Tribunal de Justiça
Seção VI
Varas - Comarca da Capital
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0301/2020
ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ADV: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/ SP), ADV: BRUNA BEZERRA DE SOUSA MELO (OAB 386213/SP), ADV: ERLON SALES (OAB 16094/MT), ADV: MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP), ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), ADV: LUCIANE FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 382457/SP), ADV: JÚLIA SERÓDIO (OAB 275964/SP), ADV: KATIA SILENE PIROLA (OAB 447500/SP), ADV: BRIAN GALVÃO FROTA (OAB 249831/SP), ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), ADV: ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ADV: DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), ADV: VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), ADV: ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA (OAB 241456/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), ADV: GISELLE FERNANDES BLANK BUENO (OAB 5457/AM), ADV: FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS MARQUES (OAB 1608/AM), ADV: MARÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 3733/AM), ADV: FÁBIO LEANDRO LIRA PEREIRA (OAB 4730/AM), ADV: FRANCISCO JACQUES DE AMORIM (OAB 5257/AM), ADV: GERSON FERNANDES DO VALE (OAB 4551/AM), ADV: NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), ADV: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 82848/SP), ADV: EDIVALDO NUNES RANIERI (OAB 115637/SP), ADV: LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: FABRÍCIO PERROTTA DA SILVA (OAB 165909/RJ), ADV: VERA PEREIRA INOCENCIO (OAB 109606/SP) - Processo 0211083-24.2012.8.04.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda. - Viman - Viação Manauense Ltda. - Cidade de Manaus - Viação Cidade de Manaus Ltda. - Edvaldo Brando Barbosa - Viação Ribeirão Pires Ltda. e outros - REQUERIDO: Viação Imigrantes Ltda. - Viação Cidade de Mauá Ltda. - Viação Campo Limpo Ltda. e outros - TERCEIRO I: Terceira Vara Cível da Comarca de Santo André/SP - Sexta Vara Cível da Comarca de Santo André/SP - INTSSADO: EMTU - Empresa Metropolitana de Transporte Urbano do Estado de São Paulo -Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Roberto Beline Santi - Wagner Silva dos Santos - Flávio José dos Santos Marques - Sebastião Alves dos Santos - Lagrange Vieira Martins - Celso José Mouron Moreira - Josefa Neves Monteiro - José Rogato Pereira da Silva - Juízo de Direito da Comarca do Mato Grosso - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Matp Grosso - AGER e outros - ADMINISTRA: Marília Ramos de Oliveira - Vistos, etc Última decisão fls. 97.727/97.728; Fls. 97.729/97.730- Pedido de habilitação de Antônio Vilarino da Silva. O peticionante alega que não há consolidação do quadro geral de credores, e nem manifestação quanto ao seu crédito. Dê-se ciência aos patronos do mesmo quanto a substituição do AJ anterior, bem como pedido de plano modificativo e nova Assembleia Geral de Credores. Ao Cartório para cadastrar os patronos do peticionante. Fls. 97.738/97.742 Trata-se de impugnação ao quadro geral de credores apresentado pela recuperanda. Dê-se vista a administradora judicial para verificação dos créditos. Fls. 97.807/97.808 Indefiro, uma vez que a lista de credores apresentada deverá ser conferida para então ser consolidada, com expedição de um quadro geral de credores. Nesse interim, digam as recuperandas quanto a eventual interesse em mediação. Manifeste-se também a AJ. Fls. 97.815/97.817 Habilitação de SOLANGE CRISTINA SANTANA BARROSO e outors. Vista as recuperandas. Fls. 97.853/97.854 Vista a AJ para verificação de crédito e posterior manifestação. Fls. 97.858/97.861 Habilitação de JULIANA CRUZ DOS SANTOS NOIN. Vista as recuperandas. Fls. 97.868/97.869- Habilitação de FABIANA FREITAS DE SOUZA GIOVANI. Vista as recuperandas com urgência.
