Processo n. 0000476-04.2017.805.0139 do TJBA

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O Processo Nº 0000476-04.2017.805.0139 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Alisson Santiago Santana, Anderson Santiago Santana, Depol de Jaguarari, Givanilton Fereira Ramos, Luciano Alves de sa, Ministério Público do Estado da Bahia, Valmir Batista da Silva.

Andamento processual

27/11/2019há 4 meses

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 26 de novembro de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa

Testemunha (s): Anderson Santiago Santana, Raimundo Ferreira Da Silva, Givanilton Fereira Ramos e outros

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Sem maiores delongas, acolho as justificativas dos jurados João Paulo Silva de Freitas, Gercivaldo Guerra Lino e Regina CÉLIA oLIVEIRA DOS sANTOS, DISPENSANDO -OS DA sESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 28/11/2019. Intimem-se os próximos três suplentes.

09/08/2019há 8 meses

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 08 de agosto de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor(s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alisson Santiago Santana

Advogado(s): Luciano Alves de Sa

Testemunha(s): Anderson Santiago Santana, Raimundo Ferreira Da Silva, Givanilton Fereira Ramos e outros

Vítima(s): Valmir Batista Da Silva

Despacho:

Diante da necessidade de adequação da pauta deste Juízo com a pauta da Promotora Substituta, mais uma vez remarco a sessão do Jurí para o dia 28/11/2019 às 08:30horas.

Comunicações necessárias.

Jaguarari, 08 de agosto de 2019.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI

Juíza de Direito

26/06/2019há 9 meses

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 25 de junho de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa

Testemunha (s): Anderson Santiago Santana, Raimundo Ferreira Da Silva, Givanilton Fereira Ramos e outros

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho:

Proc. Nº 0000476-04.2017.805.0139. A o Penal - Procedimento Ordinário

DESPACHO

Embora não haja comprovação do requerimento formulado pelo defensor do acusado, tratando-se de defensor constituído e apenas para evitar alegação futura de nulidade processual, defiro pedido de remarcação da sessão do Juri, remarcando-a para o dia 19 de setembro de 2019 às 08:30horas, ficando desde já.

Comunicações necessárias.

Determino que o cartório solicite que a rádio local divulgue o adiamento da sessão, tentando evitar o comparecimento desnecessário dos jurados e dos potenciais expetadores.

Jaguarari, 25 de junho de 2019.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI

Juíza de Direito

12/06/2019há 10 meses

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 10 de junho de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor(s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alisson Santiago Santana

Advogado(s): Luciano Alves de Sa

Testemunha(s): Anderson Santiago Santana, Raimundo Ferreira Da Silva, Givanilton Fereira Ramos e outros

Vítima(s): Valmir Batista Da Silva

Despacho:

Proc. Nº 0000476-04.2017.805.0139.

Ação Penal - Procedimento Ordin io

DESPACHO

Defiro, por ora, a exclusão da jurada Regina Célia O. dos Santos, apenas durante o período de 03 (três) meses e em relação as sessões do Jurí designadas neste período, haja vista que o atestado médico é datado de abril de 2019 e não possui a data final do tratamento da jurada.

Após esse período, deve a jurada apresentar novo relatório médico, acaso continue sem condições de participar das sessões plenárias.

Jaguarari, 11 de junho de 2019.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI

Juíza de Direito

27/05/2019há 10 meses

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO: MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MIRITIBA, Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do Dia 22 de maio de 2019

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor(s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alisson Santiago Santana

Advogado(s): Luciano Alves de Sa Testemunha(s): Anderson Santiago Santana

Vítima(s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Ação Penal:0000476-04.2017.805.0139

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RÉU(S): ALISSON SANTIAGO SANTANA

R E L A T Ó R I O (art. 423, II, do CPP)

Devidamente pronunciados o r , sem mais cabimento de recurso, e adotadas as provid cias necess ias, nos termos em que requerido pelas partes, passo a fazer relat io sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP:

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de

ALISSON SANTIAGO SANTANA , brasileiro, maior, convivente, nascido aos 03/09/1993, RG nº 14 .712. 004-77- SSP- BA, natural de Senhor do Bonfim/BA, filho de Juvenal Santos de Santana e de Josélia Santiago Barroso, residente domiciliado na Rua do Arara, s/nº, Distrito Flamengo, Jaguarari, Bahia, como incurso nas penas dos artigos, 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal, com o seguinte suporte fático, em suma:

No dia 15 de julho de 2017, por volta das 23 horas na Rua da Arara, Distrito de Flamengo, Jaguarari/BA, ALISSON SANTIAGO SANTANA, com vontade livre e consciente dirigida ao resultado morte, desferiu golpes de arma branca contra Valmir Batista da Silva, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, causa eficiente de óbito da vítima, conforme laudo de necropsia as fls. 09/10.

Segundo apurado no dia e local do fato, por volta das 21 horas, a vítima frenquentara o Bar da Mônica, onde ingeriu bebida alcoólica e, determinado momento, esbarrou sem intenção na cadeira de rodas de Anderson, irmão do denunciado;

Incontinenti, pediu-lhe desculpas. Contudo, o denunciado aborreceu-se com o ocorrido e, por tal motivo desproporcional, engedrou plano criminoso que terminou por ceifar a vida de Valmir.

Ao vislumbrar que a vítima saíra do recinto em estado de embriaguez e auxiliado por Gilberto Ferreira Ramos, por volta da 23horas, ALISSON SANTIAGO SANTANA, manteve manteve-se escondido, à espreita, na via pública. Instantes após aproximou-se de Valmir e, pelas costas mediante surpresa, desferiu o primeiro golpe com uma faca. Ato contínuo Alison, efetuou 06(seis) outros golpes com arma branca, as quais resultaram em hemorragia interna e consequente óbito da vítima, conforme laudo de exame de necropsia folha 09/10.

Diante do exposto, o Ministério Público denuncia ALISSON SANTIAGO SANTANA pela prática do crime disposto no artigo 121,§ 2º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que apresenta DENÚNCIA seja recebida com a citação do denunciado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias sob o rito do Júri, com designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo até a decisão de pronúncia e posterior julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca.”

. Às fls. 13/15, Laudo de Exame de Necropsia.

Às fls. 22, a Autoridade Policial Representou pela revogação da Liberdade Provisória de Gilberto Ferreira Ramos, nos autos de nº 0001232-52.2013.805.0139, onde ele responde pelo delito do art. 157, §2º, I, II e V do CP, em que teve sua prisão preventiva revogada em audiência.

Às fls. 33/35, Representação pela Prisão Preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, pela Autoridade Policial.

Às fls. 46/47, cópia da decisão que decretou a prisão preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, em17.08.2017.

Às fls. 66, recebida a denúncia em 12/12/2017.

Às fls. 67, juntada Defesa Prévia do acusado sem procuração do advogado, em 24.01.2018.

Às fls. 69, citado regularmente o réu nos termos da Lei, conforme certidão.

Às fls. 86/88, realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 07/03/2018, quando foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, uma testemunha de defesa, bem como o interrogatório do acusado

Às fls. 109, realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 19/04/2018, quando foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas referidas. Ainda naquela assentada, foi reiterado o pedido da Liberdade Provisória, tendo o Ministério Público se reservado para se manifestar sobre o pedido no prazo das alegações finais.

Às fls.113/116, O MP apresentou alegações finais, pugnou pelo indeferimento da Liberdade Provisória do acusado e pugnou, ainda, pela Pronúncia do réu, nas iras do artigo 121,§2º, incisos II, IV, do Código Penal a fim de submeter o réu a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo neste condenado.

Às fls.117/119, a defesa ofereceu alegações finais requerendo a impronúncia, do acusado, e que em caso de dúvida seja aplicado o Princípio do IN DÚBIO PRO RÉO. Pugnou ainda, que o acusado aguardasse seu julgamento em liberdade.

.

s fls. 120/127, Decis de Pron cia, que julgou procedente a inicial acusat ia e determinou que o acusado fosse submetido a J i popular, como incurso nas penas dos delitos previstos no art. 121,§2º, incisos II, IV, do Código Penal.

s fls. 128 Alvar de Soltura do acusado Alisson Santiago Santana.

Às fls. 166V, o Ministério Público informou estar ciente da decisão de pronúncia e arrolou as mesmas testemunhas para depor em plenário, as que foram arroladas na denúncia e que já foram ouvidas em audiência de instrução.

Às fls. 137 o cartório certificou que a decisão de pronúncia às fls. 120/127, transitou em julgado, sem interposição de recurso pelas partes.

Às fls. 140, certificado pelo cartório criminal que estando precluso para a defesa do réu quanto a apresentação do quanto disposto pelo art. 422 do CPP

Era o necessário a se relatar.

