Andamento processual

16/07/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO COM OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APRESENTADO PELAS DEVEDORAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS IMPUGNANTES, NOS QUAIS COINCIDE A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS VERSADOS NO ART. 85, § 11 DO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS NOS QUAIS TAMBÉM SE AFIRMA OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOB A PERSPECTIVA DOS ARTS. 10, 13 E 21 DO CPC; 221 E 375 DO CC; E 163, § 6º, III DA LEI Nº 11.101/2005. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS

RECURSAIS. QUANTO AO MAIS, VERIFICA-SE A NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. CARÁTER INFRINGENTE NÃO VERIFICADO. PROVIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS (CITIBANK N.A.) E PROVIMENTO PARCIAL DOS SEGUNDOS (CRÉDIT AGRICOLE). Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CITIBANK E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CRÉDIT AGRICOLE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

29/06/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Despachos

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos, intimem-se os embargados.

21/06/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APRESENTADO PELAS DEVEDORAS E REJEIÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES DE DUAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE TITULARIZAM CRÉDITO RELACIONADO A CONTRAGARANTIAS (CARTAS DE CRÉDITO) PRESTADAS PARA COBERTURA DE FUNDO MÍNIMO EM CONTAS VINCULADAS AOS "BONDS 2021 E 2022", AS QUAIS SÃO JUNTAS DETENTORAS DE CRÉDITOS REPRESENTATIVOS DE CERCA DE 2% DO DÉBITO TOTAL RELACIONADO AO PLANO SUB JUDICE (R$ 16 BILHÕES). 1PRELIMINARES REJEITADAS. TRANSNACIONALIDADE DAS COMPANHIAS RECUPERANDAS. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 11.101/2005 AOS GRUPOS SOCIETÁRIOS MULTINACIONAIS. NULIDADE QUE NÃO SE RECONHECE EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE APRESENTOU PARECER NOS AUTOS, OPINANDO PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.2PREJUDICIALIDADE DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE CONDUZ A CONCLUSÃO NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO, PORQUANTO VERSAM SOBRE OS MESMOS TEMAS DEBATIDOS NO RECURSO DE APELAÇÃO.3- ALEGAÇÃO DE EXTRACONCURSALIDADE DOS CRÉDITOS (ART. 163, § 1º DA LEI Nº 11.101/2005) QUE NÃO SE SUSTENTA,HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO PLANO PELA MASSA DE CREDORES, DEVENDO-SE PRESTIGIAR A SOLUÇÃO QUE MELHOR ALCANCE O SOERGUIMENTO DAS SOCIEDADES EM CRISE.4- INEXISTÊNCIA DE MANIPULAÇÃO DO QUORUM DE APROVAÇÃO DO PLANO NO QUAL INSERIDO O CRÉDITO DOS APELANTES (PLANO C - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS),

NA MEDIDA EM QUE PREVIAMENTE NEGOCIADA COM BONDHOLDERS O REESCALONAMENTO DOS JUROS, NÃO CABENDO COGITAR DE MERA RENÚNCIA COMO ARGUMENTADO. LOGO, NÃO SUBSISTE QUALQUER ILEGALIDADE PARA OBTENÇÃO DO QUORUM DE 3/5; NÃO SENDO DEMASIADO FRISAR QUE O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL É MARCADO PELA SOLUÇÃO NEGOCIADA ENTRE OS INTERESSADOS E, AINDA, QUE "NÃO COMPETE AO JUIZ DEIXAR DE CONCEDER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DE HOMOLOGAR A EXTRAJUDICIAL COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO PELOS CREDORES" (ENUNCIADO Nº 46 DA I JORNADA DEDIREITO COMERCIAL, DO CJF).5- TAMBÉM NÃO FOI CONSTATADA A AFIRMADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM, O QUAL, ALIÁS, CONSOANTE ABALIZADA DOUTRINA, NÃO É DA ESSÊNCIA DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POIS ESTA ABRANGE, CONSOANTE O ART. 163 DA LEI Nº 11.101/2005, UMA OU MAIS CLASSES DE CREDORES OU APENAS UM GRUPO DE UMA MESMA CLASSE. NO CASO, TAL PREMISSA FOI OBSERVADA, SENDO AGRUPADAS AS CLASSES DE CRÉDITOS EM TRÊS PLANOS DISTINTOS, TENDO O PLANO C, NO QUAL SE INSEREM OS APELANTES, ALCANÇADO O QUORUM LEGAL (3/5).6- EMISSÃO DE TÍTULOS PARTICIPATIVOS COMO FORMA DE PAGAMENTO QUE EM NADA AFRONTA O ART. , XX DA CF, SEQUER O ART. 122 DO CC, SENDO APARENTE ANTINOMIA RESOLVIDA PELO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE, SOB A PERSPECTIVA DO ART. 163, § 1º DA LEI Nº 11.101/2005. ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE RESTA AFASTADA PELA PRÓPRIA ESTIPULAÇÃO DE SUA OPERABILIDADE NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. CABENDO, POR FIM, AFASTAR A TESE DA EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ART. 46 DA LSA, COM AMPARO NO ART. 50 DA LEI Nº 11.101/2005.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS, RESTANDO PREJUDICADOS OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELOS APELANTES. Conclusões: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

05/06/2018ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Edital-pauta

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público

07/02/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Decisão

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Assim, considerando o disposto no art.

1.010, § 3º do CPC, aguarde-se a remessa do apelo para apreciação conjunta da controvérsia. Rio de Janeiro, 02 de

fevereiro de 2018. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA Poder

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro QUARTA CÂMARA CÍVEL

06/12/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Decisão

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISÃO: ...Assim, com suporte nos mesmos fundamentos ora enxertados,

com base no art. 1.024, § 2º do CPC, nego provimento ao recurso. Rio de Janeiro, MYRIAM MEDEIROS DA

FONSECA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA (2) Agravo de Instrumento nº 0065072-36.2017.8.19.0000

29/11/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

quarta Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 4ª Câmara Cível

Decisão

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA

CÂMARA CÍVEL DECISÃO Dando um passo adiante, atenta à garantia de segurança jurídica, indefiro a

atribuição de efeito suspensivo, por simetria ao decidido no Requerimento Autônomo de Efeito Suspensivo (proc. nº

0065071-51.2017.8.19.0000), cuja fundamentação ali deduzida adoto como razão de decidir. Intimem-se os

agravados. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, a quem cabe, em última análise, a prerrogativa para a

identificação de interesse do parquet no feito. Rio de Janeiro, MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA

DESEMBARGADORA RELATORA

16/11/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 202ª a. AUDIENCIA PÚBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/11/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR (A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

quarta Câmara Civel

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065072-36.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperação extrajudicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0199003-35.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00637996 - AGTE: CREDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTIMENT BANK ADVOGADO: HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER OAB/RJ-200691 ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES OAB/RJ-092060 ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 AGDO: ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S A AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS GMBH AGDO: ODEBRECHT OIL & GAS FINANCE LIMITED AGDO: ODEBRECHT OIL SERVICES LTD AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE VIII/IX LTD. AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE EIGHT GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE NINE GMBH AGDO: ODEBRECHT OFFSHORE DRILLING FINANCE LTD. AGDO: ODN I GMBH AGDO: ODEBRECHT DRILLING NORBE SIX GMBH AGDO: ODN TAY IV GMBH ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR (a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ OAB/SP-126764

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825

ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES OAB/RJ-155282 ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO OAB/RJ-198271

ADVOGADO: ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA OAB/SP-373757 ADVOGADO: LAURA AMARAL PATELLA OAB/SP-313970 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no DJRJ
ano passado