Processo Nº 0642968-15.2017.8.04.0001

O processo possui 21 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Adriano Alves de Lima, Adriel Lopes Mota, Alexander Augusto Feitosa da Silva, Alfredo Melo da Silva, Alysson Roberto Rocha Ferreira, Ana Esmelinda Menezes de Melo, Ana Lúcia de Morais Costa Silva, Anadir Ribeiro Nogueira, André Luiz Duarte da Cruz, Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga, Antonio Ederval de Lima, Antônio Augusto Brito Feijó Júnior, Antônio Clementino do Monte Júnior, Antônio Frazão Amaral, Antônio Gonçalves da Costa, Aynne Flores de Souza, Belmiro Gonçalves Vianez Neto, Bruno Oliveira Medeiros, Camila Bertolini de Paiva, Camilla Fernanda Tufi Almeida, Charlene Duarte Maia, Cintia Albuquerque Brito, Cristiane Gama Guimarães, Cristiano Leitão Tapajós, Cândido Honório Soares Ferreira Neto, Daniel Ferreira Magalhães, Daniel Guedes de Carvalho, Davi Rodrigues de Oliveira, David Cunha Novoa, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Deiwes Almeida dos Santos, Diego Américo Costa Silva, Diego Araújo Benayon, Diego Marcelo Padilha Gonçalves, EL Bessa Nascimento Salem, Eguinaldo Gonçalves de Moura, Elane Laborda da Silva, Elmison Rosa Bezerra, Emerson Paxá Pinto Oliveira, Erivelt Sabino de Araujo, Ezequiel de Freitas Medeiros, Fabrício Arteiro de Paiva, Felix Valois Coelho Junior, Fernando Bruno Almeida de Araújo, Francisco Rosquilde Pessoa Araújo, Frederico Gustavo Távora, Fábio Assunção Pavesi, Hector Daniel Lobo Ferreira, Helena de Oliveira Galvão, Henrique da Silva Braga, Iran Vieira de Sousa, Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira, Jerônimo Pereira da Silva Neto, Jessica Santana Magnani, Jesualdo Ferreira Monteiro, Joao Evangelista Generoso de Araujo, Joelma Takeda de Moraes, Jorge Henrique Silva de Melo, João Bosco Lopes Maia Júnior, Juliana Soares Viga, Juliette Lopes Corrêa, Julio Alberto Neves de Carvalho, Jéssica do Nascimento Correa, Kathleen Souza de Oliveira Belota, Ketlem Lopes de Jesus, Kleibianno Teles de Souza, Klinger da Silva Oliveira, Laudiceia de Oliveira Correa, Luiz Eduardo Hayden dos Santos, Lídice Mayo Langbeck, Marcelo Oliveira Lopes, Marcio Clebson da Silva Costa, Marcos Dino da Rocha Marinho, Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli, Mario Porto de Aguiar, Martha Mafra Gonzales, Mauro Gilberto Frota Lobato, Michel Alex da Cunha Alves Maia, Moisés Andrade Martins, Nathália Pimentel Bione de Souza, Natielen Souza de Carvalho Simoes, Nilson de Jesus Ferreira, Nilton Mendes Pinto Junior, Nina Cruz Antony Hoaegen, Otávio Dias Pedrosa Filho, Patrícia Sena Praia, Paula Caroline Galvão dos Santos Silva, Pedro Guimarâes Cabral Filho, Raimundo Nunes Amazonas, Raquel Natalina Brito Silva, Richardson Martins Praia Braga, Risonaldo de Melo Lima Júnior, Rodrigo Souza Laconi, Samia Brena Furtado Monteiro, Sidney Coelho, Stefany Bianca Nascimento Tavares, Sóstenes Adiel Pereira Batista, Thiago Rodrigues Gomes, Tiago Brito Mendes, Veraci Torres da Silva.

Andamento processual

08/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0124/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Intimação às fls. 285, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

Adam Oliveira Monteiro (OAB 14175/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Gabriel Henrique da Silva (OAB 22400/SC)

João Carlos Leal Pará (OAB 14765/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Magda Rebelo Pontes (OAB 14355/AM)

Mário Jorge Reis Vítor (OAB 7386/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Mayara Bicharra de Albuquerque (OAB 15655/AM)

Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)

Natasha Yukie Hara de Oliveira (OAB 7302/AM)

Rubemar Rocha de Lucena (OAB 11448/AM)

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

14/05/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0073/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Intimação às fls. 285, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

02/03/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0042/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Intimação às fls. 285, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

23/01/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0015/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. -Este juízo expediu carta precatória para ser cumprida pelo juízo deprecado de Jutaí/AM, cujo fim fora expresso na carta, qual seja, INTERROGAR a RÉ ANA CATIA LIMA OTAVIANO para horário e data determinada por Vossa Excelência. Ocorre que a carta precatória fora cumprida em fim diverso do solicitado. Consoante consta das peças da carta precatória, fora procedida a citação da réu ANA CATIA LIMA OTAVIANO. Na verdade, a finalidade da expedição da carta precatória destinava-se ao interrogatório da ré. Por conta do equívoco gerado, solicito a reabertura do processo nº. 000387-20.2018.8.04.5200 para que seja cumprida a carta

precatória e, por conseguinte, seja procedida a intimação da ré e o seu respectivo interrogatório. Encaminhe-se a presente decisão ofício à comarca de Jutaí/AM, via malote digital ou outro recurso que se mostre eficaz. Cumpra-se.

21/01/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0012/2020

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Intimação às fls. 285, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

15/10/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0278/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 02/12/2019 às 10:00h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

28/08/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0226/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito, esta Secretaria DESIGNA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR para o dia 11/10/2019 às 10:00h. As audiências de instrução preliminar estão sendo gravadas, conforme recomenda o art. 405 do CPP. Em caso de encerramento da referida instrução, solicita-se, se possível, ao representante do Ministério Público, advogados e defensores públicos que atuem no feito providenciar mídia portátil/pendrive ou outro recurso de mídia externa que permita transferir os arquivos gerados durante a instrução, possibilitando o amplo acesso às partes. Para tanto, intima o (s) advogado (s), caso exista (m) constituído (s), por meio deste ato. Providenciar-se-ão as demais intimações devidas e necessárias para a realização do ato.

