Processo n. 1125820-13.2017.8.26.0100 do TJSP

Processo de Lpjm Prestação De Serviços Ltda X Djalma Amorim Da Cruz possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Lpjm Prestação de Serviços LTDA, Roberto Massao Yamamoto, Djalma Amorim da Cruz.
16/05/2019há 4 dias
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0148/2019

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda - Djalma Amorim da Cruz - Providencie o autor o recolhimento integral das custas para diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal. Após, cumpra-se a fls 73. Na inércia, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485, do novo CPC. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

03/10/2018há 8 meses
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda - Djalma Amorim da Cruz - Tornem sem efeito as fls. 61/62, pois a parte passiva não pertence ao processo. Recebo a petição de fls.63/64 como aditamento a inicial, anotando-se o novo valor dado à causa, devendo o autor providenciar o recolhimento da diferença das custas. Aguarde-se o retorno da carta de citação. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

17/07/2018há 10 meses
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA LOURENÇÃO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0212/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda -Djalma Amorim da Cruz - Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta de citação (não procurado), dando prosseguimento ao feito, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação do autor. Após, intime pessoalmente, o requerente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

09/05/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA LOURENÇÃO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0132/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda -Djalma Amorim da Cruz - Manifeste-se o autor acerca da devolução da carta de citação (não procurado/ausente), no prazo legal. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação do autor. Após, intime pessoalmente, o requerente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

22/03/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA LOURENÇÃO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0078/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda -Djalma Amorim da Cruz - Recebo a petição de fls. 37 como emenda à inicial. Às anotações.Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).No mais, cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra na petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

13/03/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

Distribuidor Cível

PROCESSO :1125820-13.2017.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Lpjm Prestação de Serviços Ltda

ADVOGADO : 125394/SP - Roberto Massao Yamamoto

REQDO : Djalma Amorim da Cruz

VARA:3ª VARA CÍVEL

06/03/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

VI - Penha

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADAISA BERNARDI ISAAC HALPERN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA LOURENÇÃO GARCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0055/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda - Djalma Amorim da Cruz - Em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, complemente-se o valor das custas processuais, bem como comprove o recolhimento das despesas postais e taxa da OAB. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

02/02/2018ano passado
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Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 41ª a 45ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL FERRARI JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2018

Processo 1125820-13.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços Ltda -Vistos.Segundo afirmado pelo autor, as partes elegeram este Foro Central para dirimir qualquer pendência judicial. Sucede que as partes somente podem eleger a Comarca e não o Juízo (Vara). Destarte, a cláusula deve ser interpretada no sentido de que as partes escolheram a Comarca de São Paulo para dirimir qualquer pendência judicial. Leciona Patrícia Miranda Pizzol (Código de Processo Civil Interpretado. Coord. Antonio Carlos Marcato. 3ªed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 327): “Assim, não possível a eleição do juízo competente, como, por exemplo, a eleição do Foro Central da Capital (ou “Fórum João Mendes Júnior”), vez que a competência em questão é de juízo e não de foro, sendo ela definida segundo o critério do interesse público (boa administração da justiça) e não segundo o interesse e comodidade das partes, como pode parecer (Milton Paulo de Carvalho, Manual da competência civil, p. 31). Em síntese, não podem as partes contratantes eleger juízo”. E também Nelson Nery Júnior (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10ªed. São Paulo: RT. 2007, p. 367): “O sistema processual brasileiro não permite a escolha, pelas partes, do juízo que deve julgar as ações decorrentes das relações jurídicas entre elas. Somente o foro pode ser eleito, mas não o juízo, pois isto contraria o princípio constitucional do juiz natural (CF 5.º LIII). A eleição de Juízo é descabida e inválida. As partes podem eleger o foro da comarca de São Paulo, mas não escolher, dentro dela, o juízo apropriado para decidir lide existente entre elas”. Desta feita, observo que o presente feito não é da competência deste Foro, tampouco desta Vara. Conforme ensina o ilustre Prof. José Frederico Marques, no seu Manual de Processo Civil, 1ª edição atualizada, volume 1, p. 261, “competência é a medida da jurisdição, uma vez que determina a esfera de atribuições dos órgãos que exercem as funções jurisdicionais”.A competência ou é absoluta, quando não pode ser modificada, por visar o interesse público, ou é relativa, hipótese que se aceita mudança, assim é, quando se trata de competência de foro, pois o legislador pensa nas partes, que terão em tese oportunidade para melhor se defender. Portanto, a ocorrência de certos

fatores, como por exemplo, a vontade das partes na eleição do foro, pode modificar as regras ordinárias de competência territorial. A divisão territorial existente na Comarca da Capital, em Foros Regionais (antigas Varas Distritais) e Foro Central, está disciplinada pelas leis de organização judiciária do Estado (Resoluções do Tribunal de Justiça nº 1, de 29 de dezembro de 1971 e nº 2, de 15 de dezembro de 1976, bem como pela Lei estadual nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983). A propósito, leciona o eminente Prof. VICENTE GRECCO FILHO que “no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade” (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210).Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração “ex officio”, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio” (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 24.495-0, rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.).No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: “COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão da distribuição de competência funcional, não prevalece o critério da territorialidade” (Conflito de Competência nº. 36.661-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Alves Braga, julgado em 17.07.97).No caso vertente, a competência se estabelece de acordo com o lugar do domicílio do (a)(s) requerido (a)(s) (Valenca do Minho, 449, Casa 02, Jardim Brasilia (Zona Leste) - CEP 03583-040, São Paulo-SP), já que o valor da causa não ultrapassa 500 salários mínimos. Logo, nos termos do artigo 54, inciso I, Capítulo VIII, da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterada pela Resolução nº 148/2001, nada justifica o ajuizamento neste Foro Central.Pelo exposto, nos termos do art. 64, § 1º do CPC, declino da competência e determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas do Foro Regional da Penha, dando-se baixa na distribuição feita a este Juízo.Intimem-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

09/01/2018ano passado
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Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Distribuidor Cível

PROCESSO :1125820-13.2017.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Lpjm Prestação de Serviços Ltda

ADVOGADO : 125394/SP - Roberto Massao Yamamoto

REQDO : Djalma Amorim da Cruz

VARA:43ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Origem
3ª Vara Cível - Foro Regional VI - Penha de França do TJSP
Data de tramitação
02/03/2018 a 16/05/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Guilherme Silveira Teixeira
Partes envolvidas
Parte autora
Lpjm Prestação de Serviços LTDA
Reqte
Roberto Massao Yamamoto
Advogado envolvido
Parte ré
Djalma Amorim da Cruz
Reqdo