Coordenadoria de Apoio à Execução
Processo Nº RemNecRO-0101781-36.2017.5.01.0028
Relator EDITH MARIA CORREA TOURINHO
JUÍZO RECORRENTE MAURICIO MOUTINHO DA SILVA
ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)
JUÍZO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO MAURICIO MOUTINHO DA SILVA
ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
TERCEIRO Instituto Nacional de Tecnologia-INT
INTERESSADO
PERITO IGOR MACEDO DE LIMA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado (s)/Citado (s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO Destinatário: MAURICIO MOUTINHO DA SILVA
Deferido o recurso de revista de UNIÃO FEDERAL (AGU) em relação ao tema DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.. Intimada a parte contrária para contrarrazoar. Indeferido o recurso de revista de UNIÃO FEDERAL (AGU) quanto aos demais assuntos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2022.
NICOLAS ROCHA DOS SANTOS
Assessor