09/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0178/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. -A (s) resposta (s) do (s) ré(u)(s) ANA CATIA LIMA OTAVIANO não arguiu (ram) preliminares (incompetência do Juízo; litispendência; suspeição ou impedimento; ilegitimidade de parte ou coisa julgada) nem alegações que interessem a sua defesa. Além disso, não fora (m) oferecido (s) documentos e justificações, consoante oportuniza o art. 406, § 3º CPP. Expeça (m)-se mandado (s) de notificação à(s) Testemunha (s) de acusação para comparecimento em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, de modo a tomar ciência da data da audiência pessoalmente mediante termo nos autos;utilizarse-á no (s) mandado (s) o (s) endereço (s) constante (s) da certidão de consulta de endereços. Adotar-se-ão as seguintes diretrizes: Caso a testemunha compareça em juízo, fica a secretaria autorizada a notificá-la da audiência a ser designada, bem como as demais testemunhas que comparecerem em juízo e o (s) acusado (s); 2. Caso a testemunha seja notificada, mas não compareça em juízo para ser intimada da audiência, fica a secretaria autorizada a designar data e expedir mandado de condução coercitiva à testemunha faltante, procedendo-se às demais intimações necessárias; 3. Caso a (s) vítima (s)/testemunha (s) de acusação não seja (m) notificada (s), conforme certidão do oficial de justiça, intimese o Ministério Público para providenciar, por sua iniciativa, caso assim queira, a apresentação da (s) testemunha (s) na audiência a ser oportunamente designada. Fica facultado, ainda, ao Ministério Público, indicar endereço (s) diverso (s) do (s) outrora utilizado (s), a ser objetivamente apontado nos autos (rua, nº. e bairro), com 30 (trinta) dias de antecedência da audiência agendada, de modo a permitir a adoção, em tempo hábil, das providências cartorárias, sob pena de preclusão. 3. No caso de existir (em) ADVOGADO (S) constituído (s) nos autos, a futura RENÚNCIA de poderes deve ser comunicada ao acusado-mandante, a fim de que lhe seja oportunizado nomear um sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Nos dias seguintes à formal comunicação do (s) réu (s), o advogado continuará a REPRESENTAR o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. (CPC, § 1º, art. 112). Fica vedado ao advogado renunciante SUBSTABELECER os poderes, outrora conferidos, à Defensoria Pública. O procedimento legal previsto é apenas de comunicar ao acusado a renúncia de poderes, oportunizando-lhe constituir novo advogado e não conferir poderes à Defensoria Pública, à revelia do acusado. No caso de o (s) advogado (s) não atender (em) ao que consta dos itens XXVI e XXVII do recebimento da denúncia, fica a secretaria autorizada a intimá-lo (s), via ato ordinatório, para que providencie (m), no prazo de 5 (cinco) dias, a comunicação do (s) acusado (s) acerca da renúncia, mediante a juntada de documento que conste a respectiva assinatura do acusado, de modo a comprovar a sua cientificação, sob pena de o não atendimento ou descumprimento das formalidades legais configurar abandono processual e ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 265 do CPP. 4. No caso de se tratar de ação penal com PLURALIDADE DE RÉUS, cuja DEFENSORIA PÚBLICA esteja representando mais de 01 (um) acusado e detecte, a qualquer momento, no curso da ação penal, a CONFLITUOSIDADE DE TESES entre os assistidos, fica autorizada, desde já, a instar o Defensor Público Geral ou o setor competente da referida instituição e solicitar a designação de um ou mais Defensores Públicos para representar os acusados, assistidos pela Defensoria Pública, uma vez que se trata de matéria inter corporis, a qual deverá ser posteriormente informada nos autos para fins de conhecimento do juízo e providências intimatórias. 5. Como medida preventiva, haja vista a matéria tratada na ação penal, faça constar dos mandado de notificação à(s) testemunha (s) de acusação que, diante de eventuais coações, intimidações e ameaças que venham suportar, em razão da condição de testemunha, fica facultado dirigirse ao PROVITA (programa de Proteção à vítimas e testemunhas) ou mesmo diretamente ao Promotor que atua na ação penal e noticiar as ameaças, de modo a que providencie o seu imediato encaminhamento ao Provita. 6. Os arquivos audiovisuais podem ser acessados pelo advogado habilitado nos autos e, caso se trate de arquivo gravado fora do SAJ, o seu acesso ocorre mediante simples requerimento à secretaria, por meio de dispositivo móvel, pen drive ou similar, a ser providenciado pelo advogado, inclusive para fins da fase de alegações finais. À Secretaria para as demais providências.

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

02/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0172/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Considerando a certidão às fls. 230, esta secretaria INTIMA DEFENSORIA PÚBLICA para REPRESENTAR a acusada ANA CATIA LIMA OTAVIANO.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0172/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/ AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Citação às fls. 183, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

02/05/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0102/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da Carta Precatória de Citação às fls. 183, expedirá Ofício à Comarca de Jutaí/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória, com a finalidade de citar a ré ANA CATIA LIMA OTAVIANO.

Adilson Betcel Vasconcelos (ADVOGADO SUSPENSO) (OAB 6666/AM)

Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Aldo Raphael Mota de Oliveira (OAB 11865/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A3569/AM)

Artur Amaral Gomes (OAB 9928/AM)

Bruno Cortez Canuto (OAB 12230/AM)

Christian Araujo de Souza (OAB 13291/AM)

Claudio Augusto Colares da Costa (OAB 8429/AM)

Cláudio Augusto Colares da Costa (OAB 8429/AM)

Danielle Queiroz Ribeiro (OAB 9296/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

José Airton Mendes da Silva (OAB 220A/AM)

Juvenal Canuto Fernandes (OAB 8230/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Lucas Emanuel Pires Montenegro (OAB 8001/AM)

Luiz Henrique Braz Júnior (OAB 4652/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3735/AM)

Maurílio Sérgio Ferreira da Costa Filho (OAB 9967/AM)

Michael Queiroz Leitão (OAB 9714/AM)

Paulo José Pereira Trindade Júnior (OAB 4992/AM)

Renato Albani Ribeiro Rinaldi (OAB 7996/AM)

Sérgio Sahdo Meireles Junior (OAB 13241/AM)

Sulene Socorro Carvalho Verissimo de Oliveira (OAB 2557/AM) Tarcísio Neves de Souza (OAB 13946/AM)

Victor de Alencar Araújo Motta (OAB 7796/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ(A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO DE JESUS BRAGA DA COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

26/02/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0038/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉ: A.C.L.O. - Para fins de impulsionar o feito e com base no Provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, considerando o decurso de prazo para devolução da CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO da ré ANA CÁTIA LIMA OTAVIANO às fls. 183, expedirá Ofício à Comarca de JUTAÍ/AM, para que informe o mais breve possível, sobre o cumprimento ou não da Carta Precatória.

17/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0019/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - ATO ORDINATÓRIOVISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICOPara fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao Laudo Pericial, constante das folhas 164/170. Manaus, 09 de abril de 2018Hipólyto Simão CordeiroEscrivão (ã)/Diretor (a) de Sec.

IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/ AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/

AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/ AM), CINTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/AM), ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/ AM), JENNIFER DE QUEIROZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8383/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/ AM), KATHLEEN SOUZA DE OLIVEIRA BELOTA (OAB 9093/ AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/ AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/ AM) - Processo 0643507-78.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DENUNCIADO: Izequias Lima da Silva - A resposta do réu Izequias Lima da Silva não arguiu preliminares (incompetência do Juízo; litispendência; suspeição ou impedimento; ilegitimidade de parte ou coisa julgada) nem alegações que interessem a sua defesa. Além disso, não foram oferecidos documentos e justificações, consoante oportuniza o art. 406, § 3º CPP. Isto posto, designo o dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO PRELIMINAR. Notifique-se o representante ministerial.À Secretaria para as demais providências.

10/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0017/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ANA CÁTIA LIMA OTAVIANO e APLICO à indiciada retro as medidas cautelares diversas da prisão elencadas nos incisos I, IV e V, do art. 319 do CPP, caso em que deverá: Comparecer mensalmente no Juízo de Direito da Comarca de Jutaí/AM, na data que constar da assinatura do termo de compromisso ou no primeiro dia útil;Não se ausentar da referida Comarca, já que sua permanência é conveniente ou necessária para a investigação ou instrução criminal;Recolherse em seu domicílio no período noturno e nos dias de folga.Caso as medidas não sejam cumpridas, ensejará a possibilidade da decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único do CPP. A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das medidas deverá ser prontamente comunicada ao Juízo.Deverá a indiciada comparecer ao Juízo de Jutaí/AM em 48h para assinar o Termo de Compromisso, devendo a mesma informar o endereço completo, incluindo o CEP, de sua residência naquela Comarca. Determino, ainda, a expedição de carta precatória para o Juízo de Direito da comarca de Jutaí/AM, a fim de comunicar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aplicadas à investigada, caso em que o descumprimento das obrigações impostas poderá acarretar a decretação da prisão preventiva, conforme art. 282, § 4º, do CP. Expeça-se Alvará de Soltura, colocando-a incontinenti em liberdade, se por “all” não estiver presa.Cumpra-se.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0017/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - Cumpra-se.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0017/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - Expeça-se carta precatória com as decisões de fls. 150-154 e 155-157, alvará de soltura de fls. 158-159 e mandado de citação de fls. 160.

ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), JENNIFER DE QUEIROZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8383/AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), KATHLEEN SOUZA DE OLIVEIRA BELOTA (OAB 9093/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), CINTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM) - Processo 0643507-78.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri -Homicídio Simples - DENUNCIADO: Izequias Lima da Silva - Para fins de impulsionar o feito e com fundamento no provimento 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria INTIMA os ADVOGADOS Adriano Alves de Lima OAB 7398/AM, ADRIEL LOPES MOTA OAB 9320/AM, Andréa Marques Telles de Souza OAB 3283/AM, Antônio Augusto Brito Feijó Júnior OAB 8408/AM, Antônio Frazão Amaral OAB 3042/AM, Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga OAB 7258/ AM, Amanda Karla Paiva da Silva OAB 12229/AM, Camila Bertolini de Paiva OAB 8223/AM, Joelma Takeda de Moraes OAB 8432/AM, CHARLENE DUARTE MAIA OAB 8504/AM, Cintia Albuquerque Brito OAB 5596/AM, Davi Rodrigues de Oliveira OAB 8550/AM, Fábio Assunção Pavesi OAB 8754/AM, Geysa Caroline de Souza Machado OAB 6149/AM, Henrique da Silva Braga OAB 9379/AM, Iran Vieira de Sousa OAB 5706/AM, Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira OAB 8383/AM, Jerônimo Pereira da Silva Neto OAB 9509/AM, João Bosco Lopes Maia Júnior OAB 8107/AM, Kal-El Bessa Nascimento Salem OAB 6389/AM, Kathleen Souza de Oliveira Belota OAB 9093/AM, Luciano Menezes Gadelha OAB 8648/AM, Marcos Dino da Rocha Marinho OAB 9346/AM, Maria do Perpetuo Socorro Nunes Feijó Florencio OAB 6541/AM, Michel Alex da Cunha Alves Maia OAB 9543/AM, Nathália Pimentel Bione de Souza OAB 8027/AM, Raphael Coelho da Silva OAB 7998/AM, Richardson Martins Praia Braga OAB 4786/AM e Veraci Torres da Silva OAB 3162/AM, devidamente constituído nos autos, conforme PROCURAÇÃO às fls. 95, VIA NOTA DE INTIMAÇÃO, para APRESENTAR a RESPOSTA ESCRITA do Réu Izequias Lima da Silva, no prazo legal.

Adonai Rocha de Oliveira (OAB 9162/AM)

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Aldenora Mota do Nascimento (OAB 5426/AM)

Almir Albuquerque dos Santos Anselmo (OAB 8441/AM)

Amanda Guimarães Praia (OAB 10761/AM)

Amanda Karla Paiva da Silva (OAB 12229/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Andréa Marques Telles de Souza (OAB 3283/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Anizio Antonio Silva de Castro Paes (OAB 9777/AM)

Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (OAB 8408/AM)

Antônio Coimbra Filho (OAB 3252/AM)

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM)

Átila de Medeiros Affonso (OAB 1819/AM)

AYNNE FLORES DE SOUZA (OAB 10072/AM)

Bruna Cruz Novo (OAB 6717/AM)

Camila Bertolini de Paiva (OAB 8223/AM)

Camila Campos Vieira (OAB 12377/AM)

Camilla Fernanda Tufi Almeida (OAB 7024/AM)

Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (OAB 8713/AM)

Carlos Pedro Castelo Barros (OAB 1229/AM)

César Augusto Gomes Monteiro (OAB 9696/AM)

CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM)

Cheine Araújo Pereira (OAB 10609/AM)

Christhian Naranjo (OAB 4188/AM)

Cintia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM)

Cirlane Figueredo Albertino (OAB 8085/AM)

Cristiane das Chagas Botelho (OAB 4215/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Daniel Lourenço (OAB 3192/AM)

Davi Rodrigues de Oliveira (OAB 8550/AM)

David Almeida dos Santos (OAB 2153/AM)

Dayanna Elizabeth da Silva Machado (OAB 35294/DF)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Deiwes Almeida dos Santos (OAB 6355/AM)

DELDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8848/AM)

Diego Américo Costa Silva (OAB 5819/AM)

Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)

Edieri Maria Mousinho Abitbol (OAB 7862/AM)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Edmilson Lucena dos Santos Júnior (OAB 6030/AM)

Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Eguinaldo Gonçalves de Moura (OAB 3761/AM)

Elesandra Brito de Oliveira (OAB 10863/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

Elzu Sousa Alves (OAB 9641/AM)

EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM)

Emília Carolina Mello Vieira (OAB 3872/AM)

Epitácio da Silva Almeida (OAB 2960/AM)

Fabiana Ribeiro Florencio Mota (OAB 3447/AM)

Fabiane Rodrigues de Castro (OAB 6031/AM)

Fábio Assunção Pavesi (OAB 8754/AM)

Fernando Almeida dos Santos (OAB 2060/AM)

Franciel Franco de Souza Almeida (OAB 9301/AM)

Francisco Souza de Melo (OAB 7808/AM)

Gabriela de Brito Coimbra (OAB 8889/AM)

Geysa Caroline de Souza Machado (OAB 6149/AM)

Gilberto Mitouso dos Santos Neto (OAB 11677/AM)

Henrique da Silva Braga (OAB 9379/AM)

Igor Costa de Souza (OAB 10608/AM)

Iran Vieira de Sousa (OAB 5706/AM)

Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira (OAB 8383/AM)

Jerônimo Pereira da Silva Neto (OAB 9509/AM)

João Bosco Lopes Maia Júnior (OAB 8107/AM)

João Carlos Pinto de Araújo (OAB 3787/AM)

João Lucas Magalhães Gomes (OAB 11880/AM)

Joelma Takeda de Moraes (OAB 8432/AM)

Joelson Gláucio Luzeiro (OAB 4392/AM)

Kal-El Bessa Nascimento Salem (OAB 6389/AM)

Kathleen Souza de Oliveira Belota (OAB 9093/AM)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

Kleibianno Teles de Souza (OAB 7098/AM)

Laudiceia de Oliveira Correa (OAB 8081/AM)

LIZANDRA FROTA FINICELLI (OAB 10526/AM)

Luciana da Silva Terças (OAB 4121/AM)

Luciano Menezes Gadelha (OAB 8648/AM)

Luís Fernando de Almeida Lorenzoni (OAB 8948/AM)

Luiz Gonzaga Souza Lima Neto (OAB 11160/AM)

LUIZ SERGIO VIEIRALVES DONATO LOPES FILHO (OAB 5338/AM)

Marcelo Gonçalves de Oliveira (OAB 4896/AM)

Marcelo Nobre de Souza (OAB 7089/AM)

MARCO ANTÔNIO DA SILVA KISIOLAR (OAB A357/AM)

Marcos Dino da Rocha Marinho (OAB 9346/AM)

Maria da Conceição Pinheiro Monteiro Engel (OAB 4700/AM) Maria do Perpetuo Socorro Nunes Feijó Florencio (OAB 6541/ AM)

Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo (OAB 7229/AM)

Maria Luciane Coêlho Ituassú da Silva (OAB 12456/AM)

Marleide Saraiva do Amaral (OAB 6167/AM)

Mauro Verçoza Ferreira (OAB 9079/AM)

Michel Alex da Cunha Alves Maia (OAB 9543/AM)

Natalia Cristina de Moraes (OAB 11186/AM)

Nathália Pimentel Bione de Souza (OAB 8027/AM)

Neila Maria Dantas Azrak (OAB 10584/AM)

Nilton Mendes Pinto Junior (OAB 10346/AM)

Noeli de Almeida Lorenzoni (OAB 2197/AM)

Paula Lopes de Lima Campos (OAB 8072/AM)

Paulo José Pereira Trindade Júnior (OAB 4992/AM)

Paulo Sergio Lima Santos (OAB 5337/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Ralles de Araujo Baldez (OAB 12429/AM)

Raphael Coelho da Silva (OAB 7998/AM)

Raquel Natalina Brito Silva (OAB 10323/AM)

Renata Lopez Alanis (OAB 8706/AM)

Richardson Martins Praia Braga (OAB 4786/AM)

Roberto de Souza Simonetti Neto (OAB 8454/AM)

Rodrigo Rodrigues Campos (OAB 12150/AM)

Rômulo Almeida do Nascimento (OAB 2150/AM)

Rubem Dario Barbosa Filho (OAB 9075/AM)

Rubenil Rosa de Almeida (OAB 2670/AM)

Sarah Lima Toledano (OAB 10106/AM)

Sérgio Samarone de Souza Gomes (OAB 1092/AM)

Sérgio Samarone de Souza Gomes (OAB A1092/AM)

Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM)

Shelby Moreira Finicelli (OAB 5684/AM)

Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)

Stefany Bianca Nascimento Tavares (OAB 9341/AM)

Sulene Socorro Carvalho Verissimo de Oliveira (OAB 2557/

AM)

Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155/AM)

Thiago Paulo Tabosa dos Reis Jacob (OAB 9622/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Tude Moutinho da Costa (OAB 564/AM)

Veraci Torres da Silva (OAB 3162/AM)

Washington Colares da Silva (OAB 3244/AM)

Wladimir da Cunha Aleli (OAB 7084/AM)

Zacarias de Souza Farias (OAB 2643/AM)

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0017/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - I - Recebidos e Vistos. II - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos.III - Cite (m)-se o (s) denunciado (s) acerca da exordial acusatória para que ofereça (m), via advogado constituído, RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 406, CPP, advertido-o (s) ainda de, na sua falta, ser-lhe (s)-á(ão) nomeada (s) a Defensoria Pública. IV - Constando defensor/advogado (a)(s) habilitado (a)(s) nos autos com poderes para representar o (a)(s) acusado (a)(s), desde já ORDENO a intimação dele (s) para apresentar RESPOSTA ESCRITA no prazo legal. Caso sejam procedidas as intimações do (a)(s) defensor (a)(es)/advogado (a)(s) em 02 (duas) oportunidades e não sejam atendidos aos chamados da Justiça, abandonando a causa sem motivo imperioso previamente comunicado ao Juízo, configurar-se-á a inércia ABANDONO DA CAUSA, o que certamente ensejará a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. E para que não alegue (m) qualquer desconhecimento quanto à aplicação da sanção pecuniária pelo abandono da causa, fica (m), o (s) defensor (es)/advogado (a)(s) desde já advertido (a)(s) da eventual incidência do art. 265 do CPP, sem prejuízo da comunicação a OAB/AM para apurar sua (s) conduta (s) no procedimento. V - Fica a secretaria autorizada a proceder à colheita de outros endereços do (a)(s) acusado (a)(s) junto aos Bancos de dados ordinariamente utilizados, quais sejam: Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal) e do próprio SAJ/PG5 e quaisquer outros meios idôneos e acessíveis. Esses endereços e os que eventualmente já constem dos autos deverão ser empregados nos mandados para a citação pessoal. De modo a impedir movimentações e atos processuais inúteis, somente deverão ser utilizados os endereços que constem rua, número da residência, bairro e cidade. A ausência de quaisquer desses dados torna o endereço incompleto e, por consequência, a inviabilidade do cumprimento. VI - Com fundamento no art. 353, CPP, realizada (s) a (s) consulta (s) e identificado (s) endereço (s) existente (s) em outra (s) comarca (s), fica a secretaria autorizada a expedir CARTA PRECATÓRIA, caso em que deverá atender aos requisitos do art. 354, do CPP e art. 355, do CPP. Consigne-se na carta precatória que em caso de o (a) ré(u) ocultar-se para ser citado (a), que o (a) oficial (a) de justiça certifique e proceda à citação com hora certa, nos termos do art. 362 do CPP. VII - Devidamente CITADO (a)(s) e decorrido o prazo legal, sem manifestação do (a)(s) ré(u)(s), promovo desde já a nomeação da Defensoria Pública, com aento neste Juízo, para representar o r (a)(s)é, (u)(s) bem como apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar nº. 01/90.VIII - Diante da inexistência dos laudos necroscópico e pericial, expeçam-se ofícios solicitando os respectivos laudos ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística (IC). Caso se trate de laudo de exame de corpo de delito em que a vítima sobrevivente tenha sido internada em unidade hospitalar da capital e que não seja possível a realização do exame direto, consigne no ofício a autorização ao perito para realizar, desde já, o exame de corpo de delito indireto. Ao perito fica permitido o acesso ao prontuário médico para fins de realização do exame indireto. IX - Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, salvo as militares e os funcionários públicos, considerando-se o princípio da celeridade e da economia processual, fica a secretaria autorizada à proceder a colheita de endereços junto aos Bancos de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal), Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus (CDLM) e do próprio SAJ/PG5 - em processos recentes -, e quaisquer outros meios idôneos acessíveis, de modo a efetivar as comunicações futuras dos atos processuais. X - Colhidos todos os endereços do (a)(s) ré(u)(s), expedido (s) o (s) mandado (s) e não encontrado (a)(s) para ser (em) citado (a)(s) pessoalmente, fica, desde já, autorizada a secretaria a citá-lo (a)(s) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 e ss do CPP, com o fim de cientificar-se da acusação imputada e oferecer resposta escrita no prazo legal. Em consulta às listagens prisionais e a informações constantes dos autos, caso o denunciado seja foragido do sistema prisional, fica a secretaria desde já autorizada a proceder a citação por edital, nos moldes acima delineados. XI - Consoante a Portaria nº. 05/2015 - Central de Mandados, havendo decurso do prazo de 50 (cinquenta) dias sem

notícia nos autos do cumprimento do mandado de citação, desde já este juízo determina a DEVOLUÇÃO do mandado de citação no prazo de 48 hs. Não atendida a solicitação pelo oficial de Justiça ou pela Central de Mandados, oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça para apurar a desobediência à ordem.XII - Expeça (m)-se o (s) mandado (s) de citação com as advertências legais e pertinentes. Consigne-se no mandado de citação que o seu cumprimento é estritamente pessoal, nos termos das exigências legais. No mais, havendo mais de um endereço no mandado, fica o Sr. oficial de justiça incumbido de certificar acerca da diligência realizada em cada um dos endereços, sob pena de RENOVAÇÃO do mesmo mandado para novo cumprimento pelo mesmo oficial e sem prejuízo da adoção das medidas disciplinares cabíveis. Ademais, consigne também que, caso necessário, a citação proceder-se-á por hora certa, tudo nos termos do art. 362 do CPP e art. 227 a 229 do CPC, o que deverá ser minuciosamente certificado, sob pena de RENOVAÇÃO do mandado para novo cumprimento pelo mesmo oficial de Justiça. Fica, ainda, autorizada por este Juízo a realizar, caso necessário, a citação em domingos e feriados, ou nos dias úteis, antes das 06:00 hs e depois das 20:00hs, conforme art. 172, § 1º e § 2º, CPC. Consigne ainda que fica o oficial de Justiça advertido de que sua desídia, retardo injustificado e cumprimento irregular dos mandados poderá ensejar a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77 do CPC e da aplicação do inovador instituto do “contempt of court” e suas penalidades.XIII - intime (m)-se o (a)(s) acusado (a)(s) para requerer, no prazo de 15 dias, a contar da citação, a restituição de bens eventualmente apreendidos que sejam de seu interesse, sob pena de perdimento. XIV - Proceda-se à evolução de classe e ao preenchimento do histórico de partes.XV - No que concerne à citação do (a) acusado (a), antes da expedição de mandado via oficial de justiça, deverá ser procedida preliminarmente a intimação convidando o (a) acusado (a) a comparecer em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ser citado pessoalmente para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias. Consigne-se na carta de intimação as advertências legais, de modo a que não se alegue no futuro desconhecimento das mesmas; XVI - Ficam os advogados desde já cientes de que em eventual renúncia de poderes, deverão juntar aos autos a comprovação da notificação do acusado, conforme as formais exigências do art. 112 do CPC, sob pena de continuarem vinculados ao processo, salvo se apresentarem causa justa que impeça a notificação do réu. No caso de apresentação de justificativa, esta será objeto de apreciação judicial. Desde já ficam os advogados cientes de que o não atendimento aos chamados deste juízo para se manifestarem na defesa dos acusados, sobretudo para atender às exigências do art. 112 do CPP, poderá ensejar o reconhecimento do abandono da causa e aplicação de multa, nos termos do art. 265 do CPP. Em caso de não atendimento das formalidades do art. 112 do CPP, a secretaria fica incumbida de prontamente intimar o (a) advogado (s) renunciante (s), mediante ato ordinatório, para no prazo de 05 (dias) cumprir apresentar a notificação da renúncia ao (s) réu (s), com a advertência de que, em não atendido, poderse-á configurar abandono processual e aplicação de sanção pecuniária, nos termos do art. 265 do CPP. XVII - A secretaria para as demais providências. Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

03/04/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0016/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - Cumpra-se.

AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM), IRAN VIEIRA DE SOUSA (OAB 5706/AM), CINTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ANDRÉA MARQUES TELLES DE SOUZA (OAB 3283/AM), GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/ AM), RICHARDSON MARTINS PRAIA BRAGA (OAB 4786/AM), ANIELY VALENA DE OLIVEIRA MARIANO FORMIGA (OAB 7258/ AM), JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/AM), CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADRIANO ALVES DE LIMA (OAB 7398/AM), NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), JOÃO BOSCO LOPES MAIA JÚNIOR (OAB 8107/AM), RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), JENNIFER DE QUEIROZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8383/ AM), ANTÔNIO AUGUSTO BRITO FEIJÓ JÚNIOR (OAB 8408/ AM), DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), MICHEL ALEX DA CUNHA ALVES MAIA (OAB 9543/AM), CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), LUCIANO MENEZES GADELHA (OAB 8648/AM), FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), KATHLEEN SOUZA DE OLIVEIRA BELOTA (OAB 9093/AM), MARCOS DINO DA ROCHA MARINHO (OAB 9346/AM), HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), VERACI TORRES DA SILVA (OAB 3162/ AM) - Processo 0643507-78.2017.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - INDICIADO: Izequias Lima da Silva - I - Recebidos e Vistos. II - RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos.III - Cite-se o denunciado acerca da exordial acusatória para que ofereça, via advogado constituído, RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 406, CPP, advertido-o ainda de, na sua falta, ser-lhe-á nomeada a Pública. IV - Constando defensor/advogado (a)(s) habilitado (a)(s) nos autos com poderes para representar o (a)(s) acusado (a)(s), desde já ORDENO a intimação dele (s) para apresentar RESPOSTA ESCRITA no prazo legal. Caso sejam procedidas as intimações do (a)(s) defensor (a)(es)/advogado (a)(s) em 02 (duas) oportunidades e não sejam atendidos aos chamados da Justiça, abandonando a causa sem motivo imperioso previamente comunicado ao Juízo, configurar-se-á a inércia ABANDONO DA CAUSA, o que certamente ensejará a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. E para que não alegue (m) qualquer desconhecimento quanto à aplicação da sanção pecuniária pelo abandono da causa, fica (m), o (s) defensor (es)/advogado (a)(s) desde já advertido (a)(s) da eventual incidência do art. 265 do CPP, sem prejuízo da comunicação a OAB/AM para apurar sua (s) conduta (s) no procedimento. V - Fica a secretaria autorizada a proceder à colheita de outros endereços do acusado junto aos Bancos de dados ordinariamente utilizados, quais sejam: Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal) e do próprio SAJ/PG5 e quaisquer outros meios idôneos e acessíveis. Esses endereços e os que eventualmente já constem dos autos deverão ser empregados nos mandados para a citação pessoal. De modo a impedir movimentações e atos processuais inúteis, somente deverão ser utilizados os endereços que constem rua, número da residência, bairro e cidade. A ausência de quaisquer desses dados torna o endereço incompleto e, por consequência, a inviabilidade do cumprimento. VI - Com fundamento no art. 353, CPP, realizada (s) a (s) consulta (s) e identificado (s) endereço (s) existente (s) em outra (s) comarca (s), fica a secretaria autorizada a expedir CARTA PRECATÓRIA, caso em que deverá atender aos requisitos do art. 354, do CPP e art. 355, do CPP. Consigne-se na carta precatória que em caso de o (a) ré(u) ocultar-se para ser citado (a), que o (a) oficial (a) de justiça certifique e proceda à citação com hora certa, nos termos do art. 362 do CPP. VII - Devidamente CITADO (a)(s) e decorrido o prazo legal, sem manifestação do réu, promovo desde já a nomeação da Pública, com aento neste Juízo, para representar o réu, bem como apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar nº. 01/90.VIII - Diante da inexistência dos laudos necroscópico e pericial, expeçam-se ofícios solicitando os respectivos laudos ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Criminalística (IC). Caso se trate de laudo de exame de corpo de delito em que a vítima sobrevivente tenha sido

internada em unidade hospitalar da capital e que não seja possível a realização do exame direto, consigne no ofício a autorização ao perito para realizar, desde já, o exame de corpo de delito indireto. Ao perito fica permitido o acesso ao prontuário médico para fins de realização do exame indireto. IX - Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, salvo as militares e os funcionários públicos, considerando-se o princípio da celeridade e da economia processual, fica a secretaria autorizada à proceder a colheita de endereços junto aos Bancos de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal), Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus (CDLM) e do próprio SAJ/PG5 - em processos recentes -, e quaisquer outros meios idôneos acessíveis, de modo a efetivar as comunicações futuras dos atos processuais. X - Colhidos todos os endereços do réu, expedido o mandado e não encontrado para ser citado pessoalmente, fica, desde já, autorizada a secretaria a citá-lo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 e ss do CPP, com o fim de cientificar-se da acusação imputada e oferecer resposta escrita no prazo legal. Em consulta às listagens prisionais e a informações constantes dos autos, caso o denunciado seja foragido do sistema prisional, fica a secretaria desde já autorizada a proceder a citação por edital, nos moldes acima delineados. XI - Consoante a Portaria nº. 05/2015 - Central de Mandados, havendo decurso do prazo de 50 (cinquenta) dias sem notícia nos autos do cumprimento do mandado de citação, desde já este juízo determina a DEVOLUÇÃO do mandado de citação no prazo de 48 hs. Não atendida a solicitação pelo oficial de Justiça ou pela Central de Mandados, oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça para apurar a desobediência à ordem.XII - Expeça-se o mandado de citação com as advertências legais e pertinentes. Consigne-se no mandado de citação que o seu cumprimento é estritamente pessoal, nos termos das exigências legais. No mais, havendo mais de um endereço no mandado, fica o Sr. oficial de justiça incumbido de certificar acerca da diligência realizada em cada um dos endereços, sob pena de RENOVAÇÃO do mesmo mandado para novo cumprimento pelo mesmo oficial e sem prejuízo da adoção das medidas disciplinares cabíveis. Ademais, consigne também que, caso necessário, a citação proceder-se-á por hora certa, tudo nos termos do art. 362 do CPP e art. 227 a 229 do CPC, o que deverá ser minuciosamente certificado, sob pena de RENOVAÇÃO do mandado para novo cumprimento pelo mesmo oficial de Justiça. Fica, ainda, autorizada por este Juízo a realizar, caso necessário, a citação em domingos e feriados, ou nos dias úteis, antes das 06:00 hs e depois das 20:00hs, conforme art. 172, § 1º e § 2º, CPC. Consigne ainda que fica o oficial de Justiça advertido de que sua desídia, retardo injustificado e cumprimento irregular dos mandados poderá ensejar a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77 do CPC e da aplicação do inovador instituto do “contempt of court” e suas penalidades.XIII - intime-se o acusado para requerer, no prazo de 15 dias, a contar da citação, a restituição de bens eventualmente apreendidos que sejam de seu interesse, sob pena de perdimento. XIV - Proceda-se à evolução de classe e ao preenchimento do histórico de partes.XV - No que concerne à citação do acusado, antes da expedição de mandado via oficial de justiça, deverá ser procedida preliminarmente a intimação convidando o acusado a comparecer em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ser citado pessoalmente para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias. Consigne-se na carta de intimação as advertências legais, de modo a que não se alegue no futuro desconhecimento das mesmas; XVI - Ficam os advogados desde já cientes de que em eventual renúncia de poderes, deverão juntar aos autos a comprovação da notificação do acusado, conforme as formais exigências do art. 112 do CPC, sob pena de continuarem vinculados ao processo, salvo se apresentarem causa justa que impeça a notificação do réu. No caso de apresentação de justificativa, esta será objeto de apreciação judicial. Desde já ficam os advogados cientes de que o não atendimento aos chamados deste juízo para se manifestarem na defesa dos acusados, sobretudo para atender às exigências do art. 112 do CPP, poderá ensejar o reconhecimento do abandono da causa e aplicação de multa, nos termos do art. 265 do CPP. Em caso de não atendimento das formalidades do art. 112 do CPP, a secretaria fica incumbida de prontamente intimar o (a) advogado (s) renunciante (s), mediante ato ordinatório, para no prazo de 05 (dias) cumprir apresentar a notificação da renúncia ao (s) réu (s), com a advertência de que, em não atendido, poder-se-á configurar abandono processual e aplicação de sanção pecuniária, nos termos do art. 265 do CPP. XVII - A secretaria para as demais providências. Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Alcino Vieira dos Santos (OAB 3035/AM)

