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22 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.03.0146

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Agravo de Petição 0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 16/12/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AGRAVANTE: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVANTE: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

ADVOGADO: Nome

AGRAVANTE: INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: IBIRALCOOL - DESTILARIA DE ALCOOL IBIRAPUA LTDA

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

AGRAVADO: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

ADVOGADO: Nome

RECORRIDO: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A AGRAVADO: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF)

PERITO: SAMUEL DA COSTA SALIM PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO.

Autos de n° 0000000-00.0000.0.00.0000

ALCANA DEST. DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A por seu Advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por Nome, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em face do v. Acórdão Id 3836b87 de 27/05/2021 proferido nos autos, indeferindo Recurso de Revista, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, no prazo legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a

expor:

Proferido em Recurso de Revista, suscitado em Agravo de Petição - AÇÃO TRABALHISTA , que litiga com Nome.

Qual negou seguimento a recurso de revista , a fim de que a matéria seja novamente apreciada e desta feita perante o E. Tribunal Superior do Trabalho, e para o que requer sejam consideradas ínsitas no presente recurso as inclusas razões do remédio legal e, ainda, que cumpridas todas as formalidades legais e captadas as manifestações dos demais interessados, sejam os autos remetidos à Máxima Corte para os fins colimados.

1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO GRUPO INFINITY

Pública e notória a decretação da falência destas reclamadas, cuja decisão foi publicada em 29.06.18.

Estas reclamadas invocam a autorização contida no artigo 103 da Lei 11.101/05, para apresentação de defesa e praticar os demais atos processuais, independentemente da representação obrigatória da massa falida, pelo administrador judicial com base no arrigo 76 da citada lei 11.101/05. cuja admissibilidade já foi decidida pelo E. Superior Tribunal de Justiça. "In vebis":

DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SUCUMBÊNCIA DO CREDOR HABILITANTE RECONHECIDA POR DECISÃO PASSADA EM JULGADO. ATUAÇÃO SUBSTANCIAL DO FALIDO IMPUGNANDO OS CRÉDITOS. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À MASSA FALIDA E AO FALIDO. PRECEDENTE.

1. No processo falimentar o Falido exerce, a um só tempo, seu dever de auxílio - a bem dos interesses da coletividade e da organização do processo - e um direito de fiscalizar a administração da massa - a bem de seus próprios interesses -, podendo, neste último caso, intervir como assistente nos feitos em que a massa seja parte ou interessada (art. 36 do Decreto-lei n. 7.661/45). Portanto, é a própria Lei de Falência revogada (no que foi reproduzida, em essência, pela Lei n. 11.101/05, arts. 103 e 104) que delineia a atuação do Falido no processo falimentar, franqueando-lhe a possibilidade de, como assistente, pleitear providências necessárias à conservação dos seus direitos.

(ou litisconsorcial) considerado verdadeiro litisconsorte - nos termos do art. 54 do CPC -, as regras de sucumbência aplicáveis devem ser as mesmas destinadas às partes principais, mormente a que enuncia que "concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção" (art. 23 do CPC).

4. Com efeito, reconhecida a sucumbência exclusiva do credor habilitante em decisão passada em julgado, mostra-se de rigor o arbitramento de honorários em favor do advogado do Falido, levando-se em consideração não só o disposto no § 4° do art. 20 do CPC, mas também o fato de ter ele impugnado de forma substancial os créditos cuja habilitação se pleiteava. Precedente.

5. Recurso especial provido para o arbitramento de honorários em benefício do advogado do Falido.

(REsp (00)00000-0000/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2012, DJe 02/10/2012).

2. TEMPESTIVIDADE

Declara-se a tempestividade da presente medida, tendo em vista que a intimação da decisão do ID Id 3836b87 de 27/05/2021 . A reclamada foi intimada em 31/05/2021, iniciando-se o prazo no dia 01/06/2021, sendo que o octidio, finda-se em 11/06/2021, tempestivo o Agravo de Instrumento

3. CUSTAS

A Agravante, está sob a égide da falência.

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

COLENDA CORTE

EMÉRITOS MINISTROS

I. PRELIMINARMENTE

1. DA INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS TRABALHISTAS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA

Conforme prevê o artigo 896, parágrafo 5° da Consolidação das Leis do Trabalho, em sua parte final, à Revista será denegado seguimento somente nas seguintes hipóteses:

- intempestividade;

- deserção;

- falta de alçada;

- ilegitimidade de representação.

Percebe-se que não há no dispositivo legal, que autoriza a denegação do Recurso de Revista, nenhuma menção que justifique a fundamentação do despacho agravado, devendo ser o mesmo reformado e dado o processamento legal ao recurso anterior (originário). Isto porque, o Recurso de Revista da Agravante não é intempestivo, nem deserto, não lhe falta alçada e há legitimidade de representação.

Por outro lado, o mesmo dispositivo legal, acima citado, prevê o seguinte: Estando a decisão recorrida em consonância com o enunciado da Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao Recurso de Revista, aos Embargos, ou ao Agravo de Instrumento.

Como se vê, o preceito legal não autoriza o Tribunal a quo a negar seguimento ao RR, analisando o mérito da decisão recorrida e seus fundamentos. Nesse aspecto, somente o Ministro Relator (TST) é que poderá obstar o seguimento do recurso, mesmo assim, obrigatoriamente, tendo de fundamentar sua decisão, indicando a Súmula que embasou a mesma.

Ora, é evidente que o despacho ora atacado analisa tanto o mérito do acórdão recorrido, como o mérito do Recurso de Revista, o que não é da competência do E. TRT. O mérito da decisão recorrida, bem como das razões do Recurso de Revista, devem ser analisadas pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Caso seja mantido o despacho agravado, estar-se-á diante de aberração jurídica, sem precedentes, pois o próprio Tribunal que proferiu a decisão ensejadora do Recurso extremo, teria competência para julgar esse mesmo recurso, tendo-se em vista que o despacho atacado analisa o mérito do insurgimento recursal.

" Agravo de Instrumento - a instância a quo excede os limites do Juízo de admissibilidade recursal, quando não conhece de agravo de petição porque este não se insurge contra decisão

Por derradeiro, ausente qualquer dos pressupostos capazes de inibir a Revista, ela deve ser processada e julgada, como é da melhor exegese do direito trabalhista.

2. DO CERCEAMENTO DE DEFESA

2.1. MATÉRIA CONSTITUCIONAL

O v. Acórdão, atacado pelo Recurso de Revista obstado, consignou expressamente que a "decisão recorrida conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu provimento para afastar a declaração de prescrição intercorrente, determinando- se o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução".

Ainda, " Essa decisão, segundo a doutrina e jurisprudência trabalhistas, classifica-se como interlocutória ". Ora, decisão afeta a recorrente, sendo matéria que pretende ser revisitada, por constitucional. Ora, descabe o prequestionamento do tema se a decisão que ensejou o recurso extremo adotou tese expressa a respeito das matérias tratadas nos autos.

Demonstra-se assim que o presente remédio legal deve ser conhecido e provido, para o fim de se dar seguimento ao Recurso de Revista da Agravante.

II. DO MÉRITO

O v. Acórdão, atacado pelo Recurso de Revista obstado, não conheceu do Recurso Ordinário da reclamada, sob o argumento de que a prescrição

A causa tem transcendência econômica (art. 896-A, §1°, I, da CLT). É consabido que a recorrente atravessa profunda crise financeira o que as levou a falência ao passo que o valor envolvido nada tem de desprezível. É quantia relevante, que, se desembolsada, impactará a operação como um todo, com efeitos que extrapolam as partes do processo, atingindo relações outras da reclamada com terceiros.

Do ponto de vista social (art. 896-A, §1°, III, da CLT), é também inegável a transcendência da causa. A análise da causa por essa Corte Superior é indispensável, para que se pacifique questão delicada e traga luzes para outras tantas situações análogas sem perder de vista inúmeros credores sedentos pelos créditos pendentes.

Trata-se, enfim, de dar segurança jurídica a relações de grande importância. A insegurança é, nesse contexto, fato de instabilidade social, a exigir a intervenção desse Tribunal Superior.

A transcendência política (art. 896-A, §1°, II, da CLT) também é facilmente constatada, na medida em que a r. decisão recorrida contraria a Súmula do C. TST.