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0300/2020
ADV: IVSON COELHO E SILVA (OAB A-550), ADV: KETLEN ANNE PONTES PINA (OAB 4818/AM), ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB 5043/AM) - Processo 0362887-15.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) (001.07.362887-6) - Cautelar Fiscal - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Município de Manaus - REQUERIDA: Viação Cidade de Manaus Ltda - Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 55/58. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0301/2020
ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM) - Processo 0624964-95.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Liminar - REQUERENTE: SOLTUR SOLIMÕES TRANSPORTES E TURISMO LTDA - VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS LTDA - Viman - Viação Cidade Manauense Ltda. - BALTAZAR JOSÉ DE SOUZA - ODETE MARIA FERNANDES SOUSA - DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA - DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA - BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR - Pois bem. O pedido deve ser indeferido pelas razões abaixo expostas. Inicialmente, ressalto que não foi praticado nenhum ato de constrição após o ingresso do presente pedido. Ainda em sede preliminar, destaco que o juízo universal onde tramita o processo de Recuperação Judicial nº
0211083-24.2012.8.04.0001, é o mesmo juízo onde tramita o presente processo, ou seja, 7ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho, onde sou o juiz titular. Assim, não há qualquer necessidade de deslocamento de competência do presente feito. Em relação a natureza do crédito perseguido, verifico que se trata de crédito extraconcursal, conforme expressa previsão do art. 84, IV da Lei n. 11.101/05. Isso porque, decorre de custas sucumbências de sentença transitada em julgada, em que a empresa em recuperação judicial foi vencida, conforme sentença de fls. 134/136. Além disso, trata-se de valor de pequena monta, isto é, R$ 1.553,55, já bloqueado, conforme Auto de Penhora de fls. 153. Dessa forma, REJEITO os pedidos de fls. 156/162, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Expeça-se Alvará. Após, proceda-se a baixa e arquive-se.
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0294/2020
ADV: LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: MARÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 3733/AM), ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), ADV: PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP) - Processo 0236139-54.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) -Petição Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: A Municipalidade de Santo André - REQUERIDO: Viação São Camilo - Vistos, Dê-se vista à Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido.
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0283/2020
ADV: GERFISON SOARES SILVA (OAB 22615/PA), ADV: LUCÉLIA GOMES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 10142/ AM), ADV: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA) - Processo 0605908-71.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Osvaldo Pereira Abreu - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Assim, afim de suprir a omissão referida, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, proposto pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, parta TORNAR SEM EFEITO, a sentença de fl. 149. como consequente retorno dos autos para regular processamento do feito. Intime-se.
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0278/2020
ADV: ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), ADV: IRMA PEREIRA MACEIRA (OAB 83662/SP), ADV: IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 163444/SP), ADV: JAYME ALVES JÚNIOR (OAB 113686/SP), ADV: JEDIEL MAYOR (OAB 64717/SP), ADV: JÉSSICA OCROCHE DE CARVALHO (OAB 372002/SP), ADV: JOCIL DA SILVA MORAES (OAB 1298/AM), ADV: JOCÍLIA TÊMIS DA SILVA MORAES (OAB 10644/AM), ADV: JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA (OAB 255381A/SP), ADV: JOSÉ ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ADV: JORGE EVANDRO FERREIRA (OAB 185904/SP), ADV: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ), ADV: GILSON LUIZ DA ROCHA (OAB 278933/SP), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 872A/AM), ADV: GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 128579/RJ), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 927A/AM), ADV: GERVÁSIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 14566/BA), ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ADV: IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), ADV: GLÁUCIA MARA COELHO (OAB 173018/ SP), ADV: HEDNAIDE ALVES CARDOSO (OAB 123548/MG), ADV: HELYAMARA SILVA DE MEDEIROS (OAB 6318/AM), ADV: HILÁRIO SILVA DA C. SANTOS (OAB 6391/AM), ADV: HILDA MARIA FIGUEIREDO MANDATO (OAB 5350/AM), ADV: HILDEBERTO CORRÊA DIAS (OAB 1127/AM), ADV: HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA (OAB 11716/GO), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 123365/MG), ADV: MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO (OAB 152911/SP), ADV: LUCIANA NUNES DA SILVA (OAB 139987/SP), ADV: LUCÍLIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), ADV: LUCIANE FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 382457/ SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), ADV: MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151SP), ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), ADV: LUCAS AVELINO ALVES (OAB 322480/SP), ADV: MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ADV: MARIA SUELY MUNIZ DA SILVA (OAB 1474/AM), ADV: MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), ADV: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), ADV: MARÍLIA ROSA ALVES CANDIDO DA SILVA (OAB 251079/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB A579/AM), ADV: KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP), ADV: JOSÉ VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), ADV: JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADV: JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA (OAB 4040/AM), ADV: JULIANA DE PAULI VASCONCELOS (OAB 274646/SP), ADV: JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), ADV: KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), ADV: KÁTIA FOGAÇA
