Processo n. 0002548-42.2006.8.26.0081 do TJSP

Andamento processual

04/10/2019há 12 dias

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1008/2019

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros

Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA Vistos. Não há como acolher os embargos. Isto porque pode a E. Superior Instância, ainda que em análise do recurso exclusivo da embargante, proceder reanálise de ofício. Ademais, já adotadas medidas proporcionais a obstar prejuízos a executada deste feito. Anote-se, também, que não cabe aqui a análise da pertinência ou não do reexame necessário, afinal, a competência a tanto se dá no feito originário. Inviável previsão que poderia esvaziar a questão. ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Cumpra-se o já determinado. Intimem-se. Adamantina, 27 de setembro de 2019. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP)

12/09/2019mês passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0929/2019

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros -Vistos. A Clínica de Repouso Nosso Lar, entidade beneficente de assistência social a saúde de enfermos mentais, deste município e ora executada pela Fazenda Nacional, apresentou pedido nestes autos, comunicando que obteve provimento jurisdicional favorável, junto a E. Justiça Federal que daria azo a extinção reflexa desta execução. Intimada a Fazenda Nacional apresentou impugnação, fls. 211-241. Decido. Exige-se, neste feito, interposto em 04/05/2006, “contribuição previdenciária patronal” originária do período de 2004 a 2005. Ocorre que em ação ordinária, em curso frente a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, restaram acolhidos em parte os pedidos da entidade executada, especialmente para a finalidade de reconhecer esta como digna da “imunidade tributária na forma dos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da Constituição Federal, por preencher os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional”. Logo, decorrência natural desta prestação jurisdicional, será a extinção destes feitos, posto que ausente fundamento de sustentabilidade do direito, independentemente de confissões ou transações realizadas dentro ou fora destes autos. Afinal, a inexistência de crédito retroage a 1996, sendo irrelevantes eventuais modulações da exigência quanto a estes. Tampouco tem efeito aqui, a argumentação de “possibilidade” de interposição de ação rescisória, ato futuro e incerto, assim como eventual liminar. Entretanto, no feito ordinário, a despeito da manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de que “não haverá recurso de sua parte”, o que indica concordância com a aplicação da r. sentença, de fato, pende recurso necessário. Desta forma, inviável, por enquanto a extinção deste feito. Resta, aqui, por enquanto, apenas a suspensão do feito pela “prejudicialidade” externa, por assim dizer, eis que em verdade, não fosse o recurso necessário, já transitada em julgado estaria a questão. Ocorre que também por conta disto, ou seja, a pendência de recurso necessário e não voluntário da Fazenda, não se mostra justa a manutenção da exigibilidade do próprio crédito tributário, com os consequentes apontamentos negativos na CDA. Afinal, mais do que plausível se mostra o direito da executada em ter seu registro limpo, afinal, sequer a Fazenda na ação ordinária, encontra razões a se aventurar na busca de sua reversão. A urgência também é patente, afinal, pelos apontamentos em tese indevidos, privada está a entidade (única na região) de obter recursos (subvenções) para prestar serviços condignos aos enfermos mentais. Isto posto, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do recurso necessário junto a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, bem como com fundamento no artigo 151, V, do CTN declaro a suspensão da exigibilidade do próprio crédito tributário objeto deste feito executivo. Intime-se a Procuradoria para cumprimento desta determinação, em dez dias, em especial para fins do artigo 206 do CTN: “Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” Ciência a executada. Intime-se. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP)

17/07/2019há 3 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0729/2019

Processo 0001662-82.2002.8.26.0081 (apensado ao processo 0002548-42.2006.8.26.0081) (001.01.2002.001662) -Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Clinica de Repouso Nosso Lar - - Hermilio Cabral Silva - - Nelson Carlos Pereira dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2002/000100 Vistos. Manifestese a exequente no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 310/336. Int. Adamantina, SP, 10/07/2019 - ADV: CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP)

29/04/2019há 6 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0453/2019

Processo 0001662-82.2002.8.26.0081 (apensado ao processo 0002548-42.2006.8.26.0081) (001.01.2002.001662) -Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Clinica de Repouso Nosso Lar - - Hermilio Cabral Silva - - Nelson Carlos Pereira dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2002/000100 Vistos. A parte exequente foi regularmente intimada para manifestação em termos de prosseguimento, quedando-se inerte. A parte foi expressamente advertida de que seu silêncio implicaria na suspensão da execução. Assim, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo eventual provocação da parte exequente. Arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Adamantina, SP, 24/04/2019 - ADV: CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP)

13/02/2019há 8 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0143/2019

Processo 0001662-82.2002.8.26.0081 (apensado ao processo 0002548-42.2006.8.26.0081) (001.01.2002.001662) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clinica de Repouso Nosso Lar e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2002/000100 Vistos. Diante da certidão retro, intime-se novamente para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Adamantina, SP, 07/02/2019 - ADV: CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP)

14/11/2018há 11 meses

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1001/2018

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros -Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2006/000028 Vistos. Defiro o pedido retro. Aguarde-se por 180 dias o sobrestamento do feito. Fluído o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, independente de nova intimação. Int. Adamantina, SP, 08/11/2018 - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), MARCELO SIGNORINI

PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1001/2018

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros -Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2006/000028 Vistos. Expeça-se mandado de constatação em relação aos imóveis de matrículas n. 17614, 17615, diligenciando e certificado quanto a destinação dos imóveis, a natureza das atividades neles desenvolvidas, a identificação dos atuais ocupantes e o título da ocupação (propriedade, aluguel, comodato). Int. Adamantina, SP, 13/07/2018 - ADV: RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/ SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/ SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1001/2018

Processo 0001662-82.2002.8.26.0081 (apensado ao processo 0002548-42.2006.8.26.0081) (001.01.2002.001662) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Clinica de Repouso Nosso Lar e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2002/000100 Vistos. Fls.294/295: Anote-se o nome dos Procuradores da parte executada no sistema. Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. Int. Adamantina, SP, 12/11/2018 - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP)

10/05/2018ano passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0335/2018

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros -Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2006/000028Vistos.Manifeste-se a Fazenda Nacional no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 138/167.Int.Adamantina, SP, 08/05/2018 - ADV: RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB

184474/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/ SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0335/2018

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros -Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2006/000028Vistos.Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, apresentando cálculo atualizado do débito.Int.Adamantina, SP, 03/05/2018 - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/ SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP)

19/03/2018há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0195/2018

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2006/000028Vistos.Defiro o pedido retro.Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 23/24.Sem prejuízo, concedo a parte exequente o prazo de dez dias, para que junte cálculo atualizado do débito.Int.Adamantina, SP, 07/03/2018 - ADV: LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/ SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP)

14/12/2017há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1084/2017

Processo 0002548-42.2006.8.26.0081 (001.01.2006.002548) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Clínica de Repouso Nosso Lar e outros - Vistos.Anote-se os novos Procuradores da Executada (fls. 114-115), excluindo o nome do anteriormente constituído.Após, intime-se a União a se manifestar em 10 dias, a respeito do cumprimento do parcelamento.Int. - ADV: GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 12 dias