Está-se, por fim, diante de causa transcendente do ponto de vista jurídico (art. 896-A, §1°, IV, da CLT). O recurso demonstra que houve graves violações constitucionais e legais, bem como que restou inobservado entendimento uniforme deste C. TST.

2. ATO IMPUGNADO:

3. Do Despacho denegatório, Id 3836b87 de 27/05/2021:

suspensão dos feitos que tratam das matérias nela veiculadas.

Nada a deferir.

2 - RECURSOS DE REVISTA

Recurso de: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A

e outro(s)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 15/04/2021;

recurso de revista interposto em 27/04/2021), inexigível o preparo (desconsideração da personalidade jurídica), sendo regular a representação processual.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

TRANSCENDÊNCIA

Nos termos do artigo 896-A da CLT, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento

Descontos Previdenciários

Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão

examinadas na instância inicial e que estão impedidas de ser analisadas nesta instância revisora.

Sendo assim, as razões recursais dissonantes dos fundamentos adotados na decisão atacada que não podem ser conhecidas, por descumprimento da exigência estabelecida no art. 1.010, II, do CPC

/2015, configurando-se violação ao princípio da dialeticidade.

Não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST.

A alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, que consagra o princípio da legalidade, não se caracteriza diretamente, como exige o artigo 896 da CLT. Eventual afronta ao dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o que não enseja a admissibilidade do recurso de revista.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência / Competência da Justiça do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade

Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2° do art. 896 da CLT.

Analisados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da CR, como exige o preceito supra.

No tocante aos temas "da inexistência do grupo econômico", "da necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica", "nulidade da decisão surpresa - ausência de participação da recorrente na fase cognitiva - benefício de ordem", "da competência da juízo universal da falência - habilitação do crédito

alegada necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica demanda análise dos artigos 133 a 137 do CPC e não apenas do artigo 5°, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da CR. Por sua vez, a impenhorabilidade da receita da recorrente, sob o argumento de impenhorabilidade de bens públicos, assim como no que diz respeito ao tema redirecionamento da execução/habilitação no juízo de falência, exige análise do Código Civil e do Código de Processo Civil, bem como de leis ordinárias pertinentes, e não apenas de dispositivos constitucionais.

Portanto, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. No próprio recurso, o recorrente refere-se a diversas legislações infraconstitucionais para apontar as supostas violações constitucionais existentes.

Não existem as ofensas constitucionais apontadas, revelando-se também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5° da CR), pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional (Súmula 636 do STF). Não só quanto às matérias até aqui analisadas, mas também no que se refere aos temas nulidade de penhora por ausência de intimação, bem como sobre a ausência de participação da recorrente na fase de conhecimento, não vislumbro ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5° da CR, pois o contraditório e a ampla defesa foram devidamente assegurados à recorrente, que vem se utilizando de todos os meios e recursos cabíveis para discutir a matéria, tendo sido respeitado, desta forma, o devido processo

Excelsos Ministros, atenta análise do julgado extrai a afronta direta e literal ao artigo 5°, II da Constituição da República, que reza "II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

Como notamos, a decisão é incontroversamente contra legem, vez que ignora os dispositivos celetista e constitucional, pois adota posicionamento diverso ao estabelecido pelo texto constitucional.

Logo, aplicável à espécie, as determinações do artigo 11-A da CLT.

Desta feita, inegável a violência praticada pela v. decisão atacada, razão pela qual, merece reforma a r. decisão regional, via de consequência, requer seja declarada a prescrição do direito de ação do credor quanto à pretensão executiva e, por via de consequência, julgado extinto o processo de execução.

4. DOS PEDIDOS

Posto isso, ausentes quaisquer dos pressupostos capazes de inibir a Revista, ela deve ser processada e julgada, como é da melhor exegese do direito trabalhista.

Ante o exposto, espera a Agravante o recebimento e provimento deste agravo, para o fim de que, reformado o r. Despacho que negou seguimento à Revista, seja a mesma processada e encaminhada a esse E. Tribunal para julgamento, por ser questão de JUSTIÇA!

Nesses Termos,