Extraia-se cópia deste relatório e da decisão de pronúncia, a fim de ser entregue a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme previsto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

Indicadas pelas partes os nomes das testemunhas que depor em plen io, intimem-nas, para comparecimento na sess do Tribunal do J i, a se realizar no dia 27 DE JUNHO de 2019, quinta-feira, 08:30h, consignando a advert cia de que a sua aus

cia injustificada poder implicar, al de a o penal por crime de desobedi cia, em multa de 1 (um) a 10 (dez) sal ios m imos, na forma do art. 458, do C igo de Processo Penal.

Caso alguma das testemunhas n seja intimada, intime-se a parte que a arrolou, para se manifestar sobre a certid respectiva, no prazo de 05 dias, sob pena de preclus .

Publique-se. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e os pronunciados. Adotem-se as demais diligências necessárias.

Jaguarari/BA, 22 de maio de 2019.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

JUÍZA DE DIREITO

09/08/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 08 de agosto de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa Testemunha (s): Anderson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho:

ATO ORDINATÓRIO

De acordo com a Portaria 01.01/2012, de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da CF, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue:

9. Transitada em julgado a decisão da pronúncia, abro VISTA dos autos à defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, e o que entenderem de direito nos termos do art. 422.

0000353-06.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Apensos: 5907442-4/2017

Autor (s): M. P. D. E. D. B., J. N. D. S., A. C. D. S. E. S. e outros

Reu (s): M. N. D. S.

Advogado (s): Jaelson Bonfim, Ricardo Veras Marques Júnior

Despacho:

Proc. Nº 0000353-06.2017.805.0139.

A?o Penal - Procedimento Ordin?io

DESPACHO

Tendo em vista que a Jurisprudência pátria considera que em razões da apelação juntadas intempestivamente, já que o réu recorreu de forma tempestiva, conforme petição de fl. 115,é tão somente uma mera irregularidade, do prosseguimento ao feito, determinando a intimação do Ministério Público para apresetar contras razões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TJBA.

Jaguarari, 08 de agosto de 2018.

MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI

Juíza de Direito

24/05/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 23 de maio de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa Testemunha (s): Anderson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Decisão: 0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

AUTOR:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAe DEPOL DE JAGUARARI

REU: ALISSON SANTIAGO SANTANA

DECISÃO

Vistos etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça, ofereceu Denúncia em face de: ALISSON SANTIAGO SANTANA , brasileiro, maior, convivente, nascido aos 03/09/1993, RG nº 14 .712. 004-77- SSP- BA, natural de Senhor do Bonfim/BA, filho de Juvenal Santos de Santana e de Josélia Santiago Barroso, residente domiciliado na Rua do Arara, s/nº, Distrito Flamengo, Jaguarari, Bahia, como incurso nas penas dos artigos, 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal, com o seguinte suporte fático, em suma:

No dia 15 de julho de 2017, por volta das 23 horas na Rua da Arara, Distrito de Flamengo, Jaguarari/BA, ALISSON SANTIAGO SANTANA, com vontade livre e consciente dirigida ao resultado morte, desferiu golpes de arma branca contra Valmir Batista da Silva, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, causa eficiente de óbito da vítima, conforme laudo de necropsia as fls. 09/10.

Segundo apurado no dia e local do fato, por volta das 21 horas, a vítima frenquentara o Bar da Mônica, onde ingeriu bebida alcoólica e, determinado momento, esbarrou sem intenção na cadeira de rodas de Anderson, irmão do denunciado;

Incontinenti, pediu-lhe desculpas. Contudo, o denunciado aborreceu-se com o ocorrido e, por tal motivo desproporcional, engedrou plano criminoso que terminou por ceifar a vida de Valmir.

Ao vislumbrar que a vítima saíra do recinto em estado de embriaguez e auxiliado por Gilberto Ferreira Ramos, por volta da 23horas, ALISSON SANTIAGO SANTANA, manteve manteve-se escondido, à espreita, na via pública. Instantes após aproximou-se de Valmir e, pelas costas mediante surpresa, desferiu o primeiro golpe com uma faca. Ato contínuo Alison, efetuou 06 (seis) outros golpes com arma branca, as quais resultaram em hemorragia interna e consequente óbito da vítima, conforme laudo de exame de necropsia folha 09/10.

Diante do exposto, o Ministério Público denuncia ALISSON SANTIAGO SANTANA pela prática do crime disposto no artigo 121,§ 2º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que apresenta DENÚNCIA seja recebida com a citação do denunciado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias sob o rito do Júri, com designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo até a decisão de pronúncia e posterior julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca."

. Às fls. 05, Inquérito Polícial nº 178/2017. Às fls. 12, Guia para Exame Pericial e Laboratorial. Às fls. 13/15, Laudo de Exame de Necropsia.

Às fls. 13/15, Laudo de Exame de Necropsia. Às fls. 16, Relatório de Investigação Criminal.

Às fls. 22, a Autoridade Policial Representou pela revogação da Liberdade Provisória de Gilberto Ferreira Ramos, nos autos de nº 0001232-52.2013.805.0139, onde ele responde pelo delito do art. 157, § 2º, I, II e V do CP, em que teve sua prisão preventiva revogada em audiência.

Às fls. 33/35, Representação pela Prisão Preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, pela Autoridade Policial.

Às fls. 46/47, cópia da decisão que decretou a prisão preventiva de ALISSON SANTIAGO SANTANA, em17.08.2017.

Às fls. 56, Boletim Individual. Às fls. 57/63, Relatório de Investigação Criminal.

Às fls. 66, recebida a denúncia em 12/12/2017.

Às fls. 67, juntada Defesa Prévia do acusado sem procuração do advogado, em 24.01.2018.

Às fls. 69, citado regularmente o réu nos termos da Lei, conforme certidão.

Às fls. 86/88 realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 07/03/2018, quando foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, uma testemunha de defesa, bem como o interrogatório do acusado

O Defensor do acusado requereu a renovação do pleito da revogação da Prisão Preventiva, substituindo por outras cautelares diversas da prisão. O Ministério Público, por sua vez, pugnou pelo indeferimento da revogação da Prisão Preventiva de Alisson. Tendo o Juízo acompanhado o parecer do Parquet, indeferiu o pedido de Liberdade Provisória do acusado. Determinou naquela assentada a intimação de mais três testemunhas para a oitiva em 11/04/2018.

Às fls. 109, realizada a audiência de instrução e julgamento no dia 19/04/2018, quando foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas referidas. Ainda naquela assentada foi reiterado o pedido da Liberdade Provisória, tendo o Ministério Público se reservado para se manifestar sobre o pedido no prazo das alegações finais.

Às fls.113/116, O MP apresentou alegações finais, pugnou pelo indeferimento da Liberdade Provisória do acusado e pugnou, ainda, pela Pronúncia do réu, nas iras do artigo 121,§ 2º, incisos II, IV, do Código Penal a fim de submeter o réu a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo neste condenado.

Às fls.117/119, a defesa ofereceu alegações finais requerendo a impronúncia, do acusado, e que em caso de dúvida seja aplicado o Princípio do IN DÚBIO PRO RÉO. Pugnou ainda, que o acusado aguardasse seu julgamento em liberdade.

Era o necessário a se relatar. Passo a decidir.

DA PRONÚNCIA

A pretensão do Estado de levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser acolhida.

O delito capitulado na denúncia tem a seguinte previsão:

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Homicídio qualificado

§ 2º Se o homicídio é cometido:

II- por outro motivo fútil;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

A nova sistemática processual penal, introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado (art. 413, do CPP).

Restringe a fundamentação, todavia, à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, devendo indicar o dispositivo legal em que se julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (§ 1º, do mesmo dispositivo legal).

No caso dos autos, em se tratando de crime consumado, a materialidade do delito pode ser extraída pelo laudo de exame necroscópico de fls. 13/15, Laudo de Exame de Necrópsia, que concluiu que a vítima faleceu de Hemorragia interna por instrumento perfuro cortante arma branca.

Já os indícios de autoria podem ser inferidos a partir dos depoimentos prestados pelas testemunhas ouvidas, tanto em Juízo quanto na fase policial.

A tese de defesa do acusado é toda construída na alegação de que quem matou a vítima, na verdade, foi o Sr. Gilberto, conhecido como Bebeu, tendo o acusado dito que viu na hora que Bebeu gritou com a vítima.

Todavia, as pessoas que tentam confirmar tal tese de defesa são a mãe e o padastro do acusado, que são pessoas que naturalmente tendem a acreditar na sua inocência, independente de estarem mentindo em Juízo ou não.

O fato é que ninguém viu o momento em que a vítima foi esfaqueada e morta, sendo que o sr. Gilberto fala que viu quando Alisson chegou por trás e esfaqueou a vítima e, por outro lado, o acusado Alisson fala que ouviu Bebeu discutindo com a vítima e tendo saído correndo do local onde a vítima foi encontrada morta.

O padrasto do acusado, Sr. Raimundo, diz não acreditar que o acusado seria capaz de cometar um homicídio e afirmou que a única coisa que o incrimina é a palavra de Bebeu, que, por sua vez, não merece nenhuma credibilidade, porque se trata de uma pessoa envolvida com alguns crimes.

O próprio acusado em seu interrogatório, por diversas vezes, mencionou que a Justiça sabe quem é Bebeu.A questão do envolvimento de Bebeu com a Justiça Criminal não foi escondido nem por ele próprio, que afirmou já ter sido preso por motivo de roubo.

Mas a vida pregressa a ou má procedência de Bebeu, por sí só, não indica que foi ele que cometeu o crime . Afinal de contas, é sabido por todos os aplicadores do direito que uma pessoa é julgada pelo fato, e não por quem ela é.

Por outro lado, é quase uníssono afirmação de que Alisson, o acusado, se trata de uma pessoa de bem , que nunca se envolveu em brigas, nunca foi preso e/ou responde a qualquer outro processo.

Entretanto, pelo mesmo motivo acima citado, por si só isso não significa que ele não cometeu o crime em questão. Ainda que o crime tenha sido um fato isolado na sua vida é sobre esse fato que o acusado está sendo julgado neste processo, e não sobre a sua boa conduta anterior.

É verdade que nós temos como fato comprovado apenas a boa conduta anterior do acusado e a má conduta anterior do Sr. Gilberto e a palavra de um contra a palavra do outro, ambos com motivos suficientes para mentir em Juízo. Afinal, é a liberdade deles que está em jogo.

De fato, certeza da autoria não há. Todavia, em se tratando de crime de homicídio, em que neste momento processual apenas interessa indícios suficientes de autoria e considerando que a dúvida neste caso é em prol da sociedade, entendo que é o caso de pronunciar o acusado.

Quanto às circunstâncias qualificadoras indicadas pelo Ministério Público, vejamos:

a) motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do Código Penal): como se apurou até o momento, o acusado teria matado a vítima porque em determinado momento, esbarrou sem intenção na cadeira de rodas de Anderson, irmão do denunciado. Sendo este, portanto, um motivo totalmente desproporcional.

b) recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal). Atacar a …

09/05/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA

JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 19 de abril de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor(s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Alisson Santiago Santana

Advogado(s): Luciano Alves de Sa Testemunha(s): Anderson Santiago Santana

Vítima(s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: "[...] Encerrada a instrução, concedo o prazo sucessivo de 05 dias para o oferecimento das alegações finais pelas partes, iniciando-se pelo MP, QUE FIQUE DESDE JÁ INTIMADO. Após, inrime-se a defesa."

16/04/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 10 de abril de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa Testemunha(s): Anderson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Remarco a audiência para o dia 19/04/2018, à 11:00 horas. Intimações necessárias. Jaguarari, 10/04/2018.

09/03/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 07 de março de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa Testemunha (s): Anderson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: "[...]para tanto, designo o dia 11/04/2018, às 10:00 horas.

15/02/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

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Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 06 de fevereiro de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Advogado (s): Luciano Alves de Sa Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Designo audiência de instrução para o dia 07/03/2018 às 09:00 horas. Intimações necessárias.

07/02/2018há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA DE JAGUARARI-BA JUIZ DE DIREITO : MARIA LUIZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 06 de fevereiro de 2018

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Despacho: Designo audiência de instrução para o dia07/03/2018, às 09:00 horas. Intimações necessárias.

18/12/2017há 2 anos

Jaguarari

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

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Ficam os advogados e demais interessados, devidamente intimados dos despachos, decisões, sentenças e atos ordinatórios nos processos abaixo:

Expediente do dia 14 de dezembro de 2017

0000476-04.2017.805.0139 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Depol De Jaguarari, O Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu (s): Alisson Santiago Santana

Vítima (s): Valmir Batista Da Silva

Decisão:

Havendo indicios suficientes de autoria e materialidade do delito, e não ocorrendo qualquer das causas previstas no art. 395, do CPP, recebo a denúncia em todos os seus termos (art. 396, do CPP).

(...)

Jaguarari, 12 de dezembro de 2017.

MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURIIBA

Juíza de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JAGUARARI, BA
Início do Processo
2017