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Alexander Augusto Feitosa da Silva (OAB 12907/AM)

Alexandre Magno Aranha Rodrigues (OAB 6821/AM)

Amanda Karla Paiva da Silva (OAB 12229/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB 356A/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

Andréa Marques Telles de Souza (OAB 3283/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (OAB 8408/AM)

Antonio …

21/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0014/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - Recebidos e vistos.O mandado de prisão da acusada ANA CATIA LIMA OTAVIANO fora cumprido em Jutaí/AM, conforme consta informação nas fls. 97/98.Em atendimento ao requerimento constante do oficio de fls. 22/2018, REQUISITA-SE o RECAMBIAMENTO da acusada FANA CATIA LIMA OTAVIANO , de modo a ser transferido da comarca de Jutaí/AM ou outra onde esteja recolhido para ingressar no sistema prisional do Estado do Amazonas.Tão logo cumprida a medida, requer-se a comunicação deste juízo para adoção das providências cabíveis. Em caso de impossibilidade, requerse também apresentar justificativa.Oficie-se a SEAP e a VEP.

Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)

Alfredo Melo da Silva (OAB 9232/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Antonio Ederval de Lima (OAB 1780/AM)

Bruno Anderson Mendes Amoedo Ferreira (OAB 11025/AM)

Camila Campos Vieira (OAB 12377/AM)

Camilla Fernanda Tufi Almeida (OAB 7024/AM)

Cândido Honório Ferreira Filho (OAB 1270/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Carla Ferreira Mendes

Carlos Pedro Castelo Barros (OAB 1229/AM)

Christine Monteiro Augusto Souza (OAB 5087/AM)

Cristiane das Chagas Botelho (OAB 4215/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Daniel Ferreira Magalhães (OAB 8958/AM)

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO (OAB 9296/AM)

David Almeida dos Santos (OAB 2153/AM)

DAVID CUNHA NOVOA (OAB 10777/AM)

Débora Araújo de Queiroz (OAB 10157/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Deiwes Almeida dos Santos (OAB 6355/AM)

Deize da Silva Vasconcelos (OAB 3058/AM)

DIEGO ARAÚJO BENAYON (OAB 10766/AM)

Dyogo Rodrigues de Oliveira (OAB 11920/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Euler Barreto Carneiro (OAB 4762/AM)

EULER BARRETO CARNEIRO ADVOCACIA (OAB 4762/AM)

Fernando Almeida dos Santos (OAB 2060/AM)

Giselle Cristina Monteiro Ferreira (OAB 11159/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Jessica Santana Magnani (OAB 10343/AM)

João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)

Jorge Alberto Mendes Júnior (OAB 3000/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

Julio Alberto Neves de Carvalho (OAB 9011/AM)

Kal-El Bessa Nascimento Salem (OAB 6389/AM)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

Lídice Mayo Langbeck (OAB 9475/AM)

Lúcio Fábio Cordeiro Ribeiro (OAB 10088/AM)

MARCO ANTÔNIO DA SILVA KISIOLAR (OAB A357/AM)

Marcos Dino da Rocha Marinho (OAB 9346/AM)

Maria da Conceição Pinheiro Monteiro Engel (OAB 4700/AM) Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli (OAB 7432/AM)

Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3735/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Michael Queiroz Leitão (OAB 9714/AM)

Moacyr Ramos Canuto Filho (OAB 9674/AM)

Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)

Nilton Mendes Pinto Junior (OAB 10346/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

Raimundo Amorim de Almeida (OAB 10055/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Renan Rufino Rocha da Silva (OAB 9692/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

ROBINSON EUTEMIO SELESKI FILHO (OAB 9973/AM)

Rubem Dario Barbosa Filho (OAB 9075/AM)

Shyrley Castelo Branco Monteiro (OAB 2030/AM)

Sidney Coelho (OAB 9664/AM)

Thiago Paulo Tabosa dos Reis Jacob (OAB 9622/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Vito Eduardo de Amorim Andrelino (OAB 9463/AM)

13/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO MORAES ANTONY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HIPÓLYTO SIMÃO CORDEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0013/2018

Processo 0642968-15.2017.8.04.0001 - Inquérito Policial -Homicídio Simples - INDICIADA: A.C.L.O. - ATO ORDINATÓRIO/ OFÍCIO Nº. 481/2018 - 3º Tribunal do JúriAssunto: cumprimento de Diligências ComplementaresCom fundamento na Portaria nº. 01/2014 - 3º Júri c/c Provimento 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, em cumprimento à promoção Ministerial, REQUISITA o que abaixo consta, consoante os dados a seguir. Outrossim, informo que os autos em epígrafe são digitais e podem ser consultados através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas. PROCEDER A DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES requisitadas pelo representante do Ministério Público, conforme promoção que segue em anexo (fls.106). 2. INQUÉRITO POLICIAL nº. 045/2018-20º DIP, referente aos autos acima. Prazo para cumprimento: 60 (sessenta) dias. Atenciosamente, Manaus, 09 de março de 2018 assinado digitalmenteHipólyto Simão Cordeiro Diretor de SecretariaA Sua Excelência Diretora Leila Zuli SilvaCoordenadoria da Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição - DRADPolícia Civil do Estado do AmazonasAv. Pedro Teixeira, 180 - Planalto (Prédio da Delegacia-Geral de Polícia)

Adriano Alves de Lima (OAB 7398/AM)

ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Alexander Augusto Feitosa da Silva (OAB 12907/AM)

Alexandre Martins de Mendonça (OAB 9107/AM)

Alfredo Melo da Silva (OAB 9232/AM)

Alysson Roberto Rocha Ferreira (OAB 11860/AM)

Amanda Karla Paiva da Silva (OAB 12229/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB 356A/AM)

Ana Esmelinda Menezes de Melo (OAB A356/AM)

Ana Lúcia de Morais Costa Silva (OAB 1243/AM)

Anadir Ribeiro Nogueira (OAB 9704/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Andréa Marques Telles de Souza (OAB 3283/AM)

Andréa Pereira do Nascimento (OAB 9600/AM)