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7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0278/2020
ADV: ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), ADV: IRMA PEREIRA MACEIRA (OAB 83662/SP), ADV: IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 163444/SP), ADV: JAYME ALVES JÚNIOR (OAB 113686/SP), ADV: JEDIEL MAYOR (OAB 64717/SP), ADV: JÉSSICA OCROCHE DE CARVALHO (OAB 372002/SP), ADV: JOCIL DA SILVA MORAES (OAB 1298/AM), ADV: JOCÍLIA TÊMIS DA SILVA MORAES (OAB 10644/AM), ADV: JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA (OAB 255381A/SP), ADV: JOSÉ ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ADV: JORGE EVANDRO FERREIRA (OAB 185904/SP), ADV: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ), ADV: GILSON LUIZ DA ROCHA (OAB 278933/SP), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 872A/AM), ADV: GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 128579/RJ), ADV: GERMANA VIEIRA DO VALLE (OAB 927A/AM), ADV: GERVÁSIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 14566/BA), ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ADV: IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), ADV: GLÁUCIA MARA COELHO (OAB 173018/ SP), ADV: HEDNAIDE ALVES CARDOSO (OAB 123548/MG), ADV: HELYAMARA SILVA DE MEDEIROS (OAB 6318/AM), ADV: HILÁRIO SILVA DA C. SANTOS (OAB 6391/AM), ADV: HILDA MARIA FIGUEIREDO MANDATO (OAB 5350/AM), ADV: HILDEBERTO CORRÊA DIAS (OAB 1127/AM), ADV: HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA (OAB 11716/GO), ADV: FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 123365/MG), ADV: MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO (OAB 152911/SP), ADV: LUCIANA NUNES DA SILVA (OAB 139987/SP), ADV: LUCÍLIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), ADV: LUCIANE FACIOLI DESENZI FOGAÇA (OAB 382457/ SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), ADV: MARCELO RACHID MARTINS (OAB 136151SP), ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), ADV: LUCAS AVELINO ALVES (OAB 322480/SP), ADV: MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ADV: MARIA SUELY MUNIZ DA SILVA (OAB 1474/AM), ADV: MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), ADV: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), ADV: MARÍLIA ROSA ALVES CANDIDO DA SILVA (OAB 251079/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB A579/AM), ADV: KELLY DAS NEVES
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Seção VI
Varas - Comarca da Capital
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0257/2020
ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM), ADV: FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS (OAB 5043/AM), ADV: KARLA PATRÍCIA BRASIL LUZZI (OAB 4714/AM) - Processo 0062264-63.2003.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) (001.03.062264-7) - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Viação Cidade de Manaus Ltda. - Vistos, Considerando que a executada encontra-se em Recuperação Judicial, intime-se a Exequente para se habilitar naqueles autos de numero 0211083-24.2012.8.04.0001. Após, proceda-se a baixa e arquivamento desta ação.
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Seção VI
Varas - Comarca da Capital
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0227/2020
ADV: EDVALDO PEDRO DE ARAÚJO (OAB 64208/MG), ADV: NIVALDO PEDRO DE ARAÚJO (OAB 60369/MG) -Processo 0667968-12.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Petição Cível - Classificação de créditos - REQUERENTE: Antônio Gomes de Sousa - Esclareço finalmente que algumas habilitações já constam diretamente dos autos principais face as disposições do sistema SAJ. (Processo com 95.000 fls.) Diante do exposto, determino a extinção da presente ação com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Após o translado das peças principais, (petição inicial e certidão de habilitação do crédito) para os autos da Recuperação Judicial, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos
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Seção VI
Varas - Comarca da Capital
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Relação Nº 0228/2020
ADV: PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP) -Processo 0236139-54.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0211083-24.2012.8.04.0001) - Petição Cível - Perdas e Danos -REQUERENTE: A Municipalidade de Santo André - Recebi hoje, no estaco em que se encontra. Consigno, de início, que passo a atuar no presente feito por força das Portarias nsº 88/2020 e 1.202/2020, publicadas no Diário da Justiça, respectivamente, em 08 de abril e 01 de junho do corrente ano. Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença cujo valor se tornou incontroverso após julgamento de impugnação e homologação de cálculos. Pois bem. Verifica-se que o presente feito se encontra apensado a processo de recuperação judicial de mais de 9 mil páginas, razão pela qual se mostra imprescindível a cooperação das partes com o juízo. Dessa forma, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, o autor/ exequente informe a este juízo se ainda persiste o interesse no feito ou se já procedeu com a habilitação do crédito no processo em apenso ou obteve a quitação da dívida por outros meios. Ultrapassado o prazo acima definido sem resposta, certifique-se e volte-me imediatamente o processo em conclusão.
PAULO ANDRÉ ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP)