Processo nº 0600783-98.2013.8.04.0001

Daniel da Silva Nunes x Incorporadora Construtora Capital S/A

Andamento processual

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24/11/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0309/2020

ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM), ADV: LÍVIA PEREIRA LINDOSO (OAB 6396/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 9372/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: MARA LINDOLFO GOMES GUEDES (OAB 5116/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: MÔNICA VIEIRA GALATE MATTOS (OAB 5123/AM) - Processo 0600783-98.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Daniel da Silva Nunes - REQUERIDA: Incorporadora Construtora Capital S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 842, do Código Civil, homologo por sentença a transação celebrada entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, como corolário desta decisão, com espeque no art. 487, III, b do NCPC, julgo encerrada a controvérsia com resolução de mérito. Caso qualquer das partes quede-se em contumácia quanto as obrigações assumidas, promova a parte interessada o cumprimento da sentença na forma do art. 513, do NCPC. Inexistindo interesse das partes em recorrer, e, uma vez comprovado nos autos o pagamento das custas judiciais devidas, determino a baixa do presente feito na Distribuição e no SAJ, e posterior arquivamento dos autos. Saliento, contudo, que, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, a cobrança de custas fica suspensa. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Manaus, 17 de novembro de 2020.

26/10/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0278/2020

ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: MARA LINDOLFO GOMES GUEDES (OAB 5116/AM), ADV: MÔNICA VIEIRA GALATE MATTOS (OAB 5123/AM), ADV: LÍVIA PEREIRA LINDOSO (OAB 6396/AM), ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 9372/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM) - Processo 0600783-98.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Daniel da Silva Nunes - REQUERIDA: Incorporadora Construtora Capital S/A - Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre a petição de fls. 271. Após o decurso do prazo, sem manifestação, sigam os autos conclusos para fila de Concluso para Sentença. Saliento que a prolação deverá obedecer a ordem cronológica de entrada na referida fila. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

23/10/2020há 7 meses
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22/10/2020há 7 meses
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16/10/2020há 7 meses
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15/10/2020há 7 meses
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12/10/2020há 7 meses
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09/10/2020há 7 meses
Certidão Expedida CERTIFICO nesta data, que procedi com a juntada dos documentos recebidos via Malote Digital, de fls.261/267. O referido é verdade. Dou fé.
Certidão Expedida.pdf
Documentos digitalizados
07/10/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0258/2020

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 9372/AM), ADV: RENNALT LESSA DE FREITAS (OAB 8020/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: MARA LINDOLFO GOMES GUEDES (OAB 5116/AM), ADV: MÔNICA VIEIRA GALATE MATTOS (OAB 5123/AM), ADV: LÍVIA PEREIRA LINDOSO (OAB 6396/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM), ADV: GERMANO COSTA ANDRADE (OAB 2835/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM) - Processo 0600783-98.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Daniel da Silva Nunes - REQUERIDA: Incorporadora Construtora Capital SA -Considerando o erro material contido na decisão de fls. 232, acerca da data de publicação e prazo final para cumprimento da decisão proferida às fls. 160/161, acolho os embargos, para declarar como prazo final para o cumprimento da decisão o dia 28.07.2013. Saliento, que as astreintes serão apreciadas em sentença. Intimemse as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas complementares e/ ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Caso as partes não tenham provas a produzir, considerando que a questão de mérito é de direito e de fato, mas a prova é exclusivamente documental, já constante dos autos, determino o julgamento da lide, conforme o estado, na forma do art. 355, I, do NCPC. Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para fila de Concluso para Sentença. Saliento que a prolação da sentença deverá obedecer a ordem cronológica de entrada na referida fila. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
16/01/2013 a 24/11/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade da Administração / Indenização por Dano Material
Juiz
Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
Lívia Pereira Lindoso
Advogado envolvido
Mara Lindolfo Gomes Guedes
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
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Contestação.pdf
Despacho.pdf
Pedido de Julgamento An....pdf
Contratos.pdf
Certidão.pdf