Processo Nº 0642740-40.2017.8.04.0001

O processo possui 34 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Carlos Javet Braga Bitencourt, Guilherme Figueiredo Morais Toledo, José de Ribamar Freitas Júnior, Marizete de Souza Caldas, Sylvia Ines Barbosa Ferreira Freitas.

Andamento processual

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18/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0101/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Trata-se de Execução de Alimentos. Chamo o processo à ordem e torno sem efeito o despacho de folha 259. A parte exequente deu quitação ao débito alimentar executado nessa demanda, conforme folha 259. Expediu-se alvará para levantamento do valor. Assim, determino a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intimem-se. Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

16/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0100/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, torne os autos conclusos. Cumpra-se.

12/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0099/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO:

J.A.B.F.F. - DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento de valores. Cumpra-se Manaus, 09 de setembro de 2019. Odílio Pereira Costa Neto Juiz de Direito

06/08/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0083/2019

ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/ AM), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/ MG), ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Intime-se o executado, nos termos dos art. 523 e seguintes, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sendo expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Cumpra-se.

24/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0078/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 -Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Trata-se de pedido de cumprimento de Decisão Interlocutória proferida em 18 de fevereiro de 2016, conforme documento à folha 79-82. Em 29 de novembro de 2016, em sede de audiência, foi realizado acordo devidamente homologado. A parte exequente, na exordial, alega a existência de dívida no porte de R$ 86.124, 58. Por sua vez, a parte executada, apresentou impugnação e, dentre outros argumentos, discorda do valor executado. Após, diversas manifestações ratificando os posicionamentos. O Ministério Público manifestou-se às folhas 171-172. O cumprimento tramitava na vara responsável pelo processamento e julgamento do processo de conhecimento, conforme legislação pátria, entretanto, foi redistribuído a esta vara em 22 de março de 2019, em razão do juízo da 1ª Vara de Família ter declarado-se suspeito para o processamento do feito. É o relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, necessário decidir acerca da divergência do quantum a ser executado. O título executivo ora executado encontra-se às folhas 79-82 e seu dispositivo assim dispõe: Sopesado o exposto e mais do que dos autos consta, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da requerida, Sra. Carla Cynthia Vasco de Oliveira, no valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, cujo montante deverá ser pago, a partir do mês em curso, mediante depósito na conta corrente nº 0135419-1, agência 3726, do Banco Bradesco, em nome da divorcianda, a ser efetuado sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês. A decisão foi prolatada em fevereiro de 2016 e nada discorre acerca do período pelo qual seria pago a pensão à ex-conjugê, valendo, portanto, até decisão ulterior. Entendo que a decisão ulterior foi a Sentença prolatada em sede de audiência em 19 de novembro de 2016, conforme páginas 12-14. A mencionada Sentença nada fala sobre a manutenção da obrigação de pensão à ex-esposa, fazendo apenas o parcelamento do débito inadimplido que havia sido constituído na Decisão Interlocutória. O pagamento deste débito iniciaria em julho de 2017. Assim, entendo que o débito da presente execução refere-se ao período da vigência do título acostado às folhas 79-82 que, consoante nosso sistema jurídico vigente, tem seus efeitos cessados com a Sentença que não manteve a obrigação de alimentos à ex-cônjuge, quedando se silente. Em conclusão, o débito refere-se ao valor de 4 salários mínimos devidos entre os meses de Fevereiro de 2016 e Outubro de 2016. Nesta esteira, intime-se a parte exequente para, em dez dias, juntar aos autos planilha com os valores mencionados corrigidos. Cumpra-se.

22/05/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0052/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. -EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Em atenção ao pedido de folha 213, remetam-se os autos para a contadoria para que providencie as diligência pleiteadas pelo Ministério Público às folhas 206/207.

08/04/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Varas

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 04/04/2019

Fórum: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Cíveis

PROCESSO: 0642740-40.2017.8.04.0001

CLASSE: Execução de Alimentos

EXEQUENTE: C.C.V.O.

ADVOGADO: 8226/AM - Paulo Roberto Arce Nicolau

EXECUTADO: J.A.B.F.F.

ADVOGADO: 7404/AM - José de Ribamar Freitas Júnior

VARA: 4ª Vara de Família

DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 11:23 horas

29/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Família

Relação Nº 0062/2019

ADV: DANIEL DOS SANTOS COSTA (OAB 12962/AM), ADV: KARINE VARELLA (OAB 88409/RS), ADV: JUAREZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 7562/AM), ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/AM) - Processo 062119545.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução -REQUERIDO: F.J.F.B. - Defiro o pedido de fls. 367/368. Viabilize-se. ADV: CARLA DAYANY LUZ ABREU (OAB 7038/AM), ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: KARLA FREIXO BRAGA (OAB 3775/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: PAULO ROGÉRIO ARANTES (OAB 1509/AM), ADV: JABER CALIL NADAF NETO (OAB 5247/AM), ADV: VICTORIA DUTRA DE ALENCAR ARANTES (OAB 10316/AM), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0621696-33.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0642740-40.2017.8.04.0001) -Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Atendam a Promoção Ministerial retro, providenciando-se as diligências necessárias para o caso concreto. Manaus, 26 de março de 2019

21/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0054/2019

ADV: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO (OAB 188819/MG), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT (OAB 107192/MG), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM) - Processo 0642740-40.2017.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. - Declaro-me suspeito, por motivo íntimo superveniente -art. 145, §1º, do Novo Código de Processo Civil, o que se estende os demais feitos envolvendos as mesmas partes e que porventura tramitem neste Juízo. Providências e cautelas de estilo.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0054/2019

ADV: JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS JÚNIOR (OAB 7404/AM), ADV: CARLA DAYANY LUZ ABREU (OAB 7038/AM), ADV: PAULO ROGÉRIO ARANTES (OAB 1509/AM), ADV: MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 2144/AM), ADV: KARLA FREIXO BRAGA (OAB 3775/AM), ADV: JABER CALIL NADAF NETO (OAB 5247/AM), ADV: VICTORIA DUTRA DE ALENCAR ARANTES (OAB 10316/AM), ADV: SÉRGIO PAULO MESQUITA JÚNIOR (OAB 10823/AM), ADV: SYLVIA INES BARBOSA FERREIRA FREITAS (OAB 13324/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0621696-33.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0642740-40.2017.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE: C.C.V.O. - EXECUTADO: J.A.B.F.F. -Declaro-me suspeito, por motivo íntimo superveniente - art. 145, §1º, do Novo Código de Processo Civil, o que se estende aos demais feitos envolvendos as mesmas partes e que porventura tramitem neste Juízo. Providências e cautelas de estilo.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Execução de Alimentos / Alimentos
Início do Processo
2017