANGE CRISTINA SANTANA BARROSO e outors. Vista as recuperandas. Fls. 97.853/97.854 Vista a AJ para verificação de crédito e posterior manifestação. Fls. 97.858/97.861 Habilitação de JULIANA CRUZ DOS SANTOS NOIN. Vista as recuperandas. Fls. 97.868/97.869- Habilitação de FABIANA FREITAS DE SOUZA GIOVANI. Vista as recuperandas com urgência.

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0300/2020

ADV: IVSON COELHO E SILVA (OAB A-550), ADV: KETLEN ANNE PONTES PINA (OAB 4818/AM), ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB 5043/AM) - Processo 0362887-15.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) (001.07.362887-6) - Cautelar Fiscal - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Município de Manaus - REQUERIDA: Viação Cidade de Manaus Ltda - Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 55/58. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0301/2020

ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM) - Processo 0624964-95.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Liminar - REQUERENTE: SOLTUR SOLIMÕES TRANSPORTES E TURISMO LTDA - VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS LTDA - Viman - Viação Cidade Manauense Ltda. - BALTAZAR JOSÉ DE SOUZA - ODETE MARIA FERNANDES SOUSA - DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA - DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA - BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR - Pois bem. O pedido deve ser indeferido pelas razões abaixo expostas. Inicialmente, ressalto que não foi praticado nenhum ato de constrição após o ingresso do presente pedido. Ainda em sede preliminar, destaco que o juízo universal onde tramita o processo de Recuperação Judicial nº

0211083-24.2012.8.04.0001, é o mesmo juízo onde tramita o presente processo, ou seja, 7ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho, onde sou o juiz titular. Assim, não há qualquer necessidade de deslocamento de competência do presente feito. Em relação a natureza do crédito perseguido, verifico que se trata de crédito extraconcursal, conforme expressa previsão do art. 84, IV da Lei n. 11.101/05. Isso porque, decorre de custas sucumbências de sentença transitada em julgada, em que a empresa em recuperação judicial foi vencida, conforme sentença de fls. 134/136. Além disso, trata-se de valor de pequena monta, isto é, R$ 1.553,55, já bloqueado, conforme Auto de Penhora de fls. 153. Dessa forma, REJEITO os pedidos de fls. 156/162, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Expeça-se Alvará. Após, proceda-se a baixa e arquive-se.

10/12/2020mês passado

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0294/2020

ADV: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: MARÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 3733/AM), ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), ADV: PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP) - Processo 0236139-54.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) -Petição Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: A Municipalidade de Santo André - REQUERIDO: Viação São Camilo - Vistos, Dê-se vista à Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido.

01/12/2020há 2 meses

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0283/2020

ADV: GERFISON SOARES SILVA (OAB 22615/PA), ADV: LUCÉLIA GOMES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 10142/ AM), ADV: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA) - Processo 0605908-71.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Osvaldo Pereira Abreu - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Assim, afim de suprir a omissão referida, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, proposto pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, parta TORNAR SEM EFEITO, a sentença de fl. 149. como consequente retorno dos autos para regular processamento do feito. Intime-se.

