Processo nº 0330274-39.2007.8.04.0001

Maria Helena Couto de Andrade x Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Cumprimento de sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 14 de maio de 2007. Tem como partes envolvidas Caroline Retto Frota, Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Janne Sales Gomes, Maria Auxiliadora Bicharra e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/07/2021há 2 meses
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18/05/2021há 4 meses
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17/05/2021há 4 meses
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14/05/2021há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0102/2021

ADV: JANNE SALES GOMES (OAB 3045/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 003.004/AM), ADV: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA (OAB 3004/AM), ADV: FRANCISCA CUMAPE GOMES (OAB 7238/AM) -Processo 0330274-39.2007.8.04.0001 (001.07.330274-1) - Cumprimento de sentença - Obrigações - REQUERENTE: Maria Helena Couto de Andrade - A fim de que se elabore o ofício requisitório, remetam-se os presentes autos à contadoria judicial a fim de que reelabore os cálculos de fls. 755, tendo em vista que o precatório referente à metade do crédito da parcela incontroversa (cujo credor é o Estado do Amazonas) já fora encaminhado para a Central de Precatórios conforme fls. 702 e 705-706 dos presentes autos. Os cálculos deverão ser elaborados referente ao valor de 50% da parcela incontroversa, cujo credor é o Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, conforme decisão de fls. 675 que divide o valor da condenação em partes iguais e a decisão de fls. 751 que determina a expedição do requisitório. A contadoria deve, ainda, destacar do crédito apurado o valor de 13% correspondente aos honorários contratuais, conforme contrato de honorários acostados às fls. 537-538 dos presentes autos. Destaques-se eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado, tendo em vista a nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução. Torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 763 em decorrência de já ter sido publicado e o sistema não permitir a exclusão pelo modo convencional

Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.
13/05/2021há 5 meses
Certidão Expedida Crédito para precatório e RPV (3ª Cont.)
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0102/2021 Teor do ato: A fim de que se elabore o ofício requisitório, remetam-se os presentes autos à contadoria judicial a fim de que reelabore os cálculos de fls. 755, tendo em vista que o precatório referente à metade do crédito da parcela incontroversa (cujo credor é o Estado do Amazonas) já fora encaminhado para a Central de Precatórios conforme fls. 702 e 705-706 dos presentes autos. Os cálculos deverão ser elaborados referente ao valor de 50% da parcela incontroversa, cujo credor é o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, conforme decisão de fls. 675 que divide o valor da condenação em partes iguais e a decisão de fls. 751 que determina a expedição do requisitório. A contadoria deve, ainda, destacar do crédito apurado o valor de 13% correspondente aos honorários contratuais, conforme contrato de honorários acostados às fls. 537-538 dos presentes autos. Destaques-se eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado, tendo em vista a nova sistemática para a instrução dos ofícios requisitórios de precatório e pequeno valor trazida pela Resolução nº. 303/2019-CNJ, sobretudo no que consta nas alíneas do inciso XIII, do art. 6º, da indigitada resolução. Torne-se sem efeito o ato ordinatório de fls. 763 em decorrência de já ter sido publicado e o sistema não permitir a exclusão pelo modo convencional Advogados(s): Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM), Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 003.004/AM), Francisca Cumape Gomes (OAB 7238/AM)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
14/05/2007 a 20/07/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Obrigações
Juiz
Leoney Figliuolo Harraquian
Início do Processo
2007