Processo n. 0502511-68.2017.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0502511-68.2017.8.05.0141 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Agnaldo Almeida Polvora, José Luiz Machado Cafezeiro Júnior, Samara Santos Meira Pólvora.

Andamento processual

18/07/2018ano passado
Arquivado Definitivamente
12/06/2018há 2 anos
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
15/05/2018há 2 anos
Expedida carta Carta de Sentença - Cível
09/05/2018há 2 anos
Juntada de Petição
Expedição de documento TODOS - Decurso de Prazo - Trânsito em Julgado
02/05/2018há 2 anos
Expedido ofício Ofício Genérico
13/04/2018há 2 anos
Expedido ato ordinatório TODOS - Cumpra-se
12/04/2018há 2 anos
Juntada de Petição Nº Protocolo: WJEQ.18.01005219-1 Tipo da Petição: Juntada De Documento Data: 12/04/2018 08:50
09/04/2018há 2 anos
Juntada de Petição Nº Protocolo: PJEQ.18.02000639-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/04/2018 12:15
03/04/2018há 2 anos
Juntada de aviso de recebimento (ar) positivo
29/03/2018há 2 anos
Expedição de Certidão Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2018há 2 anos
Prazo alterado devido ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2018há 2 anos
Juntada de Petição
12/03/2018há 2 anos
Expedido ofício Ofício Genérico
01/03/2018há 2 anos
Expedição de Certidão Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2018há 2 anos
Publicado Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 12/02/2018 Número do Diário: 2080
08/02/2018há 2 anos

Caderno 2 – Entrância Final

Editais

3ª Vara Cível

Relação Nº 0017/2018

ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JÚNIOR (OAB 22338/BA) - Processo 0502511-68.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: AGNALDO ALMEIDA POLVORA e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial. Em consequência, HOMOLOGO o acordo firmado pelos divorciandos, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 731 ambos do CPC. P.R.I., e, com o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a emissão de quaisquer outros expedientes, devendo a parte encaminha-lo ao Cartório Competente, instruído com a certidão de TEJ. DETERMINO a (o) Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de JEQUIÉ(BA) - 1º OFÍCIO, que vendo o presente e em cumprimento, proceda à margem do assento de casamento registrado no livro nº. B - Aux 11, fls. 39, termo nº. 2390, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, ressaltando que a divorcianda voltará a fazer uso do nome de solteira: SAMARA SANTOS MEIRA. Extraia-se Carta de Sentença que deverá ser encaminhada pelos divorciandos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequié/BA, 1º Ofício, para registro da presente em "Livro E" instruída, dentre outros documentos, com cópia da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia para proceder aos descontos da pensão alimentícia fixada em favor do menores Agnaldo Guilherme Meira Pólvora e Breno Meira Pólvora em folha de pagamento do divorciando, devendo a quantia ser depositada na conta poupança nº. 106258-0, op. 013, agência nº. 0071, CEF, de titularidade da genitora Samara Santos Meira Pólvora, CPF nº. 951.890.335-20. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida. Empós, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.

07/02/2018há 2 anos
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0017/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial. Em consequência, HOMOLOGO o acordo firmado pelos divorciandos, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 731 ambos do CPC. P.R.I., e, com o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a emissão de quaisquer outros expedientes, devendo a parte encaminha-lo ao Cartório Competente, instruído com a certidão de TEJ. DETERMINO a(o) Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de JEQUIÉ(BA) - 1º OFÍCIO, que vendo o presente e em cumprimento, proceda à margem do assento de casamento registrado no livro nº. B - Aux 11, fls. 39, termo nº. 2390, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, ressaltando que a divorcianda voltará a fazer uso do nome de solteira: SAMARA SANTOS MEIRA. Extraia-se Carta de Sentença que deverá ser encaminhada pelos divorciandos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequié/BA, 1º Ofício, para registro da presente em "Livro E" instruída, dentre outros documentos, com cópia da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia para proceder aos descontos da pensão alimentícia fixada em favor do menores Agnaldo Guilherme Meira Pólvora e Breno Meira Pólvora em folha de pagamento do divorciando, devendo a quantia ser depositada na conta poupança nº. 106258-0, op. 013, agência nº. 0071, CEF, de titularidade da genitora Samara Santos Meira Pólvora, CPF nº. 951.890.335-20. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida. Empós, proceda-se com a devida baixa e arquivamento. Advogados(s): JOSÉ LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JÚNIOR (OAB 22338/BA)
06/02/2018há 2 anos
Homologada a Transação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial. Em consequência, HOMOLOGO o acordo firmado pelos divorciandos, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 731 ambos do CPC. P.R.I., e, com o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a emissão de quaisquer outros expedientes, devendo a parte encaminha-lo ao Cartório Competente, instruído com a certidão de TEJ. DETERMINO a(o) Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de JEQUIÉ(BA) - 1º OFÍCIO, que vendo o presente e em cumprimento, proceda à margem do assento de casamento registrado no livro nº. B - Aux 11, fls. 39, termo nº. 2390, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, ressaltando que a divorcianda voltará a fazer uso do nome de solteira: SAMARA SANTOS MEIRA. Extraia-se Carta de Sentença que deverá ser encaminhada pelos divorciandos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequié/BA, 1º Ofício, para registro da presente em "Livro E" instruída, dentre outros documentos, com cópia da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia para proceder aos descontos da pensão alimentícia fixada em favor do menores Agnaldo Guilherme Meira Pólvora e Breno Meira Pólvora em folha de pagamento do divorciando, devendo a quantia ser depositada na conta poupança nº. 106258-0, op. 013, agência nº. 0071, CEF, de titularidade da genitora Samara Santos Meira Pólvora, CPF nº. 951.890.335-20. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida. Empós, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.
Concluso para despacho
Detalhes do processo
Origem
3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais - Jequié do TJBA
Data de tramitação
10/10/2017 a 18/07/2018
Natureza
Divórcio Consensual
Área do Direito
Cível
Assunto
Dissolução
Partes envolvidas
Parte autora
Agnaldo Almeida Polvora
Requerente
Samara Santos Meira Pólvora
Requerente