Processo Nº 0001374-26.2013.5.07.0018

O processo possui 4 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Tem como partes envolvidas Celi Alixandrino de Santa Rita, Nievis Christianne Israel dos Santos, Thiago da Cruz Fernandes, Fulvio Oliveira Rolim, Vecol - Vetor Engenharia e Consultoria LTDA.

Andamento processual

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17/12/2020há 2 meses

18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Processo Nº ATSum-0001374-26.2013.5.07.0018

RECLAMANTE THIAGO DA CRUZ FERNANDES

ADVOGADO nievis christianne israel dos santos (OAB: 13664/CE)

ADVOGADO CELI ALIXANDRINO DE SANTA RITA (OAB: 24631-B/CE)

RECLAMADO VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RECLAMADO FULVIO OLIVEIRA ROLIM

RECLAMADO PABLO OLIVEIRA ROLIM

Intimado (s)/Citado (s):

- THIAGO DA CRUZ FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e823a69

proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico o decurso do prazo legal, sem que PABLO OLIVEIRA ROLIM interpusesse agravo de petição contra o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesta data, 17 de dezembro de 2020, eu, JONATAS GIRAO DE SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo (a). Sr.(ª) Juiz (íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Com a certidão supra, utilizem-se as ferramentas da execução SIBBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, CNIB e INFOJUD, em relação ao executado PABLO OLIVEIRA ROLIM.

Em caso de insucesso nas diligências, notifique-se o reclamante para que, no prazo de cinco dias, indique meios efetivos para prosseguimento da execução sob pena do arquivamento provisório por dois anos e início da contagem da prescrição intercorrente. Ressalte-se que os autos só serão desarquivados caso o reclamante indique bens ou direitos específicos, bem como sua localização exata, da reclamada e/ou seus representantes, e não deverão ser desarquivados para renovação de convênios já realizados.

Os pedidos de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar o envio do processo ao arquivo provisório não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente enquanto frustradas as diligências solicitadas. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.

CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO

Juiz do Trabalho Titular

03/11/2020há 4 meses

18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Processo Nº ATSum-0001374-26.2013.5.07.0018

RECLAMANTE THIAGO DA CRUZ FERNANDES

ADVOGADO nievis christianne israel dos santos(OAB: 13664/CE)

ADVOGADO CELI ALIXANDRINO DE SANTA RITA(OAB: 24631-B/CE)

RECLAMADO VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

RECLAMADO FULVIO OLIVEIRA ROLIM

RECLAMADO PABLO OLIVEIRA ROLIM

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DA CRUZ FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0de4c20

proferida nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico que a reclamada VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA deixou transcorrer em branco o prazo legal para impugnar a penhora parcial em suas contas.

Certifico, ainda, o decurso do prazo lega, sem que o sócio PABLO OLIVEIRA ROLIM impugnasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesta data, 31 de outubro de 2020, eu, JONATAS GIRAO DE SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Primeiramente, expeça-se ALVARÁ de transferência das quantias existentes nas contas judiciais 3100130630972 e 3800127451901 para a conta indicada pelo patrono do exequente, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2015, Operação 001, Conta Corrente 00002795-8,Titularidade: Nievis Christianne Israel dos Santos,CPF: 474.463.82.

No mais, tendo em vista que o executado PABLO OLIVEIRA ROLIM, devidamente citado do despacho de ID. c3bae48, ficou silente, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e ratifico os atos até então praticados em face do executado.

Intime-se.

Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.

CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO

Juiz do Trabalho Titular

30/04/2019há 2 anos

18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Processo Nº RTSum-0001374-26.2013.5.07.0018

RECLAMANTE THIAGO DA CRUZ FERNANDES

ADVOGADO nievis christianne israel dos santos(OAB: 13664/CE)

ADVOGADO CELI ALIXANDRINO DE SANTA RITA(OAB: 24631-B/CE)

RECLAMADO VECOL - VETOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES

RECLAMADO FULVIO OLIVEIRA ROLIM

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DA CRUZ FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 29 de Abril de 2019, eu, JONATAS GIRAO DE SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Frustradas várias tentativas de expropriação de bens dos executados. O crédito trabalhista encontra-se habilitado em outra execução que se processa em faca da mesma devedora(processo

0001213-16.2013.5.07.0018), sendo que o referido feito encontra-se na DEULAJ, para fins de hasta pública.

Ocorre que o feito se arrasta desde 2013, indo de encontro ao princípio constitucional da duração razoável que deve ter um processo para atingir seu desiderato.

Nesse contexto, independentemente do resultado do leilão judicial, concedo ao autor o prazo de 10 dias para indicar, querendo, outros meios efetivos para satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento provisório por dois anos.

Decorrido o prazo do arquivamento provisório, sem iniciativa do exequente e restando frustrado o leilão judicial referente ao processo que se encontra na DEULAJ, aplicar-se-á ao feito a prescrição intercorrente, nos termos do art,11-A, da CLT.

Assinatura

Fortaleza, 29 de Abril de 2019

MARIA RAFAELA DE CASTRO

Juiz do Trabalho Substituto

21/02/2019há 2 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
28/09/2018há 2 anos
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26/09/2018há 2 anos
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Encerrada a conclusão
19/07/2018há 3 anos
Conclusos os autos para despacho a JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT7 · 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Data de tramitação
05/09/2013 a 17/12/2020
Natureza
Rtsum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Despedida / Dispensa Imotivada, Multa de 40% do FGTS, Aviso Prévio, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Contratuais, FGTS, Horas Extras, Levantamento / Liberação, Reflexos
Início do Processo
2013
Partes envolvidas