25/11/2020há 2 meses

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Seção VI

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0278/2020

ADV: ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), ADV: IRMA PEREIRA MACEIRA (OAB 83662/SP), ADV: IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 163444/SP), ADV: JAYME ALVES JÚNIOR (OAB 113686/SP), ADV: JEDIEL MAYOR (OAB 64717/SP), ADV: JÉSSICA OCROCHE DE CARVALHO (OAB 372002/SP), ADV: JOCIL DA SILVA MORAES (OAB 1298/AM), ADV: JOCÍLIA TÊMIS DA SILVA MORAES (OAB 10644/AM), ADV: JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA (OAB 255381A/SP), ADV: JOSÉ ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ADV: JORGE EVANDRO FERREIRA (OAB 185904/SP), ADV: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ), ADV: GILSON LUIZ DA ROCHA (OAB 278933/SP), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 872A/AM), ADV: GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 128579/RJ), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 927A/AM), ADV: GERVÁSIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 14566/BA), ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ADV: IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), ADV: GLÁUCIA MARA COELHO (OAB 173018/ SP), ADV: HEDNAIDE ALVES CARDOSO (OAB 123548/MG), ADV: HELYAMARA SILVA DE MEDEIROS (OAB 6318/AM), ADV: HILÁRIO SILVA DA C. SANTOS (OAB 6391/AM), ADV: HILDA MARIA FIGUEIREDO MANDATO (OAB 5350/AM), ADV: HILDEBERTO CORRÊA DIAS (OAB 1127/AM), ADV: HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA (OAB 11716/GO), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 123365/MG), ADV: MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO (OAB 152911/SP), ADV: LUCIANA NUNES DA SILVA (OAB 139987/SP), ADV: LUCÍLIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), ADV: LUCIANE FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 382457/ SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), ADV: MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151SP), ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), ADV: LUCAS AVELINO ALVES (OAB 322480/SP), ADV: MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ADV: MARIA SUELY MUNIZ DA SILVA (OAB 1474/AM), ADV: MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), ADV: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), ADV: MARÍLIA ROSA ALVES CANDIDO DA SILVA (OAB 251079/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB A579/AM), ADV: KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ADV: JOSÉ VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADV: JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA (OAB 4040/AM), ADV: JULIANA DE PAULI VASCONCELOS (OAB 274646/SP), ADV: JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), ADV: KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), ADV: KÁTIA FOGAÇA

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0278/2020

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04/11/2020há 3 meses

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0257/2020

ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB 5043/AM), ADV: KARLA PATRÍCIA BRASIL LUZZI (OAB 4714/AM) - Processo 0062264-63.2003.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) (001.03.062264-7) - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Viação Cidade de Manaus Ltda. - Vistos, Considerando que a executada encontra-se em Recuperação Judicial, intime-se a Exequente para se habilitar naqueles autos de numero 0211083-24.2012.8.04.0001. Após, proceda-se a baixa e arquivamento desta ação.

06/10/2020há 4 meses

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0227/2020

ADV: EDVALDO PEDRO DE ARAÚJO (OAB 64208/MG), ADV: NIVALDO PEDRO DE ARAÚJO (OAB 60369/MG) -Processo 0667968-12.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Petição Cível - Classificação de créditos - REQUERENTE: Antônio Gomes de Sousa - Esclareço finalmente que algumas habilitações já constam diretamente dos autos principais face as disposições do sistema SAJ. (Processo com 95.000 fls.) Diante do exposto, determino a extinção da presente ação com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Após o translado das peças principais, (petição inicial e certidão de habilitação do crédito) para os autos da Recuperação Judicial, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos

02/10/2020há 4 meses

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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0228/2020

ADV: PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP) -Processo 0236139-54.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Petição Cível - Perdas e Danos -REQUERENTE: A Municipalidade de Santo André - Recebi hoje, no estaco em que se encontra. Consigno, de início, que passo a atuar no presente feito por força das Portarias nsº 88/2020 e 1.202/2020, publicadas no Diário da Justiça, respectivamente, em 08 de abril e 01 de junho do corrente ano. Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença cujo valor se tornou incontroverso após julgamento de impugnação e homologação de cálculos. Pois bem. Verifica-se que o presente feito se encontra apensado a processo de recuperação judicial de mais de 9 mil páginas, razão pela qual se mostra imprescindível a cooperação das partes com o juízo. Dessa forma, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, o autor/ exequente informe a este juízo se ainda persiste o interesse no feito ou se já procedeu com a habilitação do crédito no processo em apenso ou obteve a quitação da dívida por outros meios. Ultrapassado o prazo acima definido sem resposta, certifique-se e volte-me imediatamente o processo em conclusão.

PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
18/06/2003 a 06/01/2021
Natureza
Recuperação Judicial / Recuperação Judicial e Falência
Área do Direito
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Assunto
Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais, Físicos e Estéticos
Juiz
Renato José de Almeida Costa Filho
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora