Processo n. 1125831-42.2017.8.26.0100 do TJSP

18/06/2018há 10 meses
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 4º Grupo (8ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1125831-42.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Stan Virgílio Empreendimentos Ltda - Apelado: Julio Luzio de Oliveira - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 14 de junho de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado (a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 187354E/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

15/06/2018há 10 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 13/06/2018

1125831-42.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1125831-42.2017.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Stan Virgílio Empreendimentos Ltda; Advogado: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP); Advogado: Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP); Apelado: Julio Luzio de Oliveira; Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 187354E/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

03/05/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2018

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - Stan Virgílio Empreendimentos Ltda - Vistos.Processe-se a apelação na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil.Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1007 do CPC. Int.São Paulo, 27 de abril de 2018. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

04/04/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0121/2018

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - Stan Virgílio Empreendimentos Ltda - Vistos.Fls. 137/138: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes provimento uma vez que não se verifica contradição ou omissão na sentença. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

21/03/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2018

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - Stan Virgílio Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Julio Luzio de Oliveira em face de Stan Virgílio Empreendimentos Ltda, para os seguintes termos:(a) resolver o contrato por culpa do autor.(b) declarar inexigível o saldo do preço, impondo-se à ré a obrigação de não incluir o nome da parte autora em bancos de dados de proteção ao crédito (SPC e SERASA). Neste passo, fica ratificada a liminar. Se o caso, expeça-se os ofícios pertinentes.(c) condenar a ré à restituição de 90% (noventa por cento) de todos os valores pagos pela parte autora, exceto os referentes à comissão de corretagem. Cada valor será acrescido de de juros de mora de 1% ao mês (capitalizados anualmente, a partir da citação) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP, a partir de cada desembolso). Considerando-se a sucumbência, a ré ainda arcará com o pagamento das custas judiciais, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, para a fase de conhecimento, em 10% (dez por cento) do valor integral do débito (principal com juros e correção). P.R.I. - ADV: FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

14/02/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

Distribuidor Cível

PROCESSO :1125831-42.2017.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Julio Luzio de Oliveira

ADVOGADO : 330584/SP - Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque

REQDO : Stan Virgílio Empreendimentos Ltda

VARA:7ª VARA CÍVEL

09/02/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2018

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - VistosEntendo presentes os requisitos legais à tutela antecipada, como medida cautelar, que fica deferida.Há “fumus boni iuris” na alegação dos autores, tornando viável a discussão do direito, nesta ação. Observo que, mesmo havendo inadimplemento do consumidor, pode ele pleitear a resolução do contrato, conforme súmula 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ou seja, no caso sob exame, mesmo que se chegue à conclusão de improcedência do pleito, a autor já pagou quantia considerável do valor total do contrato. O “periculum in mora” decorre dos negativos efeitos do ato impugnado, que subsistirão, se aguardada a solução definitiva da ação. Aliás, predomina nos tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça a posição de que, enquanto litigioso o débito, devem ser excluídas as anotações nos bancos de dados. A ré deverá abster-se de incluir o nome do autor no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Caso já tenha havido a inclusão, a presente decisão serve como ofício para suspensão do nome do autor dos bancos de dados (SCPC), até final decisão desta ação, cabendo ao autor a remessa ao destinatário.Fica suspensa, ainda, a exigibilidade do preço. Poderá a promitente vendedora ora ré solicitar a resolução do contrato em sede de reconvenção, independente de notificação premonitória. Cite-se e intime-se a ré, expedindo-se mandado (ou carta de citação), consignandose que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir da juntada do mandado aos autos.A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado.Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

29/01/2018ano passado
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Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 21ª a 25ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO CHIUVITE JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2018

Processo 1125831-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Julio Luzio de Oliveira - Vistos.Tratase de ação de rescisão contratual. Este juízo, contudo, é incompetente para processamento do feito, uma vez que se trata de ação pessoal, o autor e a ré possuem domicílio em áreas de competência dos Foros Regionais de Pinheiros e de Santo Amaro, respectivamente, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.Por sua vez, os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo Juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.Ante o exposto, diante da incompetência absoluta desse juízo, e considerando que o autor não exerceu o direito de propor a ação no foro de seu domicílio, redistribua-se o processo a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro.Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)

09/01/2018ano passado
Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 10 meses