Processo n. 0021698-06.2017.5.04.0204 do TRT-4

O Processo Nº 0021698-06.2017.5.04.0204 possui 3 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Climazon Industrial Ltda, Joao Luis Froes, Luiz Carlos Funghetto Bedin, Marcio Louzada Carpena, Springer Carrier Ltda.
05/08/2019há 2 meses
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4 VT Canoas

Processo Nº RTOrd-0021698-06.2017.5.04.0204

AUTOR LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

ADVOGADO JOAO LUIS FROES(OAB: 70106/RS)

RÉU SPRINGER CARRIER LTDA

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

RÉU Climazon Industrial Ltda.

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- Climazon Industrial Ltda.

- LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

- SPRINGER CARRIER LTDA

Diante dos recursos ordinários interpostos pela parte autora ID 9dc5f86, e pela reclamada Springer ID d3c01b9, contra-arrazoem as partes reclamante e reclamada, querendo, no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

thiagos

19/07/2019há 2 meses
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4 VT Canoas

Processo Nº RTOrd-0021698-06.2017.5.04.0204

AUTOR LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

ADVOGADO JOAO LUIS FROES(OAB: 70106/RS)

RÉU SPRINGER CARRIER LTDA

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

RÉU Climazon Industrial Ltda.

ADVOGADO Marcio Louzada Carpena(OAB: 46582/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- Climazon Industrial Ltda.

- LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

- SPRINGER CARRIER LTDA

ANTE O EXPOSTO , nos termos da fundamentação, cujos termos integram o presente, e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUIZ CARLOS FUNCHETTO BEDIN ajuíza ação trabalhista em face de SPRINGER CARRIER LTDA. e CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. para, reconhecendo a existência de grupo econômico, condenar as reclamadas a pagarem à parte autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e atualização monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e a compensação de valores, observada a prescrição pronunciada, o que segue:

a) horas extras, assim consideradas as excedentes do regime compensatório (limite de 44 horas semanais) e o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas, assim consideradas as excedentes da 8ª diária, mas que não extrapolem o limite de 44 horas semanais (Súmula 85, IV, do TST). Os domingos e feriados trabalhados deverão remunerados em dobro. São devidos os reflexos definidos na fundamentação.

b) uma hora extra (com adicional de 50% ou outro mais benéfico previsto em norma coletiva) por dia de trabalho, até 31 de outubro de 2014, pelo desrespeito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora, com reflexos.

c) pagamento como horas extras, com o adicional legal, contratual ou normativo mais benéfico ao reclamante, das horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, com reflexos.

d) participação nos lucros e resultados proporcional de 2017, conforme se apurar em liquidação de sentença.

e) honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor bruto da condenação.

A parte reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela parte ré, complementáveis ao final.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Defiro, ainda, ao procurador da reclamada, o pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em R$ 1.000,00, observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT, pela parte autora. Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Decisão publicada em Secretaria.

Nada mais.

CANOAS, 19 de Julho de 2019

Ingrid Loureiro Irion

Juíza do Trabalho

21/11/2017há 2 anos
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4 VT Canoas

Processo Nº RTOrd-0021698-06.2017.5.04.0204

AUTOR LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

ADVOGADO JOAO LUIS FROES (OAB: 70106/RS)

RÉU Climazon Industrial Ltda.

RÉU SPRINGER CARRIER LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0021698-06.2017.5.04.0204 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

RÉU: SPRINGER CARRIER LTDA e outros

DESTINATÁRIO LUIZ CARLOS FUNGHETTO BEDIN

Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2018 09:20 , a ser realizada na sala de audiências da 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS , situada na Avenida Victor Barreto, 3530, Centro, CANOAS - RS -CEP: 92010-000 a fim de responder aos termos da ação. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO (A) IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 844 DA CLT.

Fica o procurador do (a) autor (a) ciente por seu constituinte, devendo comunicá-lo (a) para comparecer portando a sua CTPS.

CANOAS, 20 de Novembro de 2017.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Última publicação no TRT-4
há 2 meses