Aniely Valena de Oliveira Mariano Formiga (OAB 7258/AM)

Antônio Augusto Brito Feijó Júnior (OAB 8408/AM)

Antônio Clementino do Monte Júnior (OAB 1574/AM)

Antonio Ederval de Lima (OAB 1780/AM)

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM)

Antônio Gonçalves da Costa (OAB 1240/AM)

AYNNE FLORES DE SOUZA (OAB 10072/AM)

Ayriene Frores de Sousa (OAB 12105/AM)

Belmiro Gonçalves Vianez Neto (OAB 6846/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Camila Bertolini de Paiva (OAB 8223/AM)

Camilla Fernanda Tufi Almeida (OAB 7024/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Carlos Augusto Azevedo da Silva Junior (OAB 9004/AM)

CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM)

Cintia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Cristiano Leitão Tapajós (OAB 5826/AM)

Daisy Feitosa Coutinho (OAB 6989/AM)

Daniel Ferreira Magalhães (OAB 8958/AM)

Daniel Guedes de Carvalho (OAB 7533/AM)

Davi Rodrigues de Oliveira (OAB 8550/AM)

David Almeida dos Santos (OAB 2153/AM)

DAVID CUNHA NOVOA (OAB 10777/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Deiwes Almeida dos Santos (OAB 6355/AM)

Diego Américo Costa Silva (OAB 5819/AM)

DIEGO ARAÚJO BENAYON (OAB 10766/AM)

Diego Marcelo Padilha Gonçalves (OAB 7613/AM)

Eguinaldo Gonçalves de Moura (OAB 3761/AM)

Elane Laborda da Silva (OAB 11222/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM)

Emerson Siqueira Pereira (OAB 10338/AM)

Erivelt Sabino de Araujo (OAB 7920/AM)

EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS (OAB 9818/AM)

Fabiane Batista França (OAB 12077/AM)

Fabiano Cortez de Negreiros (OAB 9281/AM)

Fábio Assunção Pavesi (OAB 8754/AM)

Fabrício Arteiro de Paiva (OAB 11185/AM)

Felix Valois Coelho Junior (OAB 339/AM)

Fernando Almeida dos Santos (OAB 2060/AM)

Fernando Bruno Almeida de Araújo (OAB 12435/AM)

Francisco Rosquilde Pessoa Araújo (OAB 12131/AM)

Francisco Souza de Melo (OAB 7808/AM)

Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM)

Gabriela de Brito Coimbra (OAB 8889/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Geysa Caroline de Souza Machado (OAB 6149/AM)

Hector Daniel Lobo Ferreira (OAB 12717/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Henrique da Silva Braga (OAB 9379/AM)

Iran Vieira de Sousa (OAB 5706/AM)

Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira (OAB 8383/AM)

Jerônimo Pereira da Silva Neto (OAB 9509/AM)

Jéssica do Nascimento Correa (OAB 10254/AM)

Jessica Santana Magnani (OAB 10343/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

João Bosco Lopes Maia Júnior (OAB 8107/AM)

Joao Evangelista Generoso de Araujo (OAB 12394/AM)

Joelma Takeda de Moraes (OAB 8432/AM)

Jones de Oliveira Santos (OAB 9616/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

Juliana Soares Viga (OAB 6282/AM)

JULIETTE LOPES CORRÊA (OAB 8346/AM)

Julio Alberto Neves de Carvalho (OAB 9011/AM)

Kal-El Bessa Nascimento Salem (OAB 6389/AM)

Kathleen Souza de Oliveira Belota (OAB 9093/AM)

Kellisson Cristian Lima de Azevedo (OAB 12090/AM)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

Kleibianno Teles de Souza (OAB 7098/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Laudiceia de Oliveira Correa (OAB 8081/AM)

Lídice Mayo Langbeck (OAB 9475/AM)

Luciano Menezes Gadelha (OAB 8648/AM)

Luiz Carlos Queiroz de Oliveira (OAB 7773/AM)

Luiz Eduardo Hayden dos Santos (OAB 12051/AM)

Manoel Dias Barbosa (OAB 6736/AM)

Marcelo Oliveira Lopes (OAB 6083/AM)

Marcio Clebson da Silva Costa (OAB 10116/AM)

Marcos Dino da Rocha Marinho (OAB 9346/AM)

Maria do Perpetuo Socorro Nunes Feijó Florencio (OAB 6541/ AM)

Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli (OAB 7432/AM)

Maria Elizabethe Rodrigues Jeronimo (OAB 7229/AM)

Mario Porto de Aguiar (OAB 2296/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Mauro Gilberto Frota Lobato (OAB 10848/AM)

Michel Alex da Cunha Alves Maia (OAB 9543/AM)

MOISÉS ANDRADE MARTINS (OAB 10396/AM)

Mozarth Ribeiro Bessa Neto (OAB 4390/AM)

Nathália Pimentel Bione de Souza (OAB 8027/AM)

Natielen Souza de Carvalho Simoes (OAB 12940/AM)

Nilson de Jesus Ferreira (OAB 2799/AM)

Nilton Mendes Pinto Junior (OAB 10346/AM)

Nina Cruz Antony Hoaegen (OAB 8217/AM)

Otávio Dias Pedrosa Filho (OAB 9559/AM)

Patrícia Sena Praia (OAB 8244/AM)

Paula Caroline Galvão dos Santos Silva (OAB 10175/AM)

Paulo José Pereira Trindade Júnior (OAB 4992/AM)

Pedro Antônio de Oliveira (OAB 9678/AM)

Pedro Guimarâes Cabral Filho (OAB 9111/AM)

Raimundo Nonato de Moraes Brandão (OAB 8253/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Raphael Coelho da Silva (OAB 7998/AM)

Raquel Natalina Brito Silva (OAB 10323/AM)

Renan Rufino Rocha da Silva (OAB 9692/AM)

Richardson Martins Praia Braga (OAB 4786/AM)

Risonaldo de Melo Lima Júnior (OAB 6997/AM)

ROBINSON EUTEMIO SELESKI FILHO (OAB 9973/AM)

Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa (OAB 7106/AM)

Rodrigo Souza Laconi (OAB 9292/AM)

Samia Brena Furtado Monteiro (OAB 11988/AM)

Sidney Coelho (OAB 9664/AM)

Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)

Sóstenes Adiel Pereira Batista (OAB 10131/AM)

Stefany Bianca Nascimento Tavares (OAB 9341/AM)

Thiago Rodrigues Gomes (OAB 8198/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Veraci Torres da Silva (OAB 3162/AM)

Vito Eduardo de Amorim Andrelino (OAB 9463/AM)

Werner August Karls Praetorius (OAB 1357/AM)

Wladimir da Cunha Aleli (OAB 7084/AM)

VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado
Início do Processo
2017