Processo n. 1006507-45.2017.8.26.0266 do TJSP

O Processo Nº 1006507-45.2017.8.26.0266 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Gabriel Lopes Moreira, Itaú Unibanco S/A, Jane Gomes da Silva, Thiago Augusto Seabra Marques.

Andamento processual

01/10/2018ano passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1084/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Itau Unibanco S/A - Certifico e dou fé que expedi os mandados de levantamento nº 286/2018 (valor R$ 8.000,00 - extrato fls. 106), em favor da requerente e o nº 287/2018 (valor R$ 1.200,00 - extrato fls. 106), em favor do patrono da requerente. Dr. Thiago Augusto Seabra Marques, em atendimento ao determinado às fls. 105. Nada Mais. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

28/09/2018ano passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1078/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Itau Unibanco S/A - Ante o pagamento do débito (fls. 95/96), restou devidamente cumprida a obrigação pelo requerido. Expeçam

se MLJ em favor do autor no valor de R$8.000,00 e de seu advogado, no valor de R$1.200,00. Após a retirada da guia de levantamento, remetam-se os autos ao arquivo (Cod 61615).. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/ SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP)

17/08/2018ano passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0893/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Itau Unibanco S/A - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos para:A) confirmar a liminar outrora concedida (fls. 47/48); B) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 13.701,72, referente ao financiamento indicado na inicial, uma vez que se encontra quitado pela seguradora e C) condenararé, no pagamentoatítulo de danos moraisaquantia de R$ 8.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desdeapresente data (Sumulas 326 e 362 do STJ). Condenoainda aré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

20/07/2018ano passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0766/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Itau Unibanco S/A - Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Faculto ao autor, no mesmo prazo e na mesma petição, a manifestação sobre a contestação e documentos (fls. 56/78). No mais, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sem prejuízo, do julgamento antecipado da lide no estado que se encontra. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP)

23/04/2018ano passado

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0380/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva -VISTOS.Defiro os benefícios da gratuidade ao requerente. Anote-se.Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, na qual a parte autora pleiteia a antecipação da tutela. Para o deferimento da medida, deverá existir a probabilidade do direito e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. E, de uma análise amiúde do feito, entendo comprovados os referidos pressupostos.Ao que se infere dos autos, a parte autora alega que contraiu um financiamento do veículo Ford/Fiesta 1.6 Flex, cor prata: Renavam nº 00284844160. Ocorre que houve um acidente em 11/7/2013 que acarretou a perda total do veículo, mas o veículo estava segurado pela Porto Seguro. Afirma, ainda, que a seguradora efetuou a quitação total do contrato de financiamento em 04/11/2014. Entretanto, foi surpreendida com um protesto no valor de R$ 13.701,72 e a inserção de seu nome nos órgão de proteção de crédito. Requer a tutela para fins de suspensão das negativações. Juntou documentos. A premência na suspensão do nome da parte autora dos cadastros restritivos decorre dos prejuízos que tal situação vem lhe acarretando no meio social, como não diferente poderia ser. São notórios os prejuízos que a negativação do nome de um indivíduo acarretam, vedando-lhe acesso ao crédito na praça, acarretando exposição vexatória, além de outras situações equivalentes.Ademais, é consabido que “o simples fato de estar o débito sendo discutido em juízo desautoriza o credor a enviar dados aos órgãos de proteção ao crédito que obstaculizem a vida financeira e econômica do devedor” (trecho do acórdão proferido no AI n. 7302234; Des. Rel. J.B. Franco de Godoi; J. em 21/06/09).Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada e DETERMINO a suspensão do nome da parte autora dos órgãos de restrição creditícia e junto ao 1º Cartório de Notas e Protestos da Comarca. OFICIE-SE ao SPC e providencie-se a suspensão da restrição através do sistema SERAJUD., bem como ofície-se ao 1º Cartório de Notas da Comarca solicitando a suspensão dos efeitos do protesto. CITE-SE e intime-se da tutela concedida.Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

14/03/2018há 2 anos

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0217/2018

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Vistos.

Em 15 dias, deverá o autor emendar a inicial para demonstrar que o protesto se refere ao financiamento noticiado aos autos, bem como providenciar a juntada do contrato de financiamento do veículo, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).Int. -ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

07/12/2017há 2 anos

Itanhaém

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1081/2017

Processo 1006507-45.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jane Gomes da Silva - Vistos.O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal.Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação”, sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiência de recursos.Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a autora declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que possuir lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Bacenjud, ou promova o recolhimento das custas devidas

ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

23/11/2017há 2 anos

Itanhaém

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Itanhaém em 21/11/2017

PROCESSO :1006507-45.2017.8.26.0266

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Jane Gomes da Silva

ADVOGADO : 289974/SP - Thiago Augusto Seabra Marques

REQDO : Itau Unibanco S/A

VARA:2ª VARA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado