Processo Nº 0271917-25.2002.8.19.0001

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Alessandra Ramos da Silva, Claudia Cristina Ramos da Silva, Cleber Ramos da Silva, Gabriel Ramos de Castro, Gleise Ramos da Silva, Ministério Público.

Andamento processual

06/12/2017há 3 anos

Comarca da Capital

Vara da Infância, da Juventude e do Idoso

2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso

Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva

Juiz de Direito: Alexandre Teixeira de Souza

Juiz de Direito: Juliana Leal de Melo

Juiz de Direito: Marco Antonio Azevedo Junior

Juiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima

Juiz de Direito: Sandro Pitthan Espíndola

Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves

Juiz Auxiliar: Alexandre Abrahao Dias Teixeira

Juiz Auxiliar: Luiz Otavio Barion Heckmaier

Juiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa

Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Graca Rodrigues

Expediente do Dia: 04/12/2017

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção

Proc. 0271917-25.2002.8.19.0001 (2002.710.000940-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA CRISTINA RAMOS DA SILVA, CLEBER RAMOS DA SILVA, ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, GABRIEL RAMOS DE CASTRO, GLEISE RAMOS DA SILVA Sentença: Trata-se de Representação por Infração Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em face de CLAUDIA CRISTINA RAMOS DA SILVA em decorrência de suposto descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme artigo 249 do ECA.Alega a parte autora, em resumo, que a requerida é genitora de CLEBER RAMOS DA SILVA, ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, GABRIEL RAMOS DE CASTRO e GLEISE RAMOS DA SILVA, estando estes em situação de risco.Inicial de fls.02/04, instruída de documentos de fls.05/08.Manifestação Ministerial de fl. 146, pugnando pela extinção do feito diante da perda superveniente do interesse de agir.É o Relatório. Fundamento. Decido.Trata-se de apuração da infração administrativa disposta e caracterizada no artigo 249 da Lei nº 8.069/90, consubstanciada pela violação dolosa ou culposa dos deveres decorrentes do Poder Familiar.Segundo descreve o autor, a representada negligenciou os deveres inerentes ao poder familiar de seus filhos, violando

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Início do Processo
2002