Processo nº 0101781-36.2017.5.01.0028

Secretaria da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº RemNecRO-0101781-36.2017.5.01.0028

Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

JUÍZO RECORRENTE MAURICIO MOUTINHO DA SILVA

ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)

JUÍZO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)

RECORRIDO MAURICIO MOUTINHO DA SILVA

ADVOGADO Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: 130899/RJ)

RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO Instituto Nacional de Tecnologia-INT

INTERESSADO

PERITO IGOR MACEDO DE LIMA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURICIO MOUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

10ª Turma

Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva

Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA JUÍZO RECORRENTE: MAURICIO MOUTINHO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (AGU)

RECORRIDO: MAURICIO MOUTINHO DA SILVA, UNIÃO FEDERAL (AGU)

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração apresentados por ambas as partes e, por unanimidade, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante para corrigir erro material e imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo a declarar prescritas as parcelas anteriores a 06/11/2012.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2021.

CRISTINA RAMALHO REIS