Processo nº 277569-77.2017.8.09.0000

Andamento processual

15/03/2018há 4 anos

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5A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.12/2018

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10 - HABEAS-CORPUS

PROTOCOLO : 277569-77.2017.8.09.0000(201792775695)

COMARCA : ANAPOLIS

RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA 1 IMPETRANTE (S) : GIANCARLO VAZ VENTO GLADSTONE DE JESUS LIMA 1 PACIENTE (S) : HELIO FERREIRA LOUREDO

ADV (S) : 9383/GO -GIANCARLO VAZ VENTO 14367/GO -GLADSTONE DE JESUS LIMA

EMENTA : EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. I - Não se conhece de pedidos já analisados e julgados anteriormente em outro writ, por constituir reiteração de pretensão liberatória, com os mesmos fundamentos. II - Finda a instrução processual, encontrando-se os autos conclusos para a elaboração da decisão de pronúncia, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSE PONTO, DENEGADA. DECISAO : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA

o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.

19/12/2017há 5 anos

Senhores(as) Usuários(as),

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Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES

DUCENTESIMA VIGESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:

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Processos Criminais

152 - HABEAS-CORPUS

PROCESSO : 277569-77.2017.8.09.0000(201792775695)

COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CÂMARA CRIMINAL

RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 IMPETRANTE (S) : GIANCARLO VAZ VENTO GLADSTONE DE JESUS LIMA 1 PACIENTE (S) : HELIO FERREIRA LOUREDO

ADV (S) : 9383/GO -GIANCARLO VAZ VENTO 14367/GO -GLADSTONE DE JESUS LIMA

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