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14 de Maio de 2021

Recurso - Ação Bancários contra Crefisa Credito Financiamento e Investimentos

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Registro: 2018.00000-00

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no

0000000-00.0000.0.00.0000, da Comarca de Nome, em que é apelante Nome(JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E Nome.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 21a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores Nome(Presidente), MAIA DA ROCHA E ITAMAR GAINO.

São Paulo, 11 de janeiro de 2018.

Nome

Relator Assinatura Eletrônica

VOTO 39207

Apelação No: 0000000-00.0000.0.00.0000

COMARCA: Nome

Apelante: Nome

Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Nome

Ação de exigir contas. Contas apresentadas e consideradas hígidas. Débito verificado. Sentença. Parcial procedência. Apelação da autora. Alegação de necessidade de produção de prova pericial. Desnecessidade. Contas devidamente apresentadas pela instituição financeira. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por NomeSant'Nome dos Santos Lobo em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Nome. O d.Juiz de Primeiro grau considerou hígidas as contas apresentadas pela instituição financeira, verificando um débito de R$ 00.000,00. Inconformada, a autora interpôs o presente recurso de apelação visando a anulação da r. sentença. Alega a necessidade de elaboração de perícia contábil para aferir o real valor do débito. Recurso processado e contrariado em seguida.

É o relatório.

O recurso é desprovido.

Explica-se.

Afasta-se a alegação de necessidade de elaboração de perícia contábil para aferir se as contas apresentadas são hígidas ou não.

De fato, as contas prestadas pela instituição financeira a fls. 72/78 são suficientes para comprovar a causa jurídica do débito em questão, qual seja, contrato de empréstimo celebrado entre as partes em que a autora não efetuou o pagamento de algumas prestações.

A apelante alega a necessidade de elaboração de laudo pericial sem qualquer fundamento jurídico apto a comprovar a irregularidade das contas prestadas pela financeira.

Apenas requer, de forma genérica, a anulação da r. sentença para que seja elaborado o laudo pericial, que, como 'supra' analisado, é desnecessário para o deslinde da presente lide.

Mantém-se, então, integralmente a r. sentença.

Sucumbente a apelante, majoram-se os honorários advocatícios para o patamar de R$ 00.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafos 8o e 11, do CPC/2015, com as observações acerca da suspensão do pagamento em razão da concessão da justiça gratuita artigo 98, parágrafo 3o, CPC/2015.

Ante o exposto , nega-se provimento ao recurso.

Na hipótese de interposição ou oposição de recursos contra esta decisão, ficam as partes intimadas, a partir da publicação, a se manifestarem expressamente, na petição de interposição ou razões recursais, se se opõem à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 1o da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011.

Nome

Relator Assinatura Eletrônica