Processo n. 0502573-11.2017.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0502573-11.2017.8.05.0141 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Erondina Alves Meira, Sergio Castro Sampaio.
31/08/2018há 9 meses
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jequié

3ª Vara Cível

Relação Nº 0331/2018

ADV: SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0502573-11.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: Erondina Alves Meira - Atento ao parecer ministerial de fls. 37, designo audiência de instrução para o dia 07 de novembro de 2018, às 10:30 horas, oportunidade em que serão oitivadas testemunhas apresentadas pela parte autora, ressaltando que deverão comparecer independentemente de intimação. Ciência ao MP.

08/02/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

3ª Vara Cível

Relação Nº 0017/2018

ADV: SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0502573-11.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: Erondina Alves Meira - Vistos etc. Diante do parecer ministerial de fls. 26/27, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, bem como para colacionar aos autos cópia integral da página do livro onde foi registro o seu batistério. Empós, conclusos.

24/11/2017ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jacobina

3ª Vara Cível

Relação Nº 0472/2017

ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JÚNIOR (OAB 22338/BA) - Processo 0502511-68.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: AGNALDO ALMEIDA POLVORA e outro - Vistos etc. Intimem-se os divorciandos para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, dentre os quais cópias dos respectivos contra-cheques, após o que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça. Assim procedendo, venham-me os autos conclusos como "ato inicial". ADV: SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0502573-11.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: Erondina Alves Meira - Vistos etc. Intime-se o causídico subscritor da exordial para regularização do instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, na medida em que a procuração de pessoa analfabeta deve ser pública. Deverá, ainda, no prazo assinalado, emendar a inicial com o fito de informar a profissão da parte autora. Assim procedendo, venham-me os autos conclusos como "ato inicial". Cumpra-se.

01/01/1970há 49 anos
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Editais

3ª Vara Cível

ADV: SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0502573-11.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: Erondina Alves Meira - Ante o exposto, tendo sido observadas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Representante do Ministério Público(fls. 43), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e determino que seja procedida a retificação no Assento de Nascimento da parte autora, lavrado no livro nº. A-24, fls. 294, termo nº. 3.779, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Cantigal/BA, município de Manoel Vitorino/BA da Comarca de Jequié/BA, passando a constar o nome e a data de nascimento como sendo ERONDINA BRITO MEIRA e 22/10/1960, respectivamente. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Competente. Em conseqüência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, CPC. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000, do CPC, declaro, nesta data, o trânsito em julgado da presente Sentença. P . R . I . Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Partes envolvidas