Processo n. 0502511-68.2017.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0502511-68.2017.8.05.0141 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Agnaldo Almeida Pólvora, José Luiz Machado Cafezeiro Júnior.
08/02/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

3ª Vara Cível

Relação Nº 0017/2018

ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JÚNIOR (OAB 22338/BA) - Processo 0502511-68.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: AGNALDO ALMEIDA POLVORA e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial. Em consequência, HOMOLOGO o acordo firmado pelos divorciandos, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 731 ambos do CPC. P.R.I., e, com o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a emissão de quaisquer outros expedientes, devendo a parte encaminha-lo ao Cartório Competente, instruído com a certidão de TEJ. DETERMINO a (o) Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de JEQUIÉ(BA) - 1º OFÍCIO, que vendo o presente e em cumprimento, proceda à margem do assento de casamento registrado no livro nº. B - Aux 11, fls. 39, termo nº. 2390, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, ressaltando que a divorcianda voltará a fazer uso do nome de solteira: SAMARA SANTOS MEIRA. Extraia-se Carta de Sentença que deverá ser encaminhada pelos divorciandos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jequié/BA, 1º Ofício, para registro da presente em "Livro E" instruída, dentre outros documentos, com cópia da certidão de trânsito em julgado. Oficie-se ao Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia para proceder aos descontos da pensão alimentícia fixada em favor do menores Agnaldo Guilherme Meira Pólvora e Breno Meira Pólvora em folha de pagamento do divorciando, devendo a quantia ser depositada na conta poupança nº. 106258-0, op. 013, agência nº. 0071, CEF, de titularidade da genitora Samara Santos Meira Pólvora, CPF nº. 951.890.335-20. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida. Empós, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.

24/11/2017há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jacobina

3ª Vara Cível

Relação Nº 0472/2017

ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JÚNIOR (OAB 22338/BA) - Processo 0502511-68.2017.8.05.0141 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: AGNALDO ALMEIDA POLVORA e outro - Vistos etc. Intimem-se os divorciandos para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiência financeira para arcar com as despesas processuais, dentre os quais cópias dos respectivos contra-cheques, após o que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça. Assim procedendo, venham-me os autos conclusos como "ato inicial". ADV: SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB 16440/BA) - Processo 0502573-11.2017.8.05.0141 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - AUTORA: Erondina Alves Meira - Vistos etc. Intime-se o causídico subscritor da exordial para regularização do instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, na medida em que a procuração de pessoa analfabeta deve ser pública. Deverá, ainda, no prazo assinalado, emendar a inicial com o fito de informar a profissão da parte autora. Assim procedendo, venham-me os autos conclusos como "ato inicial". Cumpra-se.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
ano passado