Processo Nº 0643812-62.2017.8.04.0001

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Fabianne Ribeiro Halinski, Hapvida Assistência Médica Ltda., Igor Macedo Facó, Ketiany Romão Brandão, Matheus Nunes de Oliveira Dantas.

Andamento processual

03/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0184/2020

ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM), ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB 18663/CE) - Processo 064381262.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Tratamento da Própria Saúde - EXEQUENTE: Hapvida Assistência Médica Ltda. - O exequente pede a expedição de mandado de arresto. Entendo que a medida teria cabimento, após penhora e avaliação, o que, por si, também demandaria a expedição de mandado. Ocorre que a Central de Mandados (CM) e os oficiais de justiça estão em regime de teletrabalho por prazo indeterminado (aquela Portarias 1.044, de 13/5/2020, e 1.029, de 11/5/2020) e de plantão (estes Portarias 788/2020-GABPRES, de 26/3/2020, 951, de 24/4/2020 e 1.029, de 11/5/2020). Plantão, este, que pode ser ordinário (o que já acontecia antes, começando às 14h e terminando às 18h) e extraordinário (aqueles casos decorrentes do art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ e do art. 4.°, da Portaria 764/20 GABPRES). Dessa maneira, somente estão cumprindo mandados considerados urgentes ou que estejam inseridos no rol previsto nos atos normativos do CNJ. Esse o posicionamento que a CM possui e que é de conhecimento deste julgador. O pleito formulado pela parte, porém, não se insere nessas hipóteses de cumprimento no atual cenário. Bem, um dos “considerandos” da Portaria 788/2020-GABPRES era justamente a suspensão dos prazos, algo que deixou de existir desde 4 de maio passado. Na visão deste julgador, portanto, parece não haver mais justificativa para a CM deixar de receber e cumprir mandados normalmente, cumprindo seu mister. No entanto, as portarias mais recentes, que prorrogaram os prazos e regime de trabalho de servidores, são claras e dão razão à compreensão da CM, pois não modificam nada em relação ao cumprimento de mandados, sendo de aplicação geral no âmbito do TJAM. Dessa maneira, determino a manutenção da suspensão deste feito, que depende de diligência de oficiais, mas que não veicula matéria de urgência, até ulterior deliberação da Corte amazonense. Retornando os oficiais ao cumprimento regular, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, e intimação da executada. À Secretaria para as providências cabíveis.

16/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0155/2020

ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE),ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM) - Processo 064381262.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Tratamento da Própria Saúde - EXEQUENTE: Hapvida Assistência Médica Ltda. - De ordem, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução e emissão de certidão de dívida..

11/05/2020há 3 meses
Ordenadas consultas eletrônicas De ordem, remeto os autos para consulta ao Bacenjud.
Documentos digitalizados
07/05/2020há 3 meses
Certidão Expedida Relação :0101/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 2840

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0101/2020

ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM) - Processo 0643812-62.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - REQUERENTE: Ketiany Romão Brandão - REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Considerando o quadro de restrições determinadas pelo TJAM e Governo do Estado do Amazonas, para medidas de prevenção da Covid-19, e o período de suspensão de prazos, determinado na Portaria n.º 764/2020-GABPRES, de 20.03.20: - Sobrestemse os autos, no aguardo de decisão ulterior do TJAM, sobre a Portaria mencionada, ou de atos posteriores que eventualmente a posterguem; - Após, iniciem-se, ou sendo o caso, prossigam os atos constritivos, com posterior intimação da parte executada. À Secretaria para as providências cabíveis.

06/05/2020há 3 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0101/2020 Teor do ato: Considerando o quadro de restrições determinadas pelo TJAM e Governo do Estado do Amazonas, para medidas de prevenção da Covid-19, e o período de suspensão de prazos, determinado na Portaria n.º 764/2020-GABPRES, de 20.03.20: - Sobrestem-se os autos, no aguardo de decisão ulterior do TJAM, sobre a Portaria mencionada, ou de atos posteriores que eventualmente a posterguem; - Após, iniciem-se, ou sendo o caso, prossigam os atos constritivos, com posterior intimação da parte executada. À Secretaria para as providências cabíveis. Advogados(s): Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM), Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE)
19/03/2020há 5 meses
Certificado início da execução JEC_Cumprimento de sentença - Requerimento do exequente - iniciar a execução
20/02/2020há 6 meses
Certidão Expedida Relação :0023/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2793

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0023/2020

ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM), ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 064381262.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Tratamento da Própria Saúde - REQUERENTE: Ketiany Romão Brandão - REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Vem o requerido/exequente às fls. 315/320 pleitear a recomposição de danos causados pela antecipação de tutela não confirmada pela sentença. De fato, a norma processual prevê que a parte responde pelo prejuízo causado à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, devendo a indenização ser processada nos próprios autos (art. 302, I e p. único, do CPC). Estando o dano devidamente comprovado às fls. 321/326, inicie-se a fase de execução, com as devidas cautelas de praxe, intimando-se a autora/executada para pagar a quantia ali indicada (R$ 2.611,42) acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. À Secretaria para as providências cabíveis.

Adriana Gomes de Oliveira (OAB 12202/AM)

Adriane Cristine Cabral Magalhães (OAB 5373/AM)

Agenor de Souza Lima (OAB 12863/AM)

Alan Kelson de Lima Fonseca (OAB 10160/AM)

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)

AMANDA ALVES (OAB 326111/SP)

Amanda Dias Simões de Oliveira (OAB 12445/AM)

Amarildo Pereira da Silva (OAB 9812/AM)

Amauri Vieira dos Santos (OAB 11881/AM)

Amilla Lopes da Silva Costa (OAB 33457/GO)

Ana Cristina da Silveira Gomes de Freitas (OAB 5763/AM)

Ana Jéssica Alves Haddad e Silva (OAB 9512/AM)

Ana Paula da Silva Sousa (OAB 6608/AM)

Anderson Junqueira Guminiak (OAB 9761/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

André Luiz Simonetti Ribeiro de Souza (OAB 12350/AM)

Andreia Carvalho Chagas (OAB 14130/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ)

Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)

Beatriz Araújo Lima de Castro (OAB 7706/AM)

Breno de Almeida Rodrigues (OAB 8121/AM)

Bruna das Chagas de Mendonca (OAB 10474/AM)

Bruno Calheiro de Oliveira (OAB 5986/AM)

BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)

Bruno Machado de Lima (OAB 12597/AM)

Caio Jose Macedo Ramalho (OAB 13051/AM)

Caio Kanawati Soares (OAB 10104/AM)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Carlos Cezar Santos Castro (OAB 341979/SP)

Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM)

Carmen Hosana Ramirez Sapucaia (OAB 11060/AM)

CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)

Cássio José Matos de Barros (OAB 13256/AM)

Christianne Gomes da Rocha (OAB 18305A/PB)

Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

Daniel Coutinho da Silva (OAB 9122/AM)

Danielle Amorim Batista dos Santos (OAB 7109/AM)

Danielle Nunes Amorim (OAB 8981/AM)

Débora Salgueiro de Menezes (OAB 12200/AM)

DEJANNE RAQUEL D’OLIVEIRA CALDEIRA (OAB 9405/AM)

Demétria Anunciação Marques (OAB 1493/AM)

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)

Dermeval de Oliveira Nascimento (OAB 7475/AM)

Devid Vinicius Xavier da Costa (OAB 9673/AM)

Dídia Haydée de Mendonça Soares (OAB 8544/AM)

Diego Henrique Santos dos Anjos (OAB 8583/AM)

Dinah Amazonas de Oliveira (OAB 4667/AM)

Dinah Nascimento Teixeira (OAB 7204/AM)

Dora Mestanza Barcio de Paiva (OAB 12764/AM)

Earlen Guedes da Silva (OAB 10720/AM)

Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129/MT)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Edson Pereira Duarte (OAB 3702/AM)

Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Eldo Marcolino de Souza (OAB 3656/AM)

Elizabeth Regina Moraes Matias (OAB 8654/AM)

Elon Ataliba de Almeida (OAB 6746/AM)

Elson Rodrigues de Andrade Filho (OAB 5753/AM)

Emily Caroline Guimarães Medeiros (OAB 14311/AM)

Érico Vidal Rotondano (OAB 10709/AM)

Erik Lorenzzo Marinho da Silva (OAB 4944/AM)

Esdra Silva dos Santos (OAB 15916/O/MT)

Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR)

Evaldo Lucio da Silva (OAB 10462/MT)

Evellin Picanço de Medeiros Gil (OAB 8280/AM)

Fabiane Rodrigues de Castro (OAB 6031/AM)

Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Fabrícia Arruda Moreira Amazonas (OAB 5043/AM)

Felipe Braga de Oliveira (OAB 9663/AM)

Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 995A/AM)

Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Francisco Batista de Almeida (OAB 14207/AM)

Francisco Jorge Ribeiro Guimarães (OAB 2978/AM)

Francisco Moacir Maia Filho (OAB 5560/AM)

Francisley de Oliveira Salles (OAB 5526/AM)

Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)

Fued Cavalcante Sêmen Neto (OAB 10435/AM)

Gizah de Campos Lima (OAB 7336/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 1058A/AM)

Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM)

Gustavo Picanço Taketomi (OAB 9868/AM)

Guttemberg Alencar Viana (OAB 9698/AM)

Heloísa Pontes Maués (OAB 9667/AM)

Hilderson Farias de Oliveira (OAB 7364/AM)

Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM)

Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)

Ivan Coutinho Vieira (OAB 14320/AM)

James Rodrigues Moreira (OAB 8227/AM)

Jean Carlos de Araújo Assante (OAB 9215/AM)

João Ricardo Chamma das Neves Filho (OAB 5889/AM)

João Ricardo de Souza Dixo Júnior (OAB 3236/AM)

Joicy Costa Corrêa da Cunha Argent Thompso (OAB 146976/RJ) Joicy Costa Corrêa da Cunha Argent Thompson (OAB 897A/AM)

Jonathas Marcelino Andrade dos Santos (OAB 7607/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 1047A/AM)

José de Jesus Gouvêa Oliveira Júnior (OAB 10793/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 855A/SE)

José Hilton Ribeiro Barros (OAB 11848/AM)

Joseny Gusmão da Silva (OAB 8783/AM)

Juliana Trindade da Silva (OAB 13687/AM)

Jullie Anne Rodrigues da Cunha (OAB 9243/AM)

Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 70558/SP) JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB 122345/MG)

Kamila Maia Botelho Telles (OAB 8957/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Karina Tatiana da Câmara Elias (OAB 5420/AM)

Katiuscia Raika da Câmara Elias (OAB 5225/AM)

Kelly Anne Corrêa de Oliveira (OAB 9330/AM)

Kelly Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9330/AM) Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)

Lamego & Waughan - Escritório Jurídico (OAB 11830/AM)

Lamego & Waughan - Escritório Jurídico (OAB 8475/AM)

Larissa Kettlen da Rocha Lima (OAB 12542/AM)

LEANDRO DE MELO OLIVEIRA (OAB 8977/AM)

Leylane Ediene Silva Lara (OAB 9461/AM)

Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)

Louise Martinez Almeida Chaves (OAB 5561/AM)

Lucas Leopoldino Marinho Laranjeiras (OAB 10625/AM)

Lucas Nonato Cardoso (OAB 14808/AM)

Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP)

Luciani Ferreira de Souza (OAB 14569/AM)

Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)

Luciano da Silva Rocha (OAB 9788/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Luiz Felipe da Câmara Pinto (OAB 7101/AM)

Luiz Henrique Braz Júnior (OAB 4652/AM)

Luiz Paulo Fernandes (OAB 10080/AM)

Manoel Eduardo dos Santos Assis (OAB 9613/AM)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM)

Mara Lindolfo Gomes Guedes (OAB 5116/AM)

Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)

Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10325/AM) Marcelo Brendon Melo Rodrigues (OAB 10407/AM)

Marcelo de Souza Ferreira (OAB 8664/AM)

Márcio Arduíno (OAB 3364/AM)

Marco Aurélio de Lima Choy (OAB 4271/AM)

Marco Cesar Souza Pimentel (OAB 13160/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

Marcos dos Santos Beltrão (OAB 7295/AM)

Marcos Paulo Coêlho de Souza (OAB 4395/AM)

Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM)

Maria Eliana da Silva Horohiaque (OAB 9095/AM)

Maria Rocha Fernandes (OAB 13713/AM)

Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR)

Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)

Mário Alberto da Fonseca Monteiro Júnior (OAB 1431/AM)

Mário Robustelli Filho (OAB 9380/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Mauriane Bezerra Teixeira (OAB 10009/AM)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3056/MT)

Mauro Paulo Galera Mari (OAB 877A/AM)

Melquisedec Freitas Pantoja (OAB 10412/AM)

MIKAELLY ADRIANA DA SILVAARAÚJO (OAB 10159/AM)

Moisés Cavalcanti Gouvêa de Oliveira (OAB 5912/AM)

Naira Regina Ribeiro Lima (OAB 9404/AM)

Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Osman Kalid Ossami (OAB 6636/AM)

Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)

Patrícia da Silva Melo (OAB 8172/AM)

Patrícia Lima Teixeira (OAB 8482/AM)

Paula Miranda da Cunha (OAB 159369/MG)

Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)

Paulo Lindembeck Belchior (OAB 10617/AM)

Paulo Roberto Farias de Oliveira (OAB 6011/AM)

Pedro Antônio de Oliveira (OAB 9678/AM)

Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)

Priscila Costa de Meneses (OAB 12471/AM)

Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP)

Rafael Bicca Machado (OAB 44096/RS)

Raimundo Filho Sobral dos Santos (OAB 8038/AM)

Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM) Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM)

Ray-anne Ferreira Ribeiro (OAB 15091/AM)

Raysa Lemos Pertoti de Figueiredo (OAB 7777/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

Renato Fernandes Mariano (OAB 8246/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 1207A/AM)

Roberto Bruno Alves Pedrosa (OAB 8200B/PA)

Roberto César Diniz Cabrera (OAB 6071/AM)

Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (OAB 189340/SP)

Ronan Botelho (OAB 17641/MT)

Ronildo Apoliano de Oliveira (OAB 8490/AM)

Rubinaldo Cruz Rodrigues (OAB 9787/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048/AM)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 1048A/AM)

Sílvio Benedicto Abibe Aranha Filho (OAB 11956/AM)

Simone Waughan Freitas de Souza (OAB 11830/AM)

Solon Angelim de Alencar Ferreira (OAB 3338/AM)

Suelen Pereira Teixeira Albuquerque (OAB 9699/AM)

Tatian…

19/02/2020há 6 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vem o requerido/exequente às fls. 315/320 pleitear a recomposição de danos causados pela antecipação de tutela não confirmada pela sentença. De fato, a norma processual prevê que a parte responde pelo prejuízo causado à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, devendo a indenização ser processada nos próprios autos (art. 302, I e p. único, do CPC). Estando o dano devidamente comprovado às fls. 321/326, inicie-se a fase de execução, com as devidas cautelas de praxe, intimando-se a autora/executada para pagar a quantia ali indicada (R$ 2.611,42) acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. À Secretaria para as providências cabíveis. Advogados(s): Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM), Fabianne Ribeiro Halinski (OAB 7059/AM), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE)
03/02/2020há 6 meses
Proferido despacho de mero expediente Vem o requerido/exequente às fls. 315/320 pleitear a recomposição de danos causados pela antecipação de tutela não confirmada pela sentença. De fato, a norma processual prevê que a parte responde pelo prejuízo causado à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, devendo a indenização ser processada nos próprios autos (art. 302, I e p. único, do CPC). Estando o dano devidamente comprovado às fls. 321/326, inicie-se a fase de execução, com as devidas cautelas de praxe, intimando-se a autora/executada para pagar a quantia ali indicada (R$ 2.611,42) acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. À Secretaria para as providências cabíveis.
21/01/2020há 7 meses
Conclusos para Despacho
16/01/2020há 7 meses
Conclusos para Decisão Interlocutória
09/01/2020há 7 meses
Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PW15.20.60001753-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 09/01/2020 14:35
14/02/2019ano passado
Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
Baixa Definitiva
Certidão Expedida JEC_Recebe processo da Turma Recursal _ sem pagamento voluntário
01/02/2019há 2 anos
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
10/12/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Processo: 0643812-62.2017.8.04.0001 - Recurso Inominado, de 12º Vara do Juizado Especial Cível.

Recorrente : Ketiany Romão Brandão

Advogado : Matheus Nunes de Oliveira Dantas (7197/AM)

Recorrido : Hapvida Assistência Médica Ltda

Advogado : Igor Macedo Facó (16470/CE)

Advogado : Fabianne Ribeiro Halinski (7059/AM)

Presidente: Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Relator: Luiza Cristina Nascimento Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado.

EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS. CARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE. PARTO A TERMO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA. PARTE RÉ QUE AGIU DENTRO DA LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. . DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.. Sessão: 15 de dezembro de 2008.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
12/12/2017 a 03/07/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível / Tratamento da Própria Saúde
Área do Direito
Cível
Assunto
Tratamento da Própria Saúde
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Fabianne Ribeiro Halinski
Advogado envolvido
Igor Macedo Facó
Advogado envolvido